Sudão: Conselho acrescenta seis entidades à lista de sanções da UE

O Conselho adotou hoje medidas restritivas contra seis entidades, tendo em conta a gravidade da situação no Sudão, onde estão em curso combates entre as Forças Armadas do Sudão e as Forças de Apoio Rápido e as respetivas milícias associadas.

As novas entradas na lista – as primeiras no regime relativo ao Sudão – incluem seis entidades responsáveis por apoiar atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão.

Entre as entidades incluídas na lista contam-se duas empresas implicadas no fabrico de armas e veículos para as Forças Armadas do Sudão (Defense Industries System e SMT Engineering), a Zadna International Company for Investment Limited – controlada pelas Forças Armadas do Sudão – e três empresas implicadas na aquisição de equipamento militar para as Forças de Apoio Rápido (Al Junaid Multi Activities Co Ltd, Tradive General Trading e GSK Advance Company Ltd).

As entidades incluídas na lista estão sujeitas ao congelamento de ativos. É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição dessas entidades, ou disponibilizá-los em seu benefício.

Em 27 de novembro de 2023, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, na qual foi reiterada a condenação veemente dos combates permanentes entre as Forças Armadas do Sudão e as Forças de Apoio Rápido e respetivas milícias associadas. Nessa declaração, a UE lamentou igualmente a escalada dramática da violência e os custos irreparáveis em termos de vidas humanas no Darfur e em todo o país, bem como as violações do direito internacional em matéria de direitos humanos e do direito internacional humanitário.

A UE continua profundamente preocupada com a situação humanitária no Sudão e reafirma o seu firme apoio e solidariedade com o povo sudanês.

Os atos jurídicos pertinentes foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Contexto

Em 9 de outubro de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/2135 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão.

• Regulamento de Execução (UE) 2024/384 do Conselho, de 22 de janeiro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
• Decisão (PESC) 2024/383 do Conselho, de 22 de janeiro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2023/2135 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
• Sudão: Declaração do alto representante, em nome da União Europeia, sobre os últimos acontecimentos (comunicado de imprensa, 27 de novembro de 2023)
• Delegação da União Europeia na República do Sudão