Embalagens
Os resíduos de embalagens estão a aumentar na UE. A nova legislação da UE visa fazer face a este problema harmonizando as regras entre os Estados-Membros e impulsionando a economia circular.
Aumento das embalagens
A legislação da UE em matéria de embalagens está em vigor desde a década de 1990. No entanto, apesar das medidas e dos esforços de redução das embalagens, a quantidade de resíduos de embalagens na UE está a aumentar, em especial devido ao aumento das compras em linha e das entregas ao domicílio nos últimos anos, bem como do consumo em movimento.
Os dados mais recentes publicados pelo Eurostat mostram que, em média, cada europeu produziu mais de 188 kg de resíduos de embalagens em 2021. Das encomendas de compras em linha e da película aderente ou folha de alumínio aos copos de café para levar, passando pelas cápsulas de bebidas e muito mais, cada europeu deita fora – muitas vezes logo a seguir à compra – meio quilo de embalagens todos os dias.
Em 2021, os países da UE produziram 84 milhões de toneladas de resíduos de embalagens, ou seja, mais 24 % do que em 2010.
Se não forem tomadas medidas, os resíduos de embalagens poderão aumentar outros 19 % até 2030. Nos últimos anos, a quantidade de embalagens cresceu mais rapidamente do que a economia e a população da UE.
Um fosso crescente entre a quantidade de resíduos e as taxas de reciclagem
Embora as taxas de reciclagem na UE tenham aumentado 23 % em relação a 2010, este aumento não foi suficiente para acompanhar o aumento da quantidade total de resíduos de embalagens produzidos. Os dados revelam uma disparidade entre o aumento dos resíduos de embalagens e o aumento da reciclagem.
Gráfico de linhas que mostra o aumento dos resíduos de embalagens e da reciclagem entre 2010 e 2021, em quilogramas per capita. Até 2017, o aumento dos volumes de embalagens recicladas era quase tão elevado como o aumento dos resíduos de embalagens. Desde então, as linhas divergiram, uma vez que os volumes reciclados não aumentaram tanto como os volumes de resíduos de embalagens.
Um relatório publicado pela Comissão Europeia em 2023 revelou que muitos Estados-Membros têm dificuldade em cumprir as metas de reciclagem da UE. Uma das causas desta situação são as embalagens não recicláveis. As embalagens não são recicláveis quando não podem ser objeto de recolha seletiva nem triadas corretamente, ou quando as infraestruturas e os processos de reciclagem são insuficientes ou ineficientes.
O papel e o cartão são os principais materiais constituintes de resíduos de embalagens
Os materiais constituintes de resíduos de embalagens mais comuns são o papel e o cartão, que contribuíram com 34 milhões de toneladas para o total de resíduos de embalagens produzidos em 2021.
Diagrama circular que mostra a percentagem dos materiais constituintes de resíduos de embalagens em 2021:
- papel e cartão: 40 %
- plástico: 19 %
- vidro: 19 %
- madeira: 17 %
- metal: 5 %
Impacto ambiental das embalagens
As embalagens facilitam o transporte e a proteção das mercadorias. No entanto, tanto a produção de embalagens como os seus resíduos têm um grande impacto no ambiente.
Utilização dos recursos naturais
50 % do papel utilizado na UE destina-se a embalagens.
Poluição
Cerca de metade do lixo marinho é constituído por embalagens; as embalagens também poluem os solos.
Alterações climáticas
As emissões de CO2 provenientes das embalagens equivalem às emissões de um país da UE de pequena a média dimensão.
Novas regras da UE em matéria de embalagens e resíduos de embalagens
Em dezembro de 2024, a UE adotou novas regras que atualizaram a legislação da UE em matéria de embalagens e resíduos de embalagens. Essas regras começaram a ser aplicadas em 12 de agosto de 2026.
O seu objetivo é:
- reduzir a produção de resíduos de embalagens
- promover uma economia circular para as embalagens de forma eficiente em termos de custos
- harmonizar as regras em matéria de embalagens em toda a UE
As regras contribuem para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do seu Plano de Ação para a Economia Circular e substituem a Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens de 1994, transformando-a num regulamento. Assim, estas regras passaram a ser diretamente aplicáveis em todos os Estados-Membros, sem necessidade de as transpor para a legislação nacional.
O regulamento criará novos empregos e novas oportunidades de negócio. O setor das embalagens, incluindo a produção e as operações de gestão dos resíduos, gera atualmente um volume de negócios total de 370 mil milhões de euros na UE. Ao abrigo das novas regras, o setor das embalagens desempenha um papel mais relevante na transformação da UE numa economia mais limpa, mais sustentável e mais circular.
Evitar, reutilizar e reciclar
O principal objetivo da UE é evitar à partida a utilização de embalagens. Nos casos em que não for possível evitar as embalagens, estas deverão ser reutilizadas ou recicladas, ou a energia gerada com elas deverá ser valorizada.
