UE continua a desenvolver a justiça eletrónica europeia

A UE está empenhada em melhorar ainda mais o acesso à justiça em toda a UE, pelo que continua a desenvolver a justiça eletrónica europeia.

O Conselho adotou hoje a estratégia e o plano de ação sobre o desenvolvimento da justiça eletrónica para o período 2019-2023. A justiça eletrónica é uma política através da qual o acesso à justiça é simplificado e melhorado através da digitalização dos procedimentos jurídicos transfronteiras. A justiça eletrónica não se limita a um campo particular do direito: destina-se aos cidadãos, empresas, profissionais da justiça e autoridades judiciais.

No período 2019-2023, os trabalhos em matéria justiça eletrónica centrar-se-ão em três objetivos principais:

• melhorar o acesso à informação no domínio da justiça
• prosseguir a digitalização dos processos judiciais e extrajudiciais com vista a oferecer um acesso mais fácil e mais rápido aos tribunais
• assegurar a implementação técnica e a gestão dos sistemas nacionais de justiça eletrónica a fim de facilitar a interligação e a interoperabilidade entre os sistemas dos Estados-Membros.

Portal Europeu da Justiça

O Portal Europeu da Justiça é o principal instrumento desenvolvido para melhorar o acesso à informação no domínio da justiça. Contém páginas informativas, ferramentas de pesquisa e formulários dinâmicos, procurando, assim, melhorar e facilitar a experiência dos utilizadores. O portal continuará a ser desenvolvido e alargado durante o próximo plano de ação.

• Portal Europeu da Justiça
• Estratégia europeia de justiça eletrónica para 2019-2023
• Plano de ação sobre justiça eletrónica para 2019-2023