Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 18064 2013 INIT - NOTA 19/12/2013
  – Resultado da votação – Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.º 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho [Primeira leitura] (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3285.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 16 e 17 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2011/0280(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 18065 2013 INIT - NOTA 19/12/2013
  – Resultado da votação – Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e revoga os Regulamentos (CEE) n.° 922/72, (CEE) n.° 234/79, (CE) n.° 1037/2001 e (CE) n.° 1234/2007 do Conselho [primeira leitura] (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3285.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 16 e 17 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2011/0281(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 18066 2013 INIT - NOTA 19/12/2013
  – Resultado da votação – Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho [primeira leitura] (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3285.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 16 e 17 de dezembro de 2013

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  Dossiê interinstitucional:	2011/0282(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 18067 2013 INIT - NOTA 19/12/2013
  – Resultado da votação – Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 352/78, (CE) n.º 165/94, (CE) n.º 2799/98, (CE) n.º 814/2000, (CE) n.º 1290/2005 e (CE) n.º 485/2008 do Conselho [primeira leitura] (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3285.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 16 e 17 de dezembro de 2013

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  Dossiê interinstitucional:	2011/0288(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 18068 2013 INIT - NOTA 19/12/2013
  – Resultado da votação – Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [primeira leitura] (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3285.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 16 e 17 de dezembro de 2013

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  Dossiê interinstitucional:	2011/0117(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 18081 2013 INIT - NOTA 19/12/2013
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3285.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 16 de dezembro de 2013

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  Dossiê interinstitucional:	2011/0276(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 18087 2013 INIT - NOTA 19/12/2013
  – Resultado da votação – Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3285.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 16 de dezembro de 2013

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  Dossiê interinstitucional:	2011/0461(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 18088 2013 INIT - NOTA 19/12/2013
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3285.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 16 de dezembro de 2013

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  Dossiê interinstitucional:	2013/0325(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 18089 2013 INIT - NOTA 19/12/2013
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça para o período de 2014 a 2020 (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3285.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 16 de dezembro de 2013

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  Dossiê interinstitucional:	2011/0369(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 18090 2013 INIT - NOTA 19/12/2013
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa "Direitos, Igualdade e Cidadania" para o período de 2014 a 2020 (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3285.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 16 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2011/0344(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 18091 2013 INIT - NOTA 19/12/2013
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 99/2013 relativo ao Programa Estatístico Europeu 20132017 (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3285.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 16 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0249(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 18092 2013 INIT - NOTA 19/12/2013
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (20142020) (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3285.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 16 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2011/0269(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 18094 2013 INIT - NOTA 19/12/2013
  – Resultado da votação – Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de clarificar as disposições relativas ao calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3285.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 16 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2012/0202(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 17255 2013 REV 1 - NOTA 18/12/2013
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao "Horizonte 2020 – ProgramaQuadro de Investigação e Inovação (20142020)" e revoga o Regulamento (CE) n.º 1906/2006 [Primeira leitura] (AL+D) – Adoção do ato legislativo 3276.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) 2 e 3 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2011/0399(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC

• ST 17987 2013 INIT - NOTA 18/12/2013
  – Resultado da votação – Diretiva do Conselho que altera as Diretivas 2006/112/CE e 2008/118/CE no que diz respeito às regiões ultraperiféricas francesas e, em especial, a Maiote – Adoção do ato legislativo 3287.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 17 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0280(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC

• ST 17999 2013 INIT - NOTA 18/12/2013
  – Resultado da votação – Proposta de decisão do Conselho que altera a Diretiva 2010/18/UE do Conselho devido à situação estrutural, social e económica específica de Maiote como nova região ultraperiférica – Adoção do ato legislativo 3287.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 17 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0189(NLE)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC

• ST 18004 2013 INIT - NOTA 18/12/2013
  – Resultado da votação – Decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/546/CE no que se refere ao seu período de aplicação – Adoção do ato legislativo 3287.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 17 de dezembro de 2013, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0387(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC

• ST 18005 2013 INIT - NOTA 18/12/2013
  – Resultado da votação – Regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União aquando da importação de determinados produtos da pesca para as ilhas Canárias de 2014 a 2020 – Adoção do ato legislativo 3287.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 17 de dezembro de 2013, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0266(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC

• ST 18058 2013 INIT - NOTA 18/12/2013
  – Resultado da votação – Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito aos procedimentos de adoção de certas medidas (OMNIBUS I) [Primeira leitura] (AL + D) – Adoção de declarações 3285.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 16 e 17 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2011/0039(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 18000 2013 INIT - NOTE 18/12/2013

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  Voting result Council Regulation amending certain Regulations in the field of fisheries and animal health by reason of the change of status of Mayotte with regard to the Union Adoption of the legislative act 3287th meeting of the COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION (General Affairs) 17 December 2013, Brussels

  Dossiê interinstitucional:	2013/0189(NLE)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC