Economia circular
Atualidade
Em 16 de dezembro de 2024, o Conselho adotou formalmente o novo regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens.
As regras reduzirão significativamente a produção de resíduos de embalagens fixando metas de reutilização vinculativas, restringindo determinados tipos de embalagens de utilização única e obrigando os operadores económicos a minimizar as embalagens utilizadas. O regulamento abrange todo o ciclo de vida das embalagens.
Embalagens
Plano de ação para a economia circular
Em março de 2020, a Comissão apresentou um plano de ação para a economia circular com mais de 30 pontos de ação sobre:
- assegurar o desenvolvimento de produtos sustentáveis e a circularidade dos processos de produção
- capacitar os consumidores
- centrar a atenção nos setores-chave
- reduzir os resíduos
Conceber produtos sustentáveis
Várias medidas visam assegurar que os produtos se tornem mais duradouros e reparáveis e que os consumidores reúnam as condições para fazer escolhas mais sustentáveis.
Conceção ecológica
Desde 2009, a Diretiva Conceção Ecológica definiu requisitos de eficiência energética que abrangem vários grupos de produtos (por exemplo, computadores, frigoríficos ou bombas de água).
Em 27 de maio de 2024, o Conselho adotou novos requisitos de conceção ecológica para os produtos sustentáveis.
As novas regras têm por objetivo:
- estabelecer requisitos de sustentabilidade ambiental para quase todos os tipos de bens colocados no mercado da UE
- criar um passaporte digital de produtos que fornecerá informações sobre a sustentabilidade ambiental de um produto
- proibir a destruição de determinados bens de consumo não vendidos (têxteis e calçado)
«Direito à reparação»
A UE pretende garantir que os consumidores possam solicitar a reparação, em vez da substituição, em caso de avaria ou defeito de um produto.
Em 30 de maio de 2024, a UE adotou novas regras para contrariar a eliminação prematura de bens reparáveis. cujos principais elementos são:
- o direito de os consumidores exigirem aos fabricantes a reparação de produtos tecnicamente reparáveis ao abrigo do direito da UE
- um formulário europeu de informações sobre as reparações gratuito
- uma plataforma em linha sobre reparação para estabelecer contacto entre os consumidores e as oficinas de reparação
- a prorrogação por 12 meses do período de responsabilidade do vendedor após a reparação de um produto
Ao criar incentivos para que os produtores e os consumidores prolonguem o ciclo de vida dos produtos, a nova legislação também contribuirá para reduzir os resíduos e promoverá modelos de negócio mais sustentáveis.
Circularidade dos processos de produção
A Diretiva Emissões Industriais é o principal ato legislativo da UE em matéria de poluição industrial.
A UE atualizou recentemente a diretiva a fim de apoiar as indústrias nos seus esforços para alcançar a ambição de poluição zero da UE até 2050, nomeadamente apoiando as técnicas e os investimentos no domínio da economia circular.
Em novembro de 2023, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram, nos trílogos, a um acordo provisório sobre a revisão da diretiva. As novas regras foram adotadas pelo Conselho em abril de 2024.
Diretiva Emissões Industriais: dados essenciais (Infografia)
Capacitar os consumidores
A UE quer evitar que as empresas façam alegações enganosas sobre os méritos ambientais dos seus produtos e serviços.
Em 20 de fevereiro de 2024, o Conselho adotou uma diretiva que visa capacitar os consumidores para a transição ecológica.
Graças às novas medidas, os consumidores da UE:
- terão acesso a informações fiáveis para fazer as escolhas ecológicas certas, nomeadamente no que toca à obsolescência prematura
- estarão mais bem protegidos contra alegações ecológicas enganosas
- estarão mais bem informados sobre a reparabilidade dos produtos antes da compra
A diretiva introduz igualmente um rótulo harmonizado com informações sobre a garantia comercial de durabilidade oferecida pelos produtores.
Alegações ecológicas
O Conselho chegou a acordo («orientação geral») sobre a diretiva relativa às alegações ecológicas, que visa definir critérios para a fundamentação das alegações ambientais apresentadas pelas empresas para vender os seus produtos e serviços.
As regras dão resposta à ecomaquilhagem e ajudam os consumidores a tomar decisões verdadeiramente ecológicas em relação a produtos e serviços.
Exemplos de alegações ambientais que teriam de ser fundamentadas por elementos de prova:
- «Sapatos com 50 % de plástico reciclado»
- «Entrega com impacto neutro no clima»
- «Produto para o cuidado da pele amigo das abelhas»
Centrar a atenção nos setores-chave
O plano de ação centra-se em setores específicos com maior utilização de recursos e em que existe um elevado potencial de circularidade.
Eletrónica e TIC
Os equipamentos elétricos e eletrónicos constituem um dos fluxos de resíduos em mais rápido crescimento na UE. É por isso que o plano de ação para a economia circular inclui medidas para melhorar a durabilidade e a reciclagem dos equipamentos elétricos e eletrónicos.
