Sustentabilidade das embalagens: Conselho aprova novas regras para menos resíduos e mais reutilização na UE

O Conselho adotou hoje formalmente o regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens.

As novas regras reduzirão significativamente a produção de resíduos de embalagens fixando metas de reutilização vinculativas, restringindo determinados tipos de embalagens de utilização única e obrigando os operadores económicos a minimizar as embalagens utilizadas. O regulamento abrange todo o ciclo de vida das embalagens.

Embalagens seguras, sustentáveis e recicláveis

As novas regras incluem, entre outros, os seguintes requisitos em matéria de embalagens:

• Metas para 2030 e 2040 para uma percentagem mínima de teor de material reciclado (até 65 % no caso das garrafas de plástico de utilização única, até 2040)
• Minimizar o peso e o volume das embalagens e evitar embalagens desnecessárias
• Minimizar as substâncias que suscitam preocupação, inclusive a restrição da colocação no mercado de embalagens destinadas a entrar em contacto com os alimentos se contiverem substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS) em concentração superior a determinados limiares

Os requisitos em matéria de rotulagem, marcação e informação (por exemplo, sobre a composição dos materiais ou o teor de material reciclado) deverão facilitar a triagem pelos consumidores e as suas escolhas.

Embalagens de plástico de utilização única

As novas regras introduzem restrições às embalagens de plástico de utilização única para:

• Frutas e legumes pré-embalados com menos de 1,5 kg
• Alimentos e bebidas servidos e consumidos nos hotéis, bares e restaurantes
• Porções individuais de condimentos, molhos, natas e açúcar nos hotéis, bares e restaurantes
• Pequenas embalagens de utilização única para cosméticos e produtos de higiene e beleza utilizados no setor do alojamento (por exemplo, frascos de champô ou de loção corporal)
• Sacos de plástico muito leves (por exemplo, fornecidos nos mercados para mercearias a granel)

Metas de reutilização e obrigações em matéria de reenchimento

O regulamento estabelece novas metas de reutilização vinculativas para 2030 e metas indicativas para 2040. As metas variam em função do tipo de embalagem utilizado pelos operadores (por exemplo, metas vinculativas de 40 % para embalagens de transporte e de venda e 10 % para embalagens grupadas).

Em conformidade com as novas regras, as empresas de take-away terão de oferecer aos clientes a possibilidade de usarem os seus próprios recipientes para o reenchimento com bebidas frias ou quentes ou alimentos prontos para consumo, sem encargos adicionais.

Próximas etapas

A adoção formal de hoje pelo Conselho marca a última etapa do processo legislativo ordinário. O regulamento será agora publicado no Jornal Oficial da UE e entrará em vigor. O regulamento será aplicado 18 meses após a data de entrada em vigor.

Contexto

Embora as taxas de reciclagem na UE tenham aumentado, a quantidade de resíduos produzidos a partir das embalagens está a crescer mais rapidamente do que a quantidade reciclada. Em 2022, a UE produziu quase 186,5 kg de resíduos de embalagens por pessoa, dos quais 36 eram de embalagens de plástico, o que significa que todos os dias produzimos meio quilograma de resíduos de embalagens por pessoa na UE.

A diretiva da UE relativa a embalagens e resíduos de embalagens em vigor foi adotada pela primeira vez em 1994 e foi revista por diversas vezes. Estabelece regras para prevenir e gerir os resíduos de embalagens em todos os Estados-Membros da UE. No entanto, várias avaliações da diretiva demonstraram que esta não permitiu reduzir os impactos ambientais negativos das embalagens.

Neste contexto, em novembro de 2022, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que substituirá a diretiva em vigor e atualizará o atual quadro aplicável às embalagens e aos resíduos de embalagens ao longo de todo o ciclo de vida, rumo a uma economia circular e a uma Europa com impacto neutro no clima.

O Parlamento Europeu e o Conselho adotaram as suas posições sobre a proposta de regulamento em novembro e dezembro de 2023, respetivamente. Os dois colegisladores chegaram a um acordo provisório em 4 de março de 2024, após duas rondas de negociações informais.

• Regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens
• Resultados da votação e sessão pública
• Declarações
• Embalagens: Conselho e Parlamento chegam a acordo para tornar as embalagens mais sustentáveis e reduzir os resíduos de embalagens na UE (comunicado de imprensa, 4 de março de 2024)
• Embalagens e resíduos de embalagens: Conselho adota posição de negociação sobre novas regras para embalagens mais sustentáveis na UE (comunicado de imprensa, 18 de dezembro de 2023)
• Embalagens (informações gerais)
• Economia circular (informações gerais)
• Pacto Ecológico Europeu (informações gerais)