Embalagens

Aumento das embalagens

A legislação da UE em matéria de embalagens está em vigor desde a década de 1990. No entanto, apesar das medidas e dos esforços de redução das embalagens, a quantidade de resíduos de embalagens na UE está a aumentar, em especial devido ao aumento das compras em linha e das entregas ao domicílio nos últimos anos, bem como do consumo em movimento.

Os dados mais recentes publicados pelo Eurostat mostram que, em média, cada europeu produziu mais de 188 kg de resíduos de embalagens em 2021. Das encomendas de compras em linha e da película aderente ou folha de alumínio aos copos de café para levar, passando pelas cápsulas de bebidas e muito mais, cada europeu deita fora – muitas vezes logo a seguir à compra – meio quilo de embalagens todos os dias.

Em 2021, os países da UE produziram 84 milhões de toneladas de resíduos de embalagens, ou seja, mais 24 % do que em 2010.

Se não forem tomadas medidas, os resíduos de embalagens poderão aumentar outros 19 % até 2030. Nos últimos anos, a quantidade de embalagens cresceu mais rapidamente do que a economia e a população da UE.

Um fosso crescente entre a quantidade de resíduos e as taxas de reciclagem

Embora as taxas de reciclagem na UE tenham aumentado 23 % em relação a 2010, este aumento não foi suficiente para acompanhar o aumento da quantidade total de resíduos de embalagens produzidos. Os dados revelam uma disparidade entre o aumento dos resíduos de embalagens e o aumento da reciclagem.

Um relatório recentemente publicado pela Comissão Europeia revelou que muitos Estados-Membros têm dificuldade em cumprir as metas de reciclagem da UE. Uma das causas desta situação são as embalagens não recicláveis. As embalagens não são recicláveis quando não podem ser objeto de recolha seletiva nem triadas corretamente, ou quando as infraestruturas e os processos de reciclagem são insuficientes ou ineficientes.

• Relatório de alerta precoce sobre Ps resíduos (Comissão Europeia)

O papel e o cartão são os principais materiais constituintes de resíduos de embalagens

Os materiais constituintes de resíduos de embalagens mais comuns são o papel e o cartão, que contribuíram com 34 milhões de toneladas para o total de resíduos de embalagens produzidos em 2021.

Impacto ambiental das embalagens

As embalagens facilitam o transporte e a proteção das mercadorias. No entanto, tanto a produção de embalagens como os seus resíduos têm um grande impacto no ambiente.

Utilização dos recursos naturais

50 % do papel utilizado na UE destina-se a embalagens.

Poluição

Cerca de metade do lixo marinho é constituído por embalagens; as embalagens também poluem os solos.

Alterações climáticas

As emissões de CO₂ provenientes das embalagens equivalem às emissões de um país da UE de pequena a média dimensão.

Novas regras da UE em matéria de embalagens e resíduos de embalagens

Em novembro de 2022, a Comissão Europeia propôs a revisão da legislação da UE em matéria de embalagens e resíduos de embalagens. A proposta visa:

• reduzir a produção de resíduos de embalagens
• promover uma economia circular para as embalagens de forma eficiente em termos de custos
• harmonizar as regras em matéria de embalagens em toda a UE.

A proposta contribuirá para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do seu Plano de Ação para a Economia Circular. Substituirá a Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens, de 1994, transformando-a num regulamento. Assim, estas regras passarão a ser diretamente aplicáveis em todos os Estados-Membros, sem necessidade de as transpor para a legislação nacional.

As regras propostas criarão novos empregos e novas oportunidades de negócio. O setor das embalagens, incluindo a produção e as operações de gestão dos resíduos, gera atualmente um volume de negócios total de 370 mil milhões de euros na UE. Ao abrigo das novas regras, o setor das embalagens desempenhará um papel mais relevante na transformação da UE numa economia mais limpa, mais sustentável e mais circular, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu.

Em dezembro de 2023, os 27 Estados-Membros da UE chegaram a acordo quanto à posição do Conselho para as negociações com o Parlamento Europeu sobre a proposta.

O Conselho e o Parlamento Europeu têm de chegar a acordo sobre os contornos finais do texto do ato legislativo antes que possa tornar‑se legislação da UE.

• Packaging: Council and Parliament strike a deal to make packaging more sustainable and reduce packaging waste in the EU (press release, 4 March 2024)
• Embalagens e resíduos de embalagens: Conselho adota posição de negociação sobre novas regras para embalagens mais sustentáveis na UE (comunicado de imprensa, 18 de dezembro de 2023)

Evitar, reutilizar e reciclar

O principal objetivo da UE é evitar à partida a utilização de embalagens. Nos casos em que não for possível evitar as embalagens, estas deverão ser reutilizadas ou recicladas, ou a energia gerada com elas deverá ser valorizada.

