Como é que a UE ajuda os refugiados da Ucrânia?

Apoio da UE aos refugiados ucranianos

Na sequência da invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia, milhões de pessoas fugiram da guerra e procuraram refúgio nos países da UE e na República da Moldávia.

A UE está plenamente solidária com a Ucrânia e o seu povo. Em resposta à guerra de agressão da Rússia, a UE tem demonstrado unidade e força e tem prestado à Ucrânia apoio político, financeiro, económico, humanitário, militar e diplomático coordenado.

A UE tomou medidas concretas para ajudar os refugiados da Ucrânia, nomeadamente:

o mecanismo de proteção temporária para os ucranianos na UE
ajuda humanitária para pessoas deslocadas internamente na Ucrânia
apoio em matéria de proteção civil à Ucrânia, aos países que acolhem refugiados e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
apoio financeiro e técnico aos Estados-Membros que acolhem refugiados
apoio em matéria de gestão das fronteiras aos países da UE que acolhem refugiados e à Moldávia

Um grupo de refugiados composto por três adultos e duas crianças.

Mecanismo de proteção temporária

A diretiva da UE relativa à proteção temporária foi adotada em 2001, na sequência das deslocações em grande escala que se verificaram na Europa devido aos conflitos armados nos Balcãs Ocidentais, em especial a partir da Bósnia-Herzegovina e do Kosovo.

A proteção temporária é um mecanismo da UE que é ativado em circunstâncias excecionais de afluxo maciço, a fim de:

conceder proteção coletiva a pessoas deslocadas
aliviar a pressão sobre os sistemas nacionais de asilo dos países da UE

A UE ativou o mecanismo de proteção temporária para os refugiados da Ucrânia em março de 2022. O mecanismo foi prorrogado pela última vez até 4 de março de 2027. Em 30 de abril de 2026, 4,37 milhões de pessoas que fugiram da Ucrânia beneficiavam de proteção temporária na UE.

Ucranianos beneficiam de proteção temporária na UE (Eurostat)

Beneficiários de proteção temporária

O regime de proteção temporária aplica-se às seguintes pessoas, caso residissem na Ucrânia em ou antes de 24 de fevereiro de 2022:

nacionais ucranianos e seus familiares
apátridas e nacionais de países terceiros que não a Ucrânia que beneficiem de proteção internacional na Ucrânia (p. ex. refugiados e beneficiários de proteção subsidiária) e seus familiares
nacionais de países terceiros que não a Ucrânia titulares de uma autorização de residência permanente e cujo regresso seguro e duradouro ao seu país de origem seja impossível (também pode aplicar-se proteção nacional adequada)

Pode também aplicar-se a outras pessoas, nomeadamente:

nacionais ucranianos que fugiram da Ucrânia pouco antes de 24 de fevereiro
nacionais ucranianos que se encontravam no território da UE imediatamente antes de 24 de fevereiro (p. ex. em férias ou por motivos de trabalho)
nacionais de países terceiros que não a Ucrânia titulares de uma autorização de residência não permanente e cujo regresso seguro e duradouro ao seu país de origem seja impossível

Todas as pessoas que fogem da Ucrânia, independentemente da categoria em que se inserem, estão autorizadas a entrar na UE antes de regressarem aos seus países de origem.

Os beneficiários de proteção temporária têm os seguintes direitos:

residência e habitação

acesso ao mercado de trabalho

assistência médica

bem-estar social

tutela das crianças

ensino dos menores

Os nacionais ucranianos beneficiam de isenção de visto. Uma vez admitidos no território da UE, podem:

circular livremente por um período de 90 dias
escolher o país da UE no qual pretendem beneficiar do direito de proteção temporária

Ser beneficiário de proteção temporária não exclui a possibilidade de solicitar o estatuto de refugiado ou outras formas de proteção disponíveis nos países da UE.

A proteção temporária é concedida automaticamente, mas os beneficiários devem requerer uma autorização de residência no país da UE em que decidam permanecer.

Estados-Membros da UE acordam em prorrogar a proteção temporária dos refugiados da Ucrânia (comunicado de imprensa, 13 de junho de 2025)

Transição para o fim da proteção temporária

Em 16 de setembro de 2025, o Conselho adotou uma recomendação sobre a transição para o fim da proteção temporária para as pessoas deslocadas da Ucrânia. A recomendação define um quadro comum para assegurar o regresso sustentável e a reintegração na Ucrânia de ucranianos deslocados, quando as condições o permitirem, bem como uma transição gradual para outros estatutos de residência para as pessoas elegíveis.

Com esta recomendação, a UE está a preparar uma abordagem coordenada para o momento em que as condições na Ucrânia sejam propícias à supressão progressiva do estatuto de proteção temporária.

Proteção das pessoas deslocadas da Ucrânia: Conselho adota recomendação sobre a transição para o fim da proteção temporária (comunicado de imprensa, 16 de setembro de 2025)

Educação para as crianças ucranianas

Ao abrigo da Diretiva Proteção Temporária da UE, as crianças ucranianas deslocadas têm o direito legal de se inscreverem nos sistemas de ensino público locais.

Desde 2022, tem-se registado um aumento constante do número de crianças ucranianas inscritas nos sistemas educativos dos países europeus de acolhimento. De acordo com o inquérito socioeconómico de 2024 do ACNUR realizado em 10 países (Bulgária, Chéquia, Eslováquia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Moldávia, Polónia e Roménia), uma média de 79 % das crianças deslocadas estavam inscritas no ensino obrigatório.

A União Europeia ajuda os Estados-Membros a dar resposta aos desafios neste domínio:

financiando de iniciativas no domínio da educação por meio do programa Erasmus+
fornecendo orientações estratégicas e recursos aos educadores
promovendo o reconhecimento mútuo de qualificações com a Ucrânia
mobilizando financiamento da UE para apoiar os esforços de integração

Educação e apoio para os alunos ucranianos (Comissão Europeia)

Itinerância gratuita

Em 1 de janeiro de 2026, a Ucrânia passou a fazer parte do espaço abrangido pelo regime «itinerância como em casa» da UE. Isto significa que os cidadãos ucranianos que visitem a UE e os cidadãos da UE que visitem a Ucrânia já podem fazer chamadas, enviar mensagens de texto e utilizar dados móveis sem quaisquer custos adicionais.

Antes da entrada em vigor desta decisão, já estava em vigor, desde abril de 2022, um acordo voluntário entre os operadores de telecomunicações da UE e da Ucrânia para garantir que os europeus e os ucranianos pudessem beneficiar de chamadas, mensagens de texto e dados a preços acessíveis e de baixo custo.

Benefícios da itinerância («roaming») da UE alargados à Moldávia e à Ucrânia a partir de 2026 (comunicado de imprensa, 25 de julho de 2025)

Apoio aos países da UE que acolhem refugiados

O acolhimento, por parte da UE, das pessoas que fogem das suas casas tem sido fundamental para a resposta comum dos Estados-Membros à guerra. A ação a nível da UE reflete a solidariedade demonstrada pelas pessoas em toda a União, bem como os enormes esforços envidados pelas autoridades nacionais e locais, pelas ONG, pelas associações comunitárias e pelas empresas.

A UE está a prestar apoio constante aos Estados-Membros e a tomar novas medidas a este respeito.

Apoio financeiro

A UE aprovou regulamentação destinada a desbloquear fundos para ajudar as pessoas que fogem da guerra na Ucrânia. Estes fundos garantirão que os Estados-Membros que acolhem refugiados dispõem de recursos suficientes para satisfazer as necessidades crescentes de habitação, educação e cuidados de saúde.

A fim de apoiar os países e as regiões da UE na gestão dos efeitos da guerra da Rússia na Ucrânia e no acolhimento de refugiados ucranianos, a UE tomou medidas para permitir uma maior flexibilidade na utilização dos fundos da política de coesão da UE, por exemplo, alargando as possibilidades de transferência de recursos entre programas e de obtenção de financiamento da UE a 100 %, bem como prevendo um pré-financiamento adicional de projetos para oferecer ajuda imediata aos Estados-Membros.

No início da agressão da Rússia contra a Ucrânia, a UE identificou cerca de 17 mil milhões de euros de fundos para a coesão e a recuperação pós-pandemia que os Estados-Membros poderiam reafetar de modo a ajudar os refugiados da Ucrânia a suprirem necessidades urgentes, como a habitação, a educação, os cuidados de saúde e o acolhimento de crianças. Estavam aqui incluídos cerca de sete mil milhões de euros de fundos da política de coesão não utilizados no período de 2014-2020 e cerca de dez mil milhões de euros de fundos afetados à recuperação pós-pandemia ao abrigo da Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU).

As medidas de flexibilização facilitarão o financiamento de uma vasta gama de ações de apoio às pessoas que fogem da guerra e assegurarão um apoio direto suficiente às pessoas que trabalham com refugiados nas comunidades locais.

Em abril de 2022, o Conselho também adotou um regulamento a fim de:

desbloquear até 420 milhões de euros do que ainda subsiste do fundo dedicado aos assuntos internos de 2014-2020
permitir que os Estados-Membros e outros doadores públicos ou privados façam contribuições adicionais ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previsto para 2021-2027

Assistência técnica

A Comissão Europeia emitiu orientações operacionais para apoiar os Estados-Membros a aplicar a Diretiva relativa à proteção temporária. Disponibiliza ainda conhecimentos técnicos especializados – ao abrigo do instrumento de assistência técnica – para ajudar os Estados-Membros a:

absorverem os fundos da UE para efeitos de acolhimento e integração
aplicarem o mecanismo de proteção temporária

Apoio à gestão das fronteiras

A Comissão Europeia emitiu orientações operacionais para ajudar os guardas de fronteira dos Estados-Membros a gerir de forma eficiente as chegadas às fronteiras com a Ucrânia e a reduzir os tempos de espera, mantendo simultaneamente um elevado nível de segurança.

Em 17 de março de 2022, a UE celebrou com a Moldávia um acordo relativo ao estatuto, no que diz respeito a atividades operacionais realizadas pela Frontex. O acordo permite à Frontex prestar assistência à Moldávia no domínio da gestão de fronteiras, através do destacamento de equipas capazes de prestar apoio às autoridades da Moldávia em tarefas como o registo e os controlos na fronteira.