Mecanismo para a Ucrânia
O Mecanismo para a Ucrânia é um instrumento da UE que concede à Ucrânia até 50 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos e subvenções para ajudar na sua recuperação, reconstrução e modernização.
O que é o Mecanismo para a Ucrânia?
A UE está firmemente empenhada em contribuir para a reparação, a recuperação e a reconstrução da Ucrânia. Está decidida a prestar um apoio sustentado, especialmente para a via de adesão da Ucrânia à UE. Para o efeito, a UE criou um novo mecanismo que reúne o apoio bilateral prestado pela UE à Ucrânia num único instrumento, assegurando a coordenação e a eficiência.
O Mecanismo para a Ucrânia presta um apoio financeiro previsível à Ucrânia durante o período de 2024-2027.
O mecanismo visa apoiar:
- a estabilidade macrofinanceira, a recuperação e a modernização
- as reformas
- a prestação ininterrupta de serviços públicos
- a sociedade civil
- a mobilização de investimentos no setor privado
O mecanismo foi concebido como um instrumento coerente e flexível, adaptado aos desafios sem precedentes que decorrem do apoio a um país em guerra. Visa assegurar a previsibilidade e a transparência dos fundos e a obrigação de prestação de contas. Está organizado em torno de três pilares.
Pilar I: apoio financeiro à Ucrânia
Apoio da UE ao plano para a Ucrânia (preparado pelo Governo ucraniano em conjunto com a Comissão Europeia) através de subvenções e empréstimos.
Pilar II: quadro de Investimento para a Ucrânia
Atração e mobilização de investimentos públicos e privados para a recuperação e a reconstrução da Ucrânia (sob a forma de garantias orçamentais, instrumentos financeiros ou operações de financiamento misto).
Pilar III: programas de assistência à Ucrânia
Assistência técnica ao Governo ucraniano (sobre a legislação da UE e as reformas estruturais) e apoio à sociedade civil.
Outros doadores, como países terceiros e organizações internacionais, são incentivados a contribuir para o mecanismo.
Em 6 de fevereiro de 2024, o Conselho e o Parlamento chegaram a um acordo provisório sobre a proposta de criação do Mecanismo para a Ucrânia.
Em 28 de fevereiro de 2024, o Conselho deu aprovação final à revisão intercalar do orçamento de longo prazo da UE, incluindo a criação do mecanismo. A Decisão entrou em vigor em 1 de março de 2024.
Quais são as condições para a concessão do apoio?
O Governo da Ucrânia apresentou o «Plano para a Ucrânia» em março de 2024. O plano foi uma condição prévia para o país receber financiamento e estabelece:
- a visão da Ucrânia para a recuperação, reconstrução e modernização do país
- as reformas previstas no âmbito do seu processo de adesão à UE
O plano dá particular importância às reformas estruturais e aos investimentos nos setores com maior potencial de crescimento e abrange as melhorias previstas na administração pública, salientando a boa governação, a adesão ao Estado de direito e a luta contra a corrupção e a fraude.
Em 14 de maio de 2024, o Conselho fez uma avaliação positiva do «Plano para a Ucrânia», observando em especial que – graças a este plano – a Ucrânia cumpre a condição prévia para receber o apoio ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia.
Os pagamentos à Ucrânia são desembolsados pela UE sob reserva da execução das reformas e dos investimentos acordados, seguindo as etapas qualitativas e quantitativas estabelecidas na decisão pertinente do Conselho.
Além disso, o apoio financeiro ao abrigo do «Plano para a Ucrânia» é disponibilizado na condição de a Ucrânia continuar a defender e a respeitar mecanismos democráticos eficazes.
Qual é o orçamento total do mecanismo?
O montante global do mecanismo é de 50 mil milhões de euros para o período de 2024 a 2027 para todos os tipos de apoio. Os dirigentes da UE chegaram a acordo sobre este montante no contexto da revisão intercalar do atual orçamento de longo prazo da UE 2021-2027 (quadro financeiro plurianual – QFP), em 1 de fevereiro de 2024.
O mecanismo é dotado de um quadro sólido para a auditoria e o controlo. A utilização dos fundos será examinada por uma comissão de contas independente específica.
O orçamento total de 50 mil milhões de euros é disponibilizado através de empréstimos (33 mil milhões de euros) e de subvenções (17 mil milhões de euros).
No contexto da revisão do QFP, foi proposto um novo instrumento especial, a Reserva para a Ucrânia, que abrangerá as subvenções. Para garantir os empréstimos, será utilizada a margem de manobra em termos de recursos próprios, à semelhança do atual financiamento ao abrigo da assistência macrofinanceira + (AMF+).
A margem de manobra é a diferença entre o montante máximo de recursos que a Comissão pode solicitar como contribuição dos Estados-Membros num determinado ano e os fundos de que a Comissão necessita efetivamente para cobrir as despesas previstas no orçamento.
Que apoio foi prestado pela UE até à data?
Em 26 de junho de 2026, o Conselho já tinha aprovado sete pagamentos regulares ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia, tendo sido mobilizado um total de 42 mil milhões de euros.
Por que motivo é necessário um novo instrumento?
A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia causou à Ucrânia prejuízos num montante superior a centenas de milhares de milhões.
Os custos de reconstrução estão estimados em 486 mil milhões de dólares dos Estados Unidos ao longo da próxima década, o que resulta numa perda de acesso aos mercados financeiros e numa diminuição significativa das receitas públicas, ao mesmo tempo que as despesas públicas para fazer face à situação humanitária e manter a continuidade dos serviços estatais sofreram um aumento acentuado.
Com este mecanismo, a UE passará a dispor de um instrumento jurídico unificado que assegurará uma abordagem coerente e transparente e uma resposta estratégica coerente e integrada para a situação da Ucrânia. O mecanismo substituirá o apoio prestado atualmente através do programa AMF+ e do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI).
Ao mesmo tempo, o mecanismo permitirá associar os esforços de recuperação, de reconstrução e de modernização da Ucrânia à sua via de adesão à UE. Com a criação do plano para a Ucrânia, os fundos serão desembolsados após a realização de reformas e investimentos setoriais e estruturais.
O mecanismo proporciona igualmente uma clara perspetiva a médio prazo, com um financiamento previsível para o período de 2024-2027. A previsibilidade é importante para a Ucrânia, mas também para os parceiros internacionais e outros doadores.
Ver também
Solidariedade da UE com a Ucrânia
Guerra da Rússia contra a Ucrânia
Apoio militar da UE à Ucrânia
Última revisão: 26 de junho de 2026