Em novembro de 2022, a UE adotou a diretiva relativa ao carregador comum, que tornará obrigatória a porta de carregamento de tipo USB-C para uma série de equipamentos eletrónicos (telemóveis, consolas de jogos de vídeo, teclados sem fios, computadores portáteis).
As novas regras da UE permitirão aos consumidores adquirir no mercado da UE telemóveis e tabletes mais eficientes do ponto de vista energético, mais duradouros e mais fáceis de reparar, uma vez que:
- o Regulamento Conceção Ecológica estabelece requisitos mínimos relativos à durabilidade das baterias, à disponibilidade de peças sobresselentes e às atualizações do sistema operativo
- o Regulamento Etiquetagem Energética torna obrigatória a apresentação de informações sobre a eficiência energética e a longevidade das baterias, bem como uma pontuação de reparabilidade
As instituições da UE estão a atualizar as regras relativas aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, incluindo uma série de produtos como computadores, frigoríficos e painéis fotovoltaicos. As alterações visam alinhar a Diretiva relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) por um acórdão do Tribunal de Justiça da UE sobre a aplicação retroativa injustificada da responsabilidade alargada do produtor aos resíduos de painéis fotovoltaicos colocados no mercado entre 13 de agosto de 2005 e 13 de agosto de 2012.
Em novembro de 2023, os negociadores do Conselho e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório sobre as alterações propostas.
Um carregador comum para os equipamentos eletrónicos (Infografia)
Baterias e respetivos resíduos
A UE adotou um regulamento sobre baterias a fim de criar uma economia circular para esse setor, visando todas as fases do ciclo de vida das baterias, desde a conceção até ao tratamento dos resíduos. Trata-se de uma iniciativa de grande importância, em particular tendo em vista o desenvolvimento da mobilidade elétrica em larga escala.
Graças aos novos requisitos de segurança, sustentabilidade e rotulagem, as novas regras adotadas em 2023 visam:
- promover uma economia circular
- melhorar o funcionamento do mercado interno das baterias, assegurando uma concorrência mais equitativa
Rumo a uma cadeia de aprovisionamento europeia, sustentável e circular das baterias (Infografia)
Embalagens
Em dezembro de 2024, o Conselho adotou um novo regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens. As novas regras contribuirão para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do seu Plano de Ação para a Economia Circular.
Entre as principais medidas contam-se as seguintes:
- metas para a redução dos resíduos de embalagens a nível dos Estados-Membros
- restrições ao excesso de embalagem
- apoio aos sistemas de reutilização e recarga
- sistemas obrigatórios de depósito e devolução para determinados recipientes de utilização única
Embalagens
Plásticos
Adotada em 2018, a estratégia europeia para os plásticos na economia circular visa reforçar a reciclabilidade das embalagens de plástico e dá uma resposta forte aos microplásticos.
No âmbito do plano de ação para a economia circular de 2020, a Comissão está a trabalhar nas seguintes vertentes:
- requisitos obrigatórios em matéria de teor de material reciclado e de redução de resíduos para determinados produtos-chave
- um novo quadro estratégico sobre os plásticos de origem biológica, biodegradáveis e compostáveis, a fim de clarificar os domínios em que estes plásticos podem trazer verdadeiros benefícios ambientais
- medidas para combater a presença de microplásticos libertados involuntariamente no ambiente, com o objetivo de reduzir os resíduos de plástico
Têxteis
A Estratégia da UE em prol da Sustentabilidade e Circularidade dos Têxteis, apresentada pela Comissão, visa tornar os têxteis mais duradouros, reparáveis, reutilizáveis e recicláveis até 2030.
Em julho de 2023, a Comissão propôs:
- responsabilizar os produtores por todo o ciclo de vida dos produtos têxteis, através da responsabilidade alargada do produtor
- acelerar o desenvolvimento de um setor consagrado à recolha seletiva, triagem, reutilização e reciclagem dos produtos têxteis, uma vez que os Estados-Membros são obrigados a instituir recolhas seletivas de têxteis domésticos até 1 de janeiro de 2025
- abordar o problema das exportações ilegais de resíduos têxteis
Em junho de 2024, o Conselho chegou a acordo («orientação geral») sobre uma revisão da Diretiva-Quadro Resíduos, nomeadamente no que respeita a medidas para reduzir os resíduos têxteis. As marcas de moda e os produtores de têxteis terão de pagar taxas para ajudar a financiar os custos de recolha e tratamento dos resíduos têxteis. As taxas basear-se-ão na circularidade e no desempenho ambiental dos produtos têxteis.
- Diretiva-Quadro Resíduos: Conselho prestes a encetar conversações sobre revisão (comunicado de imprensa, 17 de junho de 2024)
- Estratégia da UE em prol da Sustentabilidade e Circularidade dos Têxteis (Comissão Europeia)
Espera-se igualmente que o Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis e o Regulamento Transferências de Resíduos ajudem a estabelecer requisitos de sustentabilidade para os produtos têxteis e a restringir as exportações de resíduos têxteis.
Construção e edifícios
Os edifícios são responsáveis por:
Em novembro de 2024, o Conselho adotou a revisão do Regulamento Produtos de Construção proposta pela Comissão.
