Conselho dá luz verde ao início das negociações relativas a um tratado internacional sobre pandemias

O Conselho adotou uma decisão que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo internacional sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias. A decisão também abre caminho à negociação de alterações complementares ao Regulamento Sanitário Internacional.

A COVID-19 veio demonstrar a importância da cooperação internacional na luta contra as ameaças mundiais para a saúde das pessoas. Portanto, este novo instrumento internacional é essencial para que possamos dar uma melhor resposta em caso de novas pandemias. A comunidade internacional tem de se reunir para garantir um acesso equitativo às vacinas e às terapias, assegurar a partilha atempada de dados e informações e abordar a relação entre a saúde humana, animal e ambiental.

Olivier Véran, ministro das Solidariedades e da Saúde

A decisão autoriza a Comissão a negociar, no que respeita às matérias da competência da União, um acordo internacional sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias. As diretrizes de negociação que acompanham a decisão enunciam os objetivos e princípios do acordo, podendo ser revistas e aperfeiçoadas, se for caso disso, em função da evolução das negociações.

Resposta à COVID-19

A COVID-19 veio mostrar a necessidade de uma melhor preparação e de uma cooperação mais estreita a nível mundial. O reforço da colaboração entre os centros de investigação a nível mundial e da coordenação do financiamento internacional poderia melhorar a monitorização dos riscos e a partilha de conhecimentos sobre novas doenças infecciosas. A coordenação global da constituição de reservas poderia garantir o acesso dos países a produtos essenciais. Um acordo sobre pandemias poderia também resultar na criação de melhores mecanismos de resposta e combater as desigualdades no acesso a vacinas, medicamentos e meios de diagnóstico.

Contexto

Em 1 de dezembro de 2021, os membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) chegaram a um consenso para dar início ao processo de elaboração e negociação de uma convenção, acordo ou outro instrumento internacional, no âmbito da Constituição da Organização Mundial da Saúde, para reforçar a prevenção, preparação e resposta a pandemias.

A proposta de tratado internacional sobre pandemias foi inicialmente anunciada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, no Fórum da Paz de Paris, em novembro de 2020. Também os líderes do G7 realçaram este apelo a um tratado internacional sobre pandemias na sua declaração de 19 de fevereiro de 2021.

No Conselho Europeu de 25 de fevereiro de 2021, os dirigentes da UE sublinharam a necessidade de uma cooperação multilateral a nível mundial para fazer face às ameaças atuais e futuras para a saúde e concordaram em trabalhar num tratado internacional sobre pandemias no âmbito da OMS e em promover a segurança sanitária mundial.

Próximas etapas

Na sequência da decisão tomada a 1 de dezembro na Assembleia Mundial da Saúde, a primeira reunião de um órgão intergovernamental de negociação teve lugar em 24 de fevereiro de 2022 com o objetivo de chegar a acordo sobre os métodos de trabalho e calendários. Esse órgão reunir-se-á novamente o mais tardar até 1 de agosto de 2022 para debater a evolução do documento de trabalho. Seguir-se-á a apresentação de um relatório intercalar à 76.ª Assembleia Mundial da Saúde, que terá lugar em 2023, com o objetivo de adotar o instrumento até 2024.

• Um tratado internacional sobre prevenção e preparação para pandemias