Conselho define a sua posição sobre o futuro programa espacial da UE

A UE está a elaborar o seu futuro programa de política espacial para o período 2021-2027. Os embaixadores junto da UE, reunidos no Coreper em 19 de dezembro, definiram a posição do Conselho sobre o projeto de regulamento relativo ao programa espacial da UE. Esta posição permite dar início às negociações com o Parlamento Europeu.

O texto acordado não abrange as questões financeiras e horizontais que estão a ser debatidas no âmbito das negociações sobre o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) para o período 2021-2027.

O espaço desempenha um papel cada vez mais importante na nossa vida quotidiana. As invenções e os serviços relacionados com o espaço já estão a mudar a forma como vivemos e trabalhamos. A União Europeia está determinada a manter a sua posição de vanguarda e o lugar que merece na economia espacial mundial. Norbert Hofer, ministro federal dos Transportes, da Inovação e da Tecnologia da Áustria

O novo regulamento garantirá:

• dados e serviços relacionados com o espaço de elevada qualidade, atualizados e seguros;
• maiores benefícios socioeconómicos decorrentes da utilização de tais dados e serviços, como um aumento do crescimento e da criação de emprego na UE;
• um reforço da segurança e da autonomia estratégica da UE;
• um reforço do papel da UE como interveniente de primeiro plano no setor espacial.

Tais objetivos serão alcançados:

• simplificando e racionalizando o atual quadro jurídico da UE em matéria de política espacial;
• dotando a UE de um orçamento espacial adequado para prosseguir e melhorar emblemáticos programas espaciais como o EGNOS, o Galileo e o Copernicus, bem como monitorizar os perigos do espaço no quadro do programa de "Conhecimento da Situação no Espaço" (SSA), e garantir o acesso das autoridades nacionais a comunicações por satélite seguras (GOVSATCOM);
• definindo as regras de governação do programa espacial da UE;
• uniformizando o quadro de segurança do programa espacial.

Próximas etapas

O acordo permite à Presidência iniciar as negociações com o Parlamento Europeu, tendo em vista chegar a uma rápida adoção do regulamento. O Parlamento Europeu adotou o seu mandato de negociação em 13 de dezembro de 2018.

Contexto

Em junho de 2018, a Comissão apresentou a sua proposta de regulamento que cria o programa espacial da União Europeia. O regulamento proposto faz parte do seguimento da comunicação da Comissão sobre uma estratégia espacial para a Europa (EEE).

A proposta da Comissão sugere que seja atribuído ao programa um orçamento global de 16 mil milhões de euros a preços correntes para o período de 2021-2027, com a seguinte repartição indicativa: 9,7 mil milhões de euros para os programas Galileo e EGNOS, 5,8 mil milhões de euros para o Copernicus e 500 milhões para o SSA e o GOVSATCOM.

• Comunicação da Comissão sobre uma estratégia espacial para a Europa.
• Ler aqui o texto integral acordado