Mecanismo para a Ucrânia
O Mecanismo para a Ucrânia presta apoio financeiro à Ucrânia para reforçar a estabilidade financeira, a recuperação e a modernização do país, manter a sua administração pública em funcionamento e apoiar os seus esforços de reforma.
O que é o Mecanismo para a Ucrânia?
O Mecanismo para a Ucrânia é um instrumento que permite à UE prestar à Ucrânia mais de 50 mil milhões de euros em apoio financeiro estável e previsível durante o período 2024–2027.
O mecanismo visa apoiar:
- a estabilidade macrofinanceira, a recuperação e a modernização
- as reformas
- a prestação ininterrupta de serviços públicos
- a sociedade civil
- a mobilização de investimentos no setor privado
A criação do Mecanismo para a Ucrânia em fevereiro de 2024 demonstrou, uma vez mais, o empenho da UE em apoiar a Ucrânia face à guerra de agressão da Rússia e na sua trajetória rumo à adesão à UE.
O mecanismo foi concebido para ser um instrumento coerente e flexível, adaptado aos desafios sem precedentes que decorrem do apoio a um país em guerra. Está organizado em torno de três pilares.
Pilar 1: apoio financeiro direto
No âmbito do Pilar 1, é prestado apoio financeiro direto à Ucrânia para recuperar, reconstruir e modernizar o país, no que se incluem as reformas que tenciona realizar no contexto do processo de adesão à UE.
Este financiamento está subordinado ao cumprimento, pelo país, dos marcos de reforma estabelecidos no Plano para a Ucrânia. Este pilar tem uma dotação superior a 38 mil milhões de euros.
Pilar 2: quadro de investimento
O Pilar 2 proporciona um quadro que permitirá atrair investimento público e privado para recuperar e reconstruir a Ucrânia.
O financiamento apoia, por exemplo, as empresas dispostas a investir no país, mas que disso são dissuadidas devido aos elevados riscos e a seguros dispendiosos. Este pilar tem uma dotação de 9,6 mil milhões de euros.
Pilar 3: assistência à adesão
O Pilar 3 introduz a assistência à adesão e outras medidas de apoio para ajudar a Ucrânia a alinhar-se pela legislação da UE e a realizar as reformas necessárias na sua via de adesão à UE.
As autoridades recebem assistência técnica a nível nacional, regional e local, bem como as organizações da sociedade civil. Este pilar tem uma dotação superior a 4 mil milhões de euros.
Quais são as condições para a concessão do apoio?
Os pagamentos no âmbito do Pilar 1 são efetuados pela UE após o cumprimento das condições estabelecidas no Plano para a Ucrânia, apresentado pelo Governo ucraniano em março de 2024 e aprovado pelo Conselho em maio de 2024.
O Plano para a Ucrânia estabelece o roteiro da Ucrânia para:
- recuperar, reconstruir e modernizar o país
- as reformas que tenciona empreender no âmbito do seu processo de adesão à UE
Para além da execução destas reformas, a fim de obter o apoio, a Ucrânia deve também defender os mecanismos democráticos, incluindo um sistema parlamentar pluripartidário, o Estado de direito e os direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias.
No Conselho, o Grupo «ad hoc» para a Reconstrução e o Apoio à Ucrânia é responsável por avaliar os progressos realizados pela Ucrânia na execução das reformas e aprova também os desembolsos ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia.
Qual é o orçamento total do Mecanismo para a Ucrânia?
O orçamento inicial do mecanismo era de 50 mil milhões de euros para o período de 2024 a 2027. Os dirigentes da UE chegaram a acordo sobre este valor em 1 de fevereiro de 2024.
O montante está a ser disponibilizado através de empréstimos (cerca de 33 mil milhões de euros) e de subvenções (cerca de 17 mil milhões de euros).
Em julho de 2026, o Conselho alterou o Plano para a Ucrânia de modo a incluir um financiamento adicional de 8,3 mil milhões de euros para 2026, concedido através do Empréstimo de Apoio à Ucrânia.
- Conselho altera Plano para a Ucrânia a fim de refletir mais de 8 mil milhões de euros de financiamento adicional do Mecanismo para a Ucrânia para 2026 (comunicado de imprensa, 30 de julho de 2026)
- Empréstimo de Apoio à Ucrânia
Como são concedidos os fundos?
Os fundos no âmbito do Pilar I são concedidos por meio de subvenções e empréstimos, com base na execução do Plano para a Ucrânia.
Os pagamentos são efetuados de acordo com um calendário trimestral fixo, com base nos pedidos de pagamento apresentados pela Ucrânia e após verificação pela Comissão Europeia do cumprimento das condições pertinentes. O Conselho dá luz verde definitiva.
No âmbito dos Pilares II e III, as subvenções disponíveis são concedidas projeto a projeto.
Os empréstimos são garantidos através dos recursos próprios da UE. As subvenções são cobertas através da Reserva para a Ucrânia, um instrumento especial proposto no contexto da revisão do Quadro Financeiro plurianual (QFP).
O mecanismo é dotado de um quadro sólido para a auditoria e o controlo. A utilização dos fundos é examinada por uma comissão de contas independente específica.
Contribuições de outros doadores para o mecanismo
O Mecanismo para a Ucrânia permite que os Estados-Membros da UE, os países terceiros e as organizações internacionais contribuam a título voluntário. Até à data, o Reino Unido, a Noruega e a Suécia efetuaram contribuições financeiras voluntárias.
Que apoio foi prestado pela UE até à data?
Foram atualmente mobilizados 43,3 mil milhões de euros para os três pilares do Mecanismo para a Ucrânia.
Este valor abrange mais de 32 mil milhões de euros desembolsados no âmbito do Pilar 1, incluindo 6 mil milhões de euros de financiamento intercalar, 1,89 milhões de euros de pré-financiamento e oito pagamentos regulares.
Por que motivo é necessário um novo instrumento?
A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia causou à Ucrânia prejuízos num montante superior a centenas de milhares de milhões de euros.
Estima-se que os custos de reconstrução ascendam a mais de 500 mil milhões de euros ao longo da próxima década, o que resulta numa perda de acesso aos mercados financeiros e numa diminuição significativa das receitas públicas. Ao mesmo tempo, as despesas públicas para fazer face à situação humanitária e manter a continuidade dos serviços estatais sofreram um aumento acentuado.
O mecanismo permite à UE dispor de um instrumento jurídico unificado que assegurará uma abordagem coerente e transparente e uma resposta estratégica coerente e integrada para a situação da Ucrânia. O mecanismo substitui o apoio anteriormente prestado através do programa de assistência macrofinanceira + (AMF+) e do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional - Europa Global (IVCDCI - Europa Global).
Ao mesmo tempo, o mecanismo permite associar os esforços de recuperação, de reconstrução e de modernização da Ucrânia à sua via de adesão à UE.
O mecanismo proporciona igualmente uma clara perspetiva a médio prazo, com financiamento previsível. A previsibilidade é essencial para manter a eficácia do funcionamento e do planeamento do Estado ucraniano durante a guerra. É igualmente importante para os parceiros internacionais e outros doadores.
Ver também
Última revisão: 7 de outubro de 2026