Conselho (Agricultura e Pescas)

O Conselho (Agricultura e Pescas) coordena as políticas da UE em domínios relacionados com a agricultura e a produção alimentar, o desenvolvimento rural, a saúde animal e a fitossanidade, e a gestão das pescas.

Calendário das reuniões

O Conselho (Agricultura e Pescas) define a política agrícola e das pescas da UE. Ocupa-se da política agrícola comum (PAC), da regulamentação do mercado, da saúde e da segurança dos alimentos, da saúde animal e da fitossanidade, e do apoio às zonas rurais.

O Conselho adota igualmente legislação no domínio das pescas e decide sobre a repartição das possibilidades de pesca.

Um gráfico circular com «fatias» que contêm produtos hortícolas de folha, sementes e uma paisagem aquática. Ao lado do círculo, peixes nadam sobre um fundo que tem as estrelas da UE.

Domínios de trabalho do Conselho (Agricultura e Pescas)

Alimentação e agricultura

O Conselho elabora políticas e legislação com vista a garantir alimentos seguros e de elevada qualidade, a apoiar os agricultores e o desenvolvimento rural, e a promover uma agricultura sustentável, em consonância com a política agrícola comum.

Pescas

O Conselho adota legislação destinada a gerir os recursos haliêuticos de forma sustentável. No âmbito da política comum das pescas, o Conselho regula as atividades de pesca e de aquicultura, e fixa quotas de pesca para salvaguardar as unidades populacionais de peixes.

Como funciona o Conselho (Agricultura e Pescas)?

Em função da ordem do dia, as reuniões dos ministros responsáveis pela Agricultura ou pelas Pescas de todos os Estados-Membros da UE têm duas composições diferentes.

Agricultura

O Conselho (Agricultura e Pescas) sobre Agricultura centra-se na política agrícola comum, na sustentabilidade da agricultura, no desenvolvimento rural, na segurança dos alimentos e no bem-estar dos animais.

Pescas

O Conselho (Agricultura e Pescas) sobre Pescas centra-se na gestão das unidades populacionais de peixes, incluindo a fixação dos totais admissíveis de capturas (TAC) anuais e das quotas de pesca nacionais.

O Conselho (Agricultura e Pescas) reúne-se habitualmente uma vez por mês. As reuniões contam igualmente com a participação dos membros da Comissão Europeia competentes.

Os trabalhos do Conselho (Agricultura e Pescas) são preparados pelo Coreper I, pelo Comité Especial da Agricultura (CEA) e por vários grupos de trabalho especializados.

Em particular, o Comité Especial da Agricultura presta apoio técnico e a nível de políticas sobre questões agrícolas, especialmente no que respeita à política agrícola comum. Desempenha um papel central na preparação dos debates sobre as reformas da PAC, os subsídios agrícolas e as políticas de desenvolvimento rural, ajudando a harmonizar os pontos de vista dos Estados-Membros antes de as decisões serem tomadas a nível do Conselho.

Programa de trabalho durante a Presidência irlandesa

A Presidência irlandesa apoia a agricultura e as pescas enquanto setores-chave para garantir a segurança alimentar, reforçar a competitividade económica e apoiar as comunidades rurais e costeiras.

Visa trabalhar no sentido de proteger os meios de subsistência das famílias e comunidades agrícolas e piscatórias, promovendo simultaneamente uma sustentabilidade económica, social e ambiental equilibrada.

A Presidência dá igualmente prioridade à segurança alimentar, à competitividade, à simplificação, à sustentabilidade e à renovação geracional, a fim de assegurar um setor agroalimentar e das pescas resiliente e preparado para o futuro.