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ST 12187 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 23/7/2026 REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 14.7.2026 que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) n.º 149/2013 no respeitante aos limiares de compensação e aos mecanismos que desencadeiam a sua revisãoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: EF, ECOFIN, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 29517 2026 INIT - PROJETO DE ATA 23/7/2026 CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS Bruxelas, 10 de julho de 2026
Matéria: PV RGEM Data da reunião 10/7/2026
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ST 9958 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 23/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da UcrâniaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: CORLX, FIN, CFSP/PESC, COEST -
ST 9960 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 23/7/2026 REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da UcrâniaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0147(COD) Matéria: CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC, COEST -
ST 9962 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 23/7/2026 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da UcrâniaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC, COEST -
CM 3671 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026 Declaração conjunta sobre uma parceria reforçada entre a União Europeia e a República das Filipinas Início de procedimento escrito
Matéria: ASIE, PROCED, COASI
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CM 3680 2026 REV 4 - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à nomeação do diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias – Adoção = PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESCRITO ATÉ ÀS 18H00 (HORA DE BRUXELAS) DE 23 DE JULHO DE 2026
Matéria: INST, AG, PROCED
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CM 3740 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026 Decisão de Execução do Conselho que estabelece as condições para a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na assistência destinada a apoiar as capacidades industriais de defesa da Ucrânia nos termos do artigo 13.º, n.º 11, do Regulamento (UE) 2026/467 – Adoção – Início de procedimento escritoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0209(NLE) Matéria: UK, RESUA, BUDGET, INDEF, ECOFIN, PROCED, FIN -
CM 3743 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026 Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União e o Reino Unido relativo ao estabelecimento de um quadro para a participação do Reino Unido em operações civis da União no domínio da gestão de crises (Acordo-Quadro de Participação) – Aprovação – Convénios de ordem prática entre o Conselho e o SEAE – Aprovação – Início de procedimento escrito
Matéria: UK, PROCED
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CM 3746 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026 -
CM 3755 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026 Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (segunda leitura) Início de procedimento escrito: – Aprovação das alterações do Parlamento EuropeuTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0429(COD) Matéria: CYBER, CODEC, DATAPROTECT, CRIMORG, COMPET, DIGIT, TELECOM, IXIM, JAI, COPEN, PROCED, ENFOPOL, FREMP, MI, CONSOM -
CM 3770 2026 REV 1 - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026 PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção dos seguintes atos: I. Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão II. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente III. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão IV. Medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia – reapreciação V. Decisão do Conselho relativa a uma Missão de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) VI. Decisão do Conselho relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) VII. Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – carta de resposta – Início de procedimento escrito
Matéria: CORLX, PROCED, CFSP/PESC
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CM 3773 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026 Conceito de gestão de crises (CMC) para uma eventual missão PCSD no Líbano – Aprovação – Início de procedimento escrito
Matéria: CIVCOM, POLMIL, CSDP/PSDC, EUMC, PROCED, CFSP/PESC
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CM 3774 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026 Conceito de gestão de crises (CMC) para uma eventual missão PCSD da UE no Sael – Aprovação – Início de procedimento escrito
Matéria: CIVCOM, POLMIL, CSDP/PSDC, EUMC, PROCED, CFSP/PESC
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CM 3784 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): PT
Decisão de Execução do Conselho que autoriza a Irlanda a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais por determinados operadores de transportes rodoviários, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE – Adoção da decisão – Início de procedimento escritoDossiê interinstitucional: 2026/0190(NLE) Matéria: FISC, ENER, ECOFIN, PROCED -
CM 3786 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026 PROCEDIMENTO ESCRITO com resposta até às 11h00 (hora da Europa Central – hora de Bruxelas) de 24 de julho de 2026 sobre a Declaração política da 17.ª Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17 na CNUCD) (Ulã Bator, Mongólia, 17-28 de agosto de 2026) – Início de procedimento escrito – Autorização para aprovar um instrumento não vinculativo
Matéria: DEVGEN, ONU, RELEX, PROCED, ENV, ACP
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CM 3789 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026 PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da Decisão do Conselho que nomeia o representante especial da União Europeia para o Sael – Início de procedimento escrito
Matéria: CORLX, PROCED, CFSP/PESC
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CM 3789 2026 REV 1 - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026 PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da Decisão do Conselho que nomeia o representante especial da União Europeia para o Sael – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazo
Matéria: CORLX, PROCED, CFSP/PESC
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PE 14 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 22/7/2026 REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linhaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0429(COD) Matéria: CYBER, DATAPROTECT, CODEC, CRIMORG, COMPET, DIGIT, TELECOM, IXIM, JAI, COPEN, ENFOPOL, FREMP, MI, CONSOM -
ST 10019 2026 REV 2 - NOTA 22/7/2026 Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Matéria: CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC, COEST Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 8/7/2026
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