As novas regras estabelecem novos requisitos para garantir que a conceção e a produção de produtos de construção tornem estes produtos mais duradouros, reparáveis e recicláveis, e mais fáceis de remanufaturar.
Os fabricantes terão de:
- fornecer informações ambientais sobre o ciclo de vida dos produtos
- conceber e fabricar produtos de uma forma que facilite a reutilização, a remanufatura e a reciclagem
- dar preferência aos materiais recicláveis
- disponibilizar instruções sobre como utilizar e reparar produtos
Reduzir os resíduos
A UE está a trabalhar numa série de medidas para reforçar ainda mais e aplicar melhor a legislação da UE em matéria de resíduos.
Metas de redução de resíduos
A Diretiva-Quadro Resíduos, em vigor desde julho de 2020, estabelece regras para que os Estados-Membros:
- aumentem a reutilização e a reciclagem dos resíduos urbanos em 55 % até 2025
- instituam, até 1 de janeiro de 2025, a recolha seletiva de têxteis e resíduos perigosos domésticos
- assegurem, até 31 de dezembro de 2023, que os biorresíduos sejam objeto de recolha seletiva ou reciclados na fonte
- atinjam as metas de reciclagem relativas aos materiais específicos até 2025 e as relativas às embalagens até 2030
Em junho de 2024, o Conselho adotou a sua posição («orientação geral») sobre uma revisão específica da Diretiva-Quadro Resíduos, dando destaque aos resíduos alimentares e têxteis.
No que diz respeito aos alimentos, os países da UE terão de reduzir o desperdício alimentar em:
No que diz respeito aos resíduos têxteis, as novas regras reforçarão os regimes de responsabilidade alargada do produtor, impondo às empresas do setor têxtil o pagamento de taxas pela recolha e gestão dos resíduos.
Além disso, em 26 de junho de 2023 entraram em vigor novas regras da UE para incentivar e facilitar a reutilização da água na UE.
A UE está a atualizar as regras em matéria de tratamento de águas residuais urbanas. A revisão visa alargar o âmbito de aplicação da diretiva em vigor e alinhá-la com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Principais objetivos da revisão:
- alargar as regras às cidades mais pequenas
- melhorar ainda mais as operações de tratamento
- reduzir as emissões de gases com efeito de estufa do setor
- aplicar o princípio do poluidor-pagador
- ajudar a monitorizar e a prevenir pandemias
- melhorar o saneamento, em especial para as pessoas mais vulneráveis
O Conselho chegou a um acordo provisório com o Parlamento Europeu sobre as regras atualizadas em janeiro de 2024. O acordo terá de ser formalmente adotado por ambas as instituições antes de se tornar um ato legislativo da UE.
Um ambiente sem substâncias tóxicas
Adotada em 2020, a estratégia da UE para a sustentabilidade dos produtos químicos visa ajudar a garantir que os produtos químicos sejam seguros tanto para a saúde humana como para o ambiente.
Em 24 de outubro de 2022, no âmbito do plano de ação para a economia circular, a UE adotou uma revisão do regulamento relativo aos poluentes orgânicos persistentes (POP), produtos químicos nocivos que podem encontrar-se em resíduos de produtos de consumo (por exemplo, têxteis impermeáveis, plásticos e equipamentos eletrónicos).
As novas regras visam reduzir os valores-limite de concentração para a presença de POP nos resíduos, o que é crucial para a economia circular, no âmbito da qual os resíduos serão cada vez mais utilizados como matéria-prima secundária.
Em outubro de 2024, o Conselho adotou um regulamento relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias químicas.
As medidas incluem requisitos específicos aplicáveis aos produtos químicos recarregáveis, que contribuirão para reduzir os resíduos de embalagens.
Estratégia da UE para os produtos químicos rumo a um ambiente mais sustentável e sem substâncias tóxicas (Infografia)
Matérias-primas secundárias
A UE quer criar um mercado de matérias-primas secundárias que funcione adequadamente.
Em março de 2024, o Conselho adotou o Regulamento Matérias-Primas Críticas, que visa reforçar todas as fases da cadeia de valor europeia das matérias-primas críticas, nomeadamente melhorando a circularidade e a reciclagem.
As novas regras estabelecem o objetivo de que, pelo menos, 25 % do consumo anual de matérias-primas críticas da UE provenha da reciclagem interna.
Regulamento Matérias-Primas Críticas (Infografia)
Transferências de resíduos
A UE atualizou recentemente as regras para regular melhor o comércio de resíduos no interior da UE e com países terceiros, a fim de:
- garantir que as exportações de resíduos não prejudiquem o ambiente nem a saúde humana
- combater as transferências ilegais de resíduos
A revisão das regras visa reduzir as transferências de resíduos problemáticos para fora da UE, atualizar os procedimentos de transferência a fim de que reflitam os objetivos da economia circular e melhorar o controlo do cumprimento da legislação. Promove ainda a utilização dos resíduos como um recurso na UE.
Os negociadores do Conselho e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório para atualizar o regulamento relativo às transferências de resíduos em novembro de 2023. As regras foram formalmente adotadas pelo Conselho em março de 2024.