Conselho dos Assuntos Gerais, 20/11/2017, 20 de novembro de 2017

Principais resultados

O Conselho deu início aos preparativos para o Conselho Europeu de dezembro, procedendo ao debate de uma ordem do dia provisória. Nessa reunião, os dirigentes da UE deverão debater questões relacionadas com a defesa e adotar conclusões sobre as questões sociais, a educação e a cultura. No âmbito da Agenda dos Dirigentes, os Chefes de Estado ou de Governo realizarão um debate temático sobre a política de migração.

Os ministros debateram também a situação atual da execução das conclusões do Conselho Europeu de outubro e, em particular, o financiamento da vertente do Fundo Fiduciário da UE destinada ao Norte de África.

Como parte do processo de planeamento legislativo anual, os ministros procederam a uma troca de opiniões sobre o programa de trabalho da Comissão para 2018. Em dezembro, o Conselho dos Assuntos Gerais deverá aprovar uma declaração conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2018, que será posteriormente assinada pelos presidentes das três instituições, à margem do Conselho Europeu de dezembro.

O Conselho avaliou a situação da implementação do Acordo Interinstitucional "Legislar melhor".

Tendo em vista a preparação do Semestre Europeu de 2018, a Presidência estónia da UE, juntamente com a futura Presidência búlgara, apresentou o roteiro para o Semestre Europeu de 2018, que define a forma como serão prosseguidos os trabalhos para o resto de 2017 e o primeiro semestre de 2018.

O Conselho adotou conclusões sobre o reforço da cibersegurança na UE. "A cibercriminalidade e as ciberatividades maliciosas patrocinadas pelo Estado são uma das maiores ameaças a nível mundial para as nossas sociedades e economias. Já estamos a perder cerca de 400 mil milhões de euros a nível mundial todos os anos devido a ciberataques. Esta situação evidencia claramente a necessidade de a UE utilizar os instrumentos disponíveis, a fim de aumentar a estabilidade no ciberespaço e dar resposta a ciberincidentes de grande escala. A UE tem de se manter na vanguarda", afirmou Matti Maasikas, Ministro Adjunto dos Assuntos Europeus da Estónia e Presidente de sessão de hoje do Conselho. "Aumentar os nossos esforços e investimentos em cibersegurança é uma condição prévia para a criação de um mercado único digital sólido e fiável para os nossos cidadãos", acrescentou.

O Conselho adotou conclusões sobre o digital em prol do desenvolvimento. Estas dizem respeito à integração da digitalização na dimensão externa, em particular através da cooperação para o desenvolvimento da UE, uma vez que a digitalização oferece novas oportunidades de crescimento nos países em desenvolvimento. Os Estados-Membros aguardam com expectativa as tomada de medidas concretas na execução da digitalização para o desenvolvimento, nomeadamente através dos resultados obtidos no âmbito da Cimeira da Parceria Oriental em 24 de novembro, e da Cimeira UE-África, que terá lugar em 29 e 30 de novembro.

O Conselho adotou igualmente regulamentos que instituem um sistema de entrada/saída para registar as informações relativas aos nacionais de países terceiros que atravessam as fronteiras externas do espaço Schengen. "O sistema de entrada/saída contribuirá para melhorar os controlos nas fronteiras externas, identificar melhor as pessoas que ultrapassam o período de estada autorizada e reforçar a luta contra o terrorismo”, afirmou o Ministro do Interior da Estónia, Andres Anvelt.

Cibersegurança

O Conselho deverá também adotar, sem debate, conclusões sobre a cibersegurança.