Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 18003 2013 INIT - NOTE 18/12/2013

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Voting result Council Directive amending certain Directives in the fields of environment, agriculture, social policy and public health by reason of the change of status of Mayotte with regard to the Union Adoption of the legislative act 3287th meeting of the COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION (General Affairs) 17 December 2013, Brussels

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• ST 17717 2013 REV 1 - NOTA 12/12/2013
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) (2014 – 2020) e que revoga a Decisão n.º 1639/2006/CE (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3278.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 5 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2011/0394(COD)
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• ST 17696 2013 INIT - NOTA 11/12/2013
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação no domínio aduaneiro na União Europeia para o período de 2014-2020 (Alfândega 2020) e revoga a Decisão n.º 624/2007/CE (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3278.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 5 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2011/0341(COD)
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• ST 17712 2013 INIT - NOTA 11/12/2013
  Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social ("EaSI") e que altera a Decisão n.º 283/2010/UE que estabelece um Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress para o Emprego e a Inclusão Social (AL + D) Adoção do ato legislativo 3278.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) 5 de dezembro de 2013, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2011/0270(COD)
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• ST 17718 2013 INIT - NOTA 11/12/2013
  Resultado da votação Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 614/2007 [Primeira leitura] (AL + D)) Adoção do ato legislativo 3278.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) 5 de dezembro de 2013, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2011/0428(COD)
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• ST 17719 2013 INIT - NOTA 11/12/2013
  – Resultado da votação – Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Programa Europa Criativa, 2014-2020 e que revoga as Decisões n.º 1718/2006/CE, n.º 1855/2006/CE e n.º 1041/2009/CE [Primeira leitura] (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3278.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) 5 de dezembro de 2013, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2011/0370(COD)
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• ST 17720 2013 INIT - NOTA 11/12/2013
  – Resultado da votação – Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados atos legislativos no domínio das estatísticas agrícolas e da pesca [Primeira leitura] (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3278.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 5 de dezembro de 2013

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  Dossiê interinstitucional:	2012/0343(COD)
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• ST 17721 2013 INIT - NOTA 11/12/2013
  – Resultado da votação – Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.º 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 680/2007 e (CE) n.º 67/2010 [Primeira leitura] (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3278.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 5 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2011/0302(COD)
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• ST 17723 2013 INIT - NOTA 11/12/2013
  – Resultado da votação – Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à implantação e à exploração dos sistemas europeus de navegação por satélite e que revoga o Regulamento (CE) n.º 876/2002 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho [Primeira leitura] (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3278.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 5 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2011/0392(COD)
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• ST 17725 2013 INIT - NOTA 11/12/2013
  – Resultado da votação – Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.º 661/2010/UE [Primeira leitura] (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3278.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 5 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2011/0294(COD)
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• ST 17717 2013 INIT - NOTE 11/12/2013

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Voting result Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a Programme for the Competitiveness of Enterprises and small and mediumsized enterprises (COSME) (2014 2020) and repealing Decision No 1639/2006/EC (LA + S) - Adoption of the legislative act 3278th meeting of the COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION (Transport, Telecommunications and Energy) 5 December 2013, Brussels

  Dossiê interinstitucional:	2011/0394(COD)
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• ST 17656 2013 INIT - NOTA 10/12/2013
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições de gestão financeira aplicáveis a certos EstadosMembros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira, às regras de anulação das autorizações aplicáveis a certos EstadosMembros e às regras relativas a pagamentos do saldo final [primeira leitura] (AL + D) – Adoção do ato legislativo (AL + D) 3278.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 5 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0156(COD)
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• ST 17657 2013 REV 1 - NOTA 10/12/2013
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho no que respeita à dotação financeira do Fundo Social Europeu para certos EstadosMembros [primeira leitura] (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3278.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 5 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0271(COD)
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• ST 17660 2013 INIT - NOTA 10/12/2013
  – Resultado da votação – Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II) no que respeita às suas datas de transposição e de aplicação e à data de revogação de certas diretivas (Solvência I) [Primeira leitura] (AL + D) – Adoção do ato legislativo (AL + D) 3278.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) 5 de dezembro de 2013, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0327(COD)
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• ST 17665 2013 INIT - NOTA 10/12/2013
  – Resultado da votação – Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia [primeira leitura] (AL + D) – Adoção do ato legislativo 3278.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 5 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0128(COD)
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• ST 17657 2013 INIT - NOTE 10/12/2013

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Voting result Regulation of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 1083/2006 as regards the financial allocation for certain Member States from the European Social Fund [First reading] (LA + S) - Adoption of the legislative act 3278th meeting of the COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION (Transport, Telecommunications and Energy) 5 December 2013, Brussels

  Dossiê interinstitucional:	2013/0271(COD)
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• ST 15083 2013 INIT - NOTA 9/12/2013
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação para melhorar o funcionamento dos sistemas fiscais na União Europeia para o período de 20142020 (Fiscalis 2020) e revoga a Decisão n.º 1482/2007/CE [primeira leitura] (AL + D) – Adoção do ato legislativo (AL + D) 3278.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 5 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2011/0341(COD)
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• ST 17582 2013 INIT - NOTA 9/12/2013
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (primeira leitura) (AL + D) – Adoção do ato legislativo (AL + D) 3278.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 5 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2011/0138(COD)
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• ST 17253 2013 INIT - NOTA 3/12/2013
  – Resultado da votação – Regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 – Adoção do ato legislativo 3276.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) 2 e 3 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

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• ST 17254 2013 INIT - NOTA 3/12/2013
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.º 1982/2006/CE [Primeira leitura] (AL+D) – Adoção do ato legislativo 3276.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) 2 e 3 de dezembro de 2013

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2011/0401(COD)
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