Conselho (Agricultura e Pescas), 10/11/2014, 10 de novembro de 2014

Alcançado acordo político sobre as possibilidades de pesca a atribuir em 2015-2016 às populações de peixes de profundidade

Reunidos em Bruxelas, em 10 de novembro, os ministros da agricultura e pescas trocaram também opiniões sobre a redução proposta para o orçamento da PAC em 2015 e sobre os jovens agricultores no quadro da nova PAC.

Possibilidades de pesca

Os ministros debateram e chegaram a acordo político sobre as possibilidades de pesca para as populações de peixes de profundidade para 2015 e 2016. O acordo diz respeito aos totais admissíveis de capturas (TAC) e às quotas para populações de peixes como os tubarões de profundidade, o peixe-espada preto, a lagartixa-da-rocha, a lagartixa-berglax, os imperadores, o goraz e a abrótea-do-alto.

O regulamento que instituirá o novo acordo será adotado numa próxima reunião do Conselho. É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.

Orçamento de 2015

O Conselho trocou opiniões sobre o financiamento do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no contexto da carta retificativa da Comissão relativa ao orçamento da UE para 2015.

A maior parte dos ministros exprimiu preocupação com as potenciais consequências da decisão para a agricultura. 22 Estados-Membros assinaram uma declaração comum em que evidenciam a sua preocupação. Essa declaração será apresentada ao Presidente da formação do Conselho Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin).

A carta retificativa atualiza o projeto de orçamento para 2015 e faz alterações específicas nas despesas agrícolas. Mais concretamente, reduz as autorizações em 448,8 milhões de euros e reafeta pagamentos no valor de 397 milhões de euros a partir da rubrica "crescimento sustentável". 

Outros temas da ordem do dia

Jovens agricultores

O Conselho debateu as dificuldades que os jovens agricultores continuam a enfrentar no quadro da nova PAC. Os ministros debateram um documento da Presidência que enuncia possíveis soluções para ultrapassar os obstáculos nas áreas do acesso ao crédito, do acesso aos fatores de produção e do acesso ao conhecimento e à inovação.

Proibição imposta pela Rússia aos pêssegos e às nectarinas

O Conselho tomou nota de eventuais medidas adicionais direcionadas destinadas a apoiar o setor dos pêssegos e das nectarinas afetado pela proibição imposta pela Rússia à importação de produtos agrícolas da UE.

Os ministros debateram igualmente as seguintes questões agrícolas:

• declaração comum sobre a produção biológica
• domínios ICANN
• medidas contra o crisomelídeo radicular do milho
• proteção das abelhas melíferas na Europa

Foram igualmente adotados vários pontos sem debate, a saber:

• um regulamento que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Báltico
• novas regras destinadas a facilitar as ações por danos por parte de vítimas de violações das regras antitrust
• um regulamento destinado a melhorar a transparência do mercado para os investidores de retalho