Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 7937 2017 INIT - NOTA 3/4/2017
  Resultado da votação Regulamento de Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento que incumbe aos importadores da União de estanho, de tântalo e de tungsténio, dos seus minérios, e de ouro, provenientes de zonas de conflito e de alto risco (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3529.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 3 de abril de 2017, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2014/0059 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	3/4/2017

• ST 7938 2017 INIT - NOTA 3/4/2017
  Resultado da votação Projeto de orçamento retificativo n.º 1 ao orçamento geral de 2017 Adoção da posição do Conselho 3529.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 3 de abril de 2017

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  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Data da reunião	3/4/2017

• ST 7516 2017 INIT - NOTA 21/3/2017
  Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um sistema de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a Decisão n.º 994/2012/UE (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3527.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 21 de março de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0031 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7067 2017 INIT - NOTA 7/3/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 2016/399 no que diz respeito ao reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3526.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 7 de março de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2015/0307 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	7/3/2017

• ST 7068 2017 INIT - NOTA 7/3/2017
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o terrorismo e que substitui a Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho e altera a Decisão 2005/671/JAI do Conselho (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3526.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 7 de março de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2015/0281(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	7/3/2017

• ST 7069 2017 INIT - NOTA 7/3/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.º 178/2002 e o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho (primeira leitura) Adoção da posição do Conselho em primeira leitura da nota justificativa do Conselho 3526.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 7 de março de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2012/0266 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	7/3/2017

• ST 7070 2017 INIT - NOTA 7/3/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão (primeira leitura) Adoção da posição do Conselho em primeira leitura da nota justificativa do Conselho 3526.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 7 de março de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2012/0267 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	7/3/2017

• ST 6761 2017 INIT - NOTA 28/2/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (revisão do mecanismo de suspensão) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3521.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transporte, Telecomunicações e Energia) 27 de fevereiro de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0142(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	27/2/2017

• ST 6762 2017 INIT - NOTA 28/2/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Geórgia) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3521.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transporte, Telecomunicações e Energia) 27 de fevereiro de 2017, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0075(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	27/2/2017

• ST 6525 2017 INIT - NOTA 21/2/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 19/2013 que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro lado, e que altera o Regulamento (UE) n.º 20/2013 que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3519.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) Bruxelas, 20 de fevereiro de 2017

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2015/0112 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	20/2/2017

• ST 6031 2017 INIT - NOTA 8/2/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinados procedimentos de aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo*, por outro (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3517.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 7 de fevereiro de 2017, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0218(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	7/2/2017

• ST 6034 2017 INIT - NOTA 8/2/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/936 relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3517.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 7 de fevereiro de 2017, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0029(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	7/2/2017

• ST 5517 2017 INIT - NOTA 24/1/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o regime da prestação de serviços portuários e regras comuns relativas à transparência financeira dos portos (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3514.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA ( Agricultura e Pescas) 23 de janeiro de 2017, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0157(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 5518 2017 INIT - NOTA 24/1/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que substitui os anexos A e B do Regulamento (UE) 2015/848, relativo aos processos de insolvência (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3514.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA ( Agricultura e Pescas) 23 de janeiro de 2017, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0159(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 15729 2016 INIT - NOTA 22/12/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3512.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) 19 de dezembro de 2016, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0140(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 15455 2016 INIT - NOTA 15/12/2016
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e que revoga a Diretiva 2001/81/CE (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3507.ª reunião do Conselho da União Europeia (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) 8 de dezembro de 2016, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2013/0443(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 15454 2016 INIT - NOTA 9/12/2016
  Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de nova assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3507.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 8 de dezembro de 2016

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0197(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 15456 2016 INIT - NOTA 9/12/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013 que estabelece o Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3507.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 8 de dezembro de 2016

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0229(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 15457 2016 INIT - NOTA 9/12/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros no que diz respeito à sua data de aplicação (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3507.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores ) 8 de dezembro de 2016, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0355(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 15459 2016 INIT - NOTA 9/12/2016
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (IRPPP) (reformulação) (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3507.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores ) 8 de dezembro de 2016, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2014/0091(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC