Mecanismo para a Ucrânia
O Mecanismo para a Ucrânia presta apoio financeiro à Ucrânia para reforçar a estabilidade financeira, a recuperação e a modernização do país, manter a sua administração pública em funcionamento e apoiar os seus esforços de reforma.
O que é o Mecanismo para a Ucrânia?
O Mecanismo para a Ucrânia é um instrumento que permite à UE prestar à Ucrânia mais de 50 mil milhões de euros em apoio financeiro estável e previsível durante o período 2024–2027.
O mecanismo visa apoiar:
- a estabilidade macrofinanceira, a recuperação e a modernização
- as reformas
- a prestação ininterrupta de serviços públicos
- a sociedade civil
- a mobilização de investimentos no setor privado
A criação do Mecanismo para a Ucrânia em fevereiro de 2024 demonstrou, uma vez mais, o empenho da UE em apoiar a Ucrânia face à guerra de agressão da Rússia e na sua trajetória rumo à adesão à UE.
O mecanismo foi concebido como um instrumento coerente e flexível, adaptado aos desafios sem precedentes que decorrem do apoio a um país em guerra. Visa assegurar a previsibilidade, a transparência e a obrigação de prestação de contas e está organizado em torno de três pilares.
Pilar I: apoio financeiro à Ucrânia
Prestação de apoio ao Plano para a Ucrânia (elaborado pelo Governo ucraniano em conjunto com a Comissão Europeia) através de subvenções e empréstimos.
Pilar II: quadro de Investimento para a Ucrânia
Atração e mobilização de investimentos públicos e privados para a recuperação e a reconstrução da Ucrânia (sob a forma de garantias orçamentais, instrumentos financeiros ou operações de financiamento misto).
Pilar III: programas de assistência à Ucrânia
Prestação de assistência técnica ao Governo ucraniano (sobre a legislação da UE e as reformas estruturais) e apoio à sociedade civil.
O Mecanismo para a Ucrânia permite que os Estados-Membros da UE, os países terceiros e as organizações internacionais contribuam a título voluntário.
Qual é o orçamento total do mecanismo?
O orçamento inicial do mecanismo para o período de 2024 a 2027 era de 50 mil milhões de euros. Os dirigentes da UE chegaram a acordo sobre este montante no contexto da revisão intercalar do atual orçamento de longo prazo da UE 2021-2027 (quadro financeiro plurianual – QFP), em 1 de fevereiro de 2024.
O orçamento total de 50 mil milhões de euros está a ser disponibilizado através de empréstimos (cerca de 33 mil milhões de euros) e de subvenções (cerca de 17 mil milhões de euros).
Em 30 de julho de 2026, o Conselho decidiu alterar o «Plano para a Ucrânia» de modo a refletir um financiamento adicional de 8,3 mil milhões de euros para 2026, concedido através do Empréstimo de Apoio à Ucrânia.
As subvenções são cobertas através da Reserva para a Ucrânia, um instrumento especial proposto no contexto da revisão do QFP. Os empréstimos são garantidos através da margem de manobra da UE em termos de recursos próprios, à semelhança do atual financiamento ao abrigo da assistência macrofinanceira + (AMF+).
A margem de manobra é a diferença entre o montante máximo de recursos que a Comissão pode solicitar como contribuição dos Estados-Membros num determinado ano e os fundos de que a Comissão necessita efetivamente para cobrir as despesas previstas no orçamento.
Que apoio foi prestado pela UE até à data?
O Conselho já aprovou oito pagamentos regulares ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia, tendo sido mobilizado um total de 42 mil milhões de euros.
Quais são as condições para a concessão do apoio?
Deste orçamento de 50 mil milhões de euros, mais de 40 mil milhões de euros estão reservados para reformas e investimentos estabelecidos no Plano para a Ucrânia – o roteiro da Ucrânia para a recuperação e a adesão à UE –, com desembolsos trimestrais associados ao cumprimento das metas do plano por parte da Ucrânia.
O Governo da Ucrânia apresentou o «Plano para a Ucrânia» em março de 2024. O plano foi uma condição prévia para o país receber financiamento e estabelece:
- a visão do país para a recuperação, reconstrução e modernização
- as reformas previstas no âmbito do seu processo de adesão à UE
O plano dá particular importância às reformas estruturais e aos investimentos nos setores com maior potencial de crescimento e abrange as melhorias previstas na administração pública, sublinhando a boa governação, a adesão ao Estado de direito e a luta contra a corrupção e a fraude.
Em 14 de maio de 2024, o Conselho aprovou o «Plano para a Ucrânia», observando em especial que, graças a este plano, a Ucrânia cumpria a condição prévia para receber apoio ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia.
Além disso, o apoio financeiro ao abrigo do «Plano para a Ucrânia» é disponibilizado na condição de a Ucrânia continuar a defender e a respeitar mecanismos democráticos eficazes.
O mecanismo é dotado de um quadro sólido para a auditoria e o controlo. A utilização dos fundos é examinada por uma comissão de contas independente específica.
Os pagamentos à Ucrânia são desembolsados pela UE, sob reserva da execução das reformas e dos investimentos acordados.
Por que motivo é necessário um novo instrumento?
A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia causou à Ucrânia prejuízos num montante superior a centenas de milhares de milhões.
Os custos de reconstrução estão estimados em mais de 500 mil milhões de euros ao longo da próxima década, o que resulta numa perda de acesso aos mercados financeiros e numa diminuição significativa das receitas públicas. Ao mesmo tempo, as despesas públicas para fazer face à situação humanitária e manter a continuidade dos serviços estatais sofreram um aumento acentuado.
O mecanismo permite à UE dispor de um instrumento jurídico unificado que assegurará uma abordagem coerente e transparente e uma resposta estratégica coerente e integrada para a situação da Ucrânia. O mecanismo substitui o apoio anteriormente prestado através do programa AMF+ e do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI).
Ao mesmo tempo, o mecanismo permite associar os esforços de recuperação, de reconstrução e de modernização da Ucrânia à sua via de adesão à UE. Com a criação do Plano para a Ucrânia, os fundos estão a ser desembolsados quando as reformas e os investimentos setoriais e estruturais são realizados.
O mecanismo proporciona igualmente uma clara perspetiva a médio prazo, com um financiamento previsível para o período de 2024-2027. A previsibilidade é importante para a Ucrânia, mas também para os parceiros internacionais e outros doadores.
Ver também
Solidariedade da UE com a Ucrânia
Guerra da Rússia contra a Ucrânia
Apoio militar da UE à Ucrânia
Última revisão: 5 de outubro de 2026
