Conselho (Competitividade), 20/02/2017, 20 de fevereiro de 2017

Principais resultados

Proteção dos consumidores na era digital

O Conselho chegou a acordo em torno de uma orientação geral destinada a reforçar a cooperação no domínio da defesa do consumidor no mercado interno. O objetivo é melhorar o modo como as administrações nacionais cooperam a fim de prevenir e reduzir o prejuízo causado aos consumidores pelas infrações transfronteiras ao direito dos consumidores da UE. Uma proteção eficaz dos consumidores tem de dar resposta, em especial, aos desafios da economia digital e ao desenvolvimento do comércio de retalho transfronteiras na UE.

“Desenvolver a confiança no mercado único digital europeu exige um sistema fiável de proteção dos consumidores. O acordo hoje alcançado virá reforçar a aplicação dos direitos dos consumidores. As empresas também beneficiarão da existência de regras mais claras e mais uniformes.”

Christian Cardona, Ministro da Economia, do Investimento e das Pequenas Empresas de Malta

• Proteção dos consumidores na era digital: Conselho acorda em reforçar a cooperação a nível da UE

Reforma do sistema de homologação de automóveis

O Conselho tomou nota de um relatório intercalar da Presidência sobre os trabalhos em curso para reformar o sistema de homologação e fiscalização do mercado dos veículos a motor.

“A Presidência tenciona prosseguir os seus trabalhos a fim de procurar resolver as questões pendentes. Esperamos obter o apoio de todas as delegações e da Comissão nos nossos esforços para encontrar um bom compromisso ao longo das próximas semanas. A nossa intenção é apresentar o texto de uma orientação geral ao Conselho (Competitividade) de maio.”

Christian Cardona, Ministro da Economia, do Investimento e das Pequenas Empresas de Malta

• Relatório intercalar sobre a reforma do sistema de homologação e fiscalização do mercado dos veículos a motor

Promover o crescimento das empresas em fase de arranque na UE

Os ministros debateram as formas concretas de ajudar as empresas em arranque e em expansão a aproveitarem as oportunidades de mercado e a desenvolverem as suas atividades no mercado único.

O resultado desses debates contribuirá para a preparação da reunião ministerial informal sobre competitividade que se realizará em Valeta, Malta, em 5 e 6 de abril.

• Comunicação da Comissão: Start-up and Scale-up Initiative (Iniciativa a favor das empresas em fase de arranque e em expansão)

Diagnóstico da competitividade: investimento em bens incorpóreos

O diagnóstico da competitividade incidiu sobre os investimentos incorpóreos (tais como competências, software, conceção e propriedade intelectual) nas empresas da UE. Tais ativos são uma valiosa fonte de inovação e de ganhos de produtividade para as empresas.

• Diagnóstico da competitividade

Contratação pública

Os ministros debateram as formas de melhorar a implementação da contratação pública no contexto do processo do Semestre Europeu de 2017. Salientaram, em particular, a necessidade de tornar a contratação mais eficiente, de melhorar a qualidade da despesa e de modernizar a administração pública.