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Contratação pública no Secretariado-Geral

As instituições da UE empregam frequentemente o termo «concursos» no âmbito dos processos de contratação pública. Este termo abrange:

  • os convites à apresentação de propostas (anúncios de concursos publicados no Jornal Oficial)
  • os convites a manifestação de interesse para a adjudicação dos contratos de fornecimento, serviços e empreitadas de obras

A escolha do tipo de concurso e os requisitos em matéria de publicidade dependem do valor previsto do contrato.

Contratos superiores a 143 000 euros

Os anúncios de concursos para contratos de valor superior a 143 000 euros são publicados na série S do Jornal Oficial da União Europeia e podem ser consultados em linha na base de dados TED da UE.

Se pretender obter notificações sobre futuros concursos num domínio de interesse deve registar-se neste sítio Web e criar um alerta de pesquisa.

Os documentos do processo de contratação pública e outras informações sobre os concursos abertos encontram-se disponíveis na secção relativa aos contratos públicos do Portal dos Financiamentos e Concursos da UE.

Contratos entre 15 000 e 143 000 euros

Os convites à apresentação de propostas para contratos com um valor entre 15 000 euros e 143 000 euros são divulgados na rubrica «convites em curso» nesta página Web.

Para mais informações, contactar a pessoa identificada como ponto de contacto no anúncio do concurso.

Contratos inferiores a 15 000 euros

Os contratos com um valor que não exceda os 15 000 euros podem ser adjudicados através de um processo de negociação sem publicação prévia de anúncio de concurso. Estas oportunidades não são divulgadas. Se conseguir atingir alguma notoriedade no mercado, poderá ser convidado a apresentar uma proposta para este tipo de contrato.

Formulários obrigatórios para a participação nos processos de contratação pública do Secretariado-Geral

Para poder participar nos processos de contratação pública do Secretariado-Geral, deve preencher uma ficha de entidade legal e uma ficha de identificação financeira, a fim de nos comunicar os dados da sua empresa e informações sobre a sua conta bancária:

Declaração de privacidade para a participação nos processos de contratação pública do Secretariado-Geral

Quem pode candidatar-se?

Os concursos estão abertos a:

  • agentes económicos registados na UE
  • todos os cidadãos da UE
  • agentes económicos de um país exterior à UE que tenha com a UE um acordo relativo à abertura dos mercados de contratos públicos

Para poderem concorrer, os agentes económicos:

  • não devem encontrar-se em situação de falência
  • não devem ter cometido falta grave em matéria profissional
  • devem ter cumprido as suas obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e de contribuições para a segurança social
  • não devem ter sido condenados por fraude, corrupção, branqueamento de capitais, exploração do trabalho infantil, participação em organização criminosa ou outra atividade ilegal contra os interesses financeiros da UE
  • não devem ter apresentado de forma fraudulenta ou negligente declarações falsas
  • não devem ter sido excluídos dos concursos de contratação pública

Outros documentos e publicações

Ver também