Hierarquia dos resíduos da UE

As regras abrangerão todas as embalagens, independentemente do material utilizado, e todos os resíduos de embalagens, independentemente da sua origem (incluindo a indústria, o setor da transformação, o comércio a retalho e os agregados familiares).

Redução dos resíduos de embalagens

As novas regras incluem as seguintes metas de redução dos resíduos de embalagens (em comparação com as quantidades de 2018):

• 5 % até 2030
• 10 % até 2035
• 15 % até 2040

Os objetivos aplicar-se-ão per capita, por Estado-Membro.

Para alcançar estas metas, as novas regras:

• proibirão determinados tipos de embalagens de utilização única
• minimizarão o material de embalagem
• aumentarão a reutilização das embalagens.

Embalagens de utilização única

Serão proibidos determinados tipos de embalagens de utilização única, nomeadamente as destinadas a produtos consumidos diretamente em restaurantes e cafés, as saquetas de condimentos, os pratos e copos descartáveis, as embalagens de utilização única em miniatura para produtos de higiene usados em hotéis e as embalagens de utilização única para fruta e legumes frescos.

Minimização do material de embalagem

As empresas terão de minimizar a quantidade de material necessária para as embalagens, por exemplo, evitando paredes duplas e fundos falsos, bem como as embalagens desproporcionadamente grandes para transporte de artigos de pequena dimensão. O objetivo é evitar embalagens desnecessárias e o desperdício de recursos.

Reutilização, reenchimento e devolução

Os consumidores devem ter a possibilidade de reutilizar, reencher e devolver embalagens. A proposta estabelece metas para vários setores e formatos de embalagem, a fim de aumentar a possibilidade de reutilização e reenchimento, permitindo que os consumidores finais encham os seus próprios recipientes, inclusive no caso de produtos para levar.

Promover a economia circular

O objetivo da proposta é fazer com que todas as embalagens no mercado da UE passem a ser recicláveis de forma economicamente viável até 2030.

Metas de reciclagem

Manter-se-ão as metas de reciclagem para 2025 e 2030 estabelecidas relativamente a todos os principais materiais de embalagem na diretiva da UE atualmente em vigor. Os Estados-Membros poderão adiar a consecução das metas por um período máximo de cinco anos.

Para alcançar estas metas, as novas regras:

• garantirão que todas as embalagens são recicláveis
• aumentarão a utilização de plástico reciclado
• implementarão rótulos mais claros
• assegurarão a recolha de alguns recipientes de utilização única.

Plástico reciclado

A partir de 1 de janeiro de 2030, as embalagens de plástico deverão conter uma determinada quantidade mínima de plástico reciclado, a fim de aumentar a utilização de plásticos reciclados.

Rótulos para a triagem

Graças às novas regras de rotulagem, será mais fácil para os consumidores saber como proceder à triagem de resíduos de embalagens de diferentes tipos, identificar resíduos compostáveis e verificar a quantidade de material reciclado presente nos resíduos de embalagens. Tal contribuirá para a reciclagem e a valorização de materiais e impulsionará a economia circular, reduzindo assim a pressão sobre a utilização de matérias-primas primárias.

Recolha de recipientes de utilização única

As novas regras exigem que os Estados-Membros criem sistemas de depósito e devolução para determinados recipientes de utilização única. Até 2029, os Estados-Membros assegurarão, todos os anos, a recolha seletiva de, pelo menos, 90 % das garrafas de plástico de utilização única e dos recipientes de metal de utilização única para bebidas.

Outras disposições

As novas regras abordarão igualmente a segurança dos materiais de embalagem, com o objetivo de eliminar progressivamente as substâncias mais nocivas que são utilizadas.

Incluem também disposições relativas às obrigações de responsabilidade alargada do produtor e aos contratos públicos ecológicos.

O que mudará para os consumidores?

Se os colegisladores chegarem a acordo sobre a proposta e esta passar a integrar a legislação da UE, as alterações na conceção das embalagens e na gestão dos resíduos serão visíveis para os consumidores. Como?

Eis alguns exemplos:

Os produtos ostentarão rótulos para identificar claramente os contentores em que devem ser colocados.

O rótulo incluirá uma lista dos materiais utilizados na embalagem.

Os hotéis utilizarão recipientes reenchíveis para os produtos de higiene.

Os consumidores utilizarão recipientes reutilizáveis ao adquirir produtos para levar.

As embalagens serão minimizadas para evitar o desperdício de recursos sem necessidade.

Serão criados sistemas de depósito e devolução para alguns recipientes de utilização única.