Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 12099 2014 INIT - NOTA 24/7/2014
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à comparabilidade dos encargos relacionados com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de pagamento com características básicas (primeira leitura) - 3331.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) - 23 de julho de 2014, Bruxelas Adoção do ato legislativo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0139(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Grupo da Informação

• ST 12101 2014 INIT - NOTA 24/7/2014
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de gestão da responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre investidores e o Estado, criados por acordos internacionais em que a União Europeia é parte (primeira leitura) - 3331.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) - 23 de julho de 2014, Bruxelas Adoção do ato legislativo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2012/0163(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Grupo da Informação

• ST 12102 2014 INIT - NOTA 24/7/2014
  Resultado da votação – Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo (primeira leitura) – 3331.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) – 23 de julho de 2014, Bruxelas Adoção do ato legislativo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0074(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	SecretariadoGeral do Conselho
  Destinatário:	Grupo da Informação

• ST 12103 2014 INIT - NOTA 24/7/2014
  Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (primeira leitura) – 3331.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) – 23 de julho de 2014, Bruxelas Adoção do ato legislativo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2012/0146(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	SecretariadoGeral do Conselho
  Destinatário:	Grupo da Informação

• ST 12104 2014 INIT - NOTA 24/7/2014
  Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento plurianual das atividades da Agência Europeia da Segurança Marítima no domínio do combate à poluição causada pelos navios e à poluição marinha causada por instalações petrolíferas e gasíferas (primeira leitura) – 3331.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) – 23 de julho de 2014, Bruxelas Adoção do ato legislativo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0092(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	SecretariadoGeral do Conselho
  Destinatário:	Grupo da Informação

• ST 12105 2014 REV 1 - NOTA 24/7/2014
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE (primeira leitura) - 3331.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) - 23 de julho de 2014, Bruxelas Adoção do ato legislativo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2012/0358(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Grupo da Informação

• ST 12106 2014 INIT - NOTA 24/7/2014
  Resultado da votação – Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os EstadosMembros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) no seu território (primeira leitura) – 3331.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) – 23 de julho de 2014, Bruxelas – Adoção a) da posição do Conselho em primeira leitura b) da nota justificativa do Conselho

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2010/0208(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	SecretariadoGeral do Conselho
  Destinatário:	Grupo da Informação

• ST 12105 2014 INIT 24/7/2014

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): DA EN LT MT NL SL

  Dossiê interinstitucional:	2012/0358(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	General Secretariat of the Council
  Destinatário:	Working Party on Information

• ST 11621 2014 INIT - NOTA 8/7/2014
  Resultado da votação Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes Adoção do ato legislativo 3327.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ecofin) Bruxelas, 8 de julho de 2014

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0400(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Grupo da Informação

• ST 10912 2014 INIT - NOTA 13/6/2014
  – Resultado da votação – Decisão do Conselho que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo do rum e dos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e dos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores – Adoção do ato legislativo 3320.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Bruxelas, 12 de junho de 2014

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2014/0064(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 10914 2014 INIT - NOTA 13/6/2014
  – Resultado da votação – Decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/162/CE relativa ao regime do "octroi de mer" nos departamentos ultramarinos franceses quanto à sua duração de aplicação – Adoção do ato legislativo 3320.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Bruxelas, 12 de junho de 2014

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2014/0101(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 10916 2014 INIT - NOTA 13/6/2014
  – Resultado da votação – Decisão do Conselho relativa ao regime do imposto AIEM aplicável às Ilhas Canárias – Adoção do ato legislativo 3320.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Bruxelas, 12 de junho de 2014

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2014/0093(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 10239 2014 INIT - NOTA 26/5/2014
  Resultado da votação Decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia Adoção 3317.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) 26 de maio de 2014, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2011/0183(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC

• ST 10241 2014 INIT - NOTA 26/5/2014
  Resultado da votação Regulamento do Conselho que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia Adoção 3317.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) 26 de maio de 2014, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2011/0184(APP)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC

• ST 9722 2014 COR 1 - NOTA 15/5/2014

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): NL

  Resultaat van de stemming Richtlijn van het Europees Parlement en de Raad betreffende de teruggave van cultuurgoederen die op onrechtmatige wijze buiten het grondgebied van een lidstaat zijn gebracht [eerste lezing] (WH + V) Aanneming van de wetgevingshandeling 3311e zitting van de RAAD VAN DE EUROPESE UNIE (Buitenlandse Zaken/Handel) 8 mei 2014, Brussel

  Dossiê interinstitucional:	2013/0162(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9723 2014 COR 1 - NOTA 15/5/2014

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): NL

  Resultaat van de stemming Verordening van het Europees Parlement en de Raad met betrekking tot maatregelen om de kosten van de aanleg van elektronische hogesnelheidscommunicatienetwerken te verlagen [eerste lezing] (WH + V) Aanneming van de wetgevingshandeling 3311e zitting van de RAAD VAN DE EUROPESE UNIE (Buitenlandse Zaken/Handel) 8 mei 2014, Brussel

  Dossiê interinstitucional:	2013/0080(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9804 2014 INIT - NOTA 13/5/2014
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros, que altera o Regulamento [EMIR] relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações [Primeira leitura] (AL+D) Adoção do ato legislativo 3313.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 13 de maio de 2014

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2011/0296(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9811 2014 INIT - NOTA 13/5/2014
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que revoga a Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (reformulação) [primeira leitura] (AL+D) Adoção do ato legislativo 3313.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 13 de maio de 2014, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2011/0298(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9813 2014 INIT - NOTA 13/5/2014
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros no quadro de transferências dentro das empresas [primeira leitura] (AL+D) Adoção do ato legislativo 3313.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 13 de maio de 2014, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2010/0209(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9814 2014 INIT - NOTA 13/5/2014
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a vigilância das fronteiras marítimas externas no contexto da cooperação operacional coordenada pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia [Primeira leitura] (AL+D) Adoção do ato legislativo 3313.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 13 de maio de 2014

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0106(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC