Conselho (Agricultura e Pescas), 14 de julho de 2014

Agricultura biológica e possibilidades de pesca para 2015 na agenda do Conselho

Reunidos em Bruxelas, em 14 de julho, os ministros debateram uma proposta destinada a rever as regras da UE sobre a produção e a agricultura biológicas e uma comunicação que abre o caminho para as novas quotas de pesca da UE em 2015.

Agricultura biológica

Os Ministros da Agricultura e das Pescas reunidos no Conselho realizaram um debate de orientação sobre a agricultura biológica com base na proposta da Comissão destinada a rever o quadro jurídico para a produção e a agricultura biológicas na UE.

Alguns ministros exprimiram a sua preocupação com as novas regras propostas para a produção biológica, em particular as isenções limitadas, que os ministros consideram poder ter um impacto negativo no crescimento do setor da agricultura biológica. Foram também expressas preocupações com as alterações propostas aos sistemas de controlo e alguns ministros opuseram-se ao recurso alargado aos atos delegados.

A proposta relativa à agricultura biológica constitui uma prioridade da Presidência italiana, que espera chegar a uma orientação geral até ao final de 2014.

Possibilidades de pesca para 2015

O Conselho trocou igualmente opiniões sobre a comunicação relativa às possibilidades de pesca para 2015. A proposta expõe a abordagem que a Comissão seguirá para formular as suas propostas relativas às possibilidades de pesca para 2015.

Os ministros debateram a necessidade de tomar em consideração os rendimentos máximos sustentáveis até 2015, sempre que possível, e até 2020, o mais tardar. Vários Estados-Membros salientaram também a necessidade de clarificar as consequências da obrigação de desembarque, introduzida pela política comum das pescas (PCP) reformada, para os TAC (totais admissíveis de capturas) propostos para 2015.

Outros temas da ordem do dia

A Presidência italiana do Conselho apresentou o seu programa de trabalho para a agricultura e as pescas. As suas prioridades incluem: 

• a proposta relativa à agricultura biológica
• a proposta relativa ao regime de distribuição de frutas e legumes e de produtos lácteos nas escolas
• a conclusão dos trabalhos sobre os últimos atos delegados da PAC reformada
• o acordo sobre as possibilidades de pesca para 2015
• a prossecução dos trabalhos sobre o pacote de saúde animal e fitossanidade

O Conselho realizou também um debate sobre o futuro do setor do leite após o termo do regime de quotas leiteiras em 2015.

Os ministros debateram igualmente vários outros temas, que incluíram:

• os nomes de domínio internet (ICANN) para palavras como .food e .organic
• o ponto da situação dos protocolos aos acordos de parceria no domínio da pesca com Marrocos e a Mauritânia
• os controlos dos alimentos e a fraude alimentar, incluindo as medidas tomadas desde o escândalo da carne de cavalo em 2013

Por último, o Conselho adotou sem debate um regulamento que estabelece um mecanismo único de resolução (MUR) para os bancos em dificuldades.