Hierarquia dos resíduos da UE
As regras abrangem todas as embalagens, independentemente do material utilizado, e todos os resíduos de embalagens, independentemente da sua origem (incluindo a indústria, o setor da transformação, o comércio a retalho e os agregados familiares).
Redução dos resíduos de embalagens
As novas regras incluem as seguintes metas de redução dos resíduos de embalagens (em comparação com as quantidades de 2018):
- 5 % até 2030
- 10 % até 2035
- 15 % até 2040
Os objetivos aplicam-se per capita, por Estado-Membro.
Para alcançar estas metas, as novas regras:
- aplicam restrições a determinados tipos de embalagens de utilização única
- minimizam o material de embalagem
- aumentam a reutilização das embalagens
Embalagens de utilização única
Serão aplicadas restrições a determinados tipos de embalagens de plástico de utilização única, nomeadamente as destinadas a produtos consumidos diretamente em restaurantes e cafés, as saquetas de condimentos, os pratos e copos descartáveis, as embalagens de utilização única em miniatura para produtos de higiene usados em hotéis e as embalagens de utilização única para fruta e legumes frescos. Os sacos de plástico muito leves, como os fornecidos nos mercados, também estão sujeitos a restrições ao abrigo das novas regras, a menos que sejam necessários por razões de higiene.
Minimização do material de embalagem
As empresas têm de minimizar a quantidade de material necessária para as embalagens, por exemplo, evitando paredes duplas e fundos falsos, bem como as embalagens desproporcionadamente grandes para transporte de artigos de pequena dimensão. O objetivo é evitar embalagens desnecessárias e o desperdício de recursos.
Reutilização, reenchimento e devolução
Os consumidores devem ter a possibilidade de reutilizar, reencher e devolver embalagens. O regulamento estabelece metas para vários setores e formatos de embalagem, a fim de aumentar a possibilidade de reutilização e reenchimento, permitindo que os consumidores finais encham os seus próprios recipientes, inclusive no caso de produtos para levar.
Promover a economia circular
O objetivo das novas regras é fazer com que todas as embalagens no mercado da UE passem a ser recicláveis de forma economicamente viável até 2030.
Metas de reciclagem
Manter-se-ão as metas de reciclagem para 2025 e 2030 estabelecidas na diretiva da UE anterior relativamente a todos os principais materiais de embalagem. Os Estados-Membros podem adiar a consecução das metas por um período máximo de cinco anos.
| Tipo de embalagem | até 2025 | até 2030 |
| Todas as embalagens | 65 % | 70 % |
| Papel e cartão | 75 % | 85 % |
| Vidro | 70 % | 75 % |
| Plástico | 50 % | 55 % |
| Madeira | 25 % | 30 % |
Para alcançar estas metas, as novas regras:
- garantirão que todas as embalagens são recicláveis
- aumentarão a utilização de plástico reciclado
- implementarão rótulos mais claros
- assegurarão a recolha de alguns recipientes de utilização única
Plástico reciclado
A partir de 1 de janeiro de 2030, as embalagens de plástico deverão conter uma determinada quantidade mínima de plástico reciclado, a fim de aumentar a utilização de plásticos reciclados.
Rótulos para a triagem
Graças às novas regras de rotulagem, passa a ser mais fácil para os consumidores saber como proceder à triagem de resíduos de embalagens de diferentes tipos, identificar resíduos compostáveis e verificar a quantidade de material reciclado presente nos resíduos de embalagens. Esta medida contribui para a reciclagem e a valorização de materiais e impulsiona a economia circular, reduzindo assim a pressão sobre a utilização de matérias-primas primárias.
Recolha de recipientes de utilização única
As novas regras exigem que os Estados-Membros criem sistemas de depósito e devolução para determinados recipientes de utilização única. Até 2029, os Estados-Membros assegurarão, todos os anos, a recolha seletiva de, pelo menos, 90 % das garrafas de plástico de utilização única e dos recipientes de metal de utilização única para bebidas.
Outras disposições
As novas regras abordam igualmente a segurança dos materiais de embalagem, com o objetivo de eliminar progressivamente as substâncias mais nocivas que são utilizadas.
Incluem também disposições relativas às obrigações de responsabilidade alargada do produtor e aos contratos públicos ecológicos.
O que mudará para os consumidores?
Com a adoção do regulamento, as alterações na conceção das embalagens e na gestão dos resíduos serão visíveis para os consumidores. Como?
Eis alguns exemplos:
Os produtos ostentarão rótulos para identificar claramente os contentores em que devem ser colocados.
O rótulo incluirá uma lista dos materiais utilizados na embalagem.
Os hotéis utilizarão recipientes reenchíveis para os produtos de higiene.
Os consumidores poderão receber recipientes reutilizáveis quando comprarem produtos para levar, sem custos mais elevados.
As embalagens serão minimizadas para evitar o desperdício de recursos sem necessidade.
Serão criados sistemas de depósito e devolução para alguns recipientes de utilização única.
Ver também
Resíduos
Compreender a economia circular
Pacto Ecológico Europeu
Última revisão: 12 de agosto de 2026