Conselho (Competitividade), 29-30/05/2017, 29-30 de maio de 2017

Principais resultados

Mercado Interno e Indústria – 29 de maio

Reforma da homologação e fiscalização do mercado dos veículos a motor

O Conselho chegou a acordo sobre uma orientação geral para a reforma do sistema de homologação e fiscalização do mercado dos veículos a motor.

Esta importante reforma virá modernizar o atual sistema e melhorar os dados resultantes dos testes de controlo das emissões de veículos.

"A saúde pública, a qualidade do ar e a inovação estão no centro desde acordo. A única forma de recuperar e reforçar a confiança na indústria automóvel europeia é apoiar o desenvolvimento de tecnologias limpas e seguras. Serão instituídos testes fiáveis para o controlo dos veículos de modo a que as irregularidades do passado não possam voltar a ocorrer.”

Chris Cardona, Presidente do Conselho e Ministro da Economia, do Investimento e das Pequenas Empresas de Malta.

O objetivo é alcançar um nível elevado de segurança e de desempenho ambiental dos veículos a motor e dar resposta às principais insuficiências apontadas ao sistema de homologação existente.

"Pacote Serviços": prestação de serviços e mobilidade dos profissionais

O Conselho deu o seu acordo a orientações gerais sobre duas propostas do "pacote Serviços" com vista a tornar o mercado interno mais eficaz:

- um projeto de diretiva destinada a melhorar o procedimento de notificação no setor dos serviços, e

- um projeto de diretiva que visa a mobilidade transfronteiras dos profissionais na União Europeia

"As empresas e os profissionais continuam a ser confrontados com regulamentações desproporcionadas na prestação de serviços transfronteiras. O "pacote Serviços" é um instrumento essencial para facilitar a circulação de pessoas e serviços. As empresas, os profissionais e os consumidores beneficiarão consideravelmente de um melhor acesso a diferentes atividades e serviços profissionais."

Chris Cardona, Presidente do Conselho e Ministro da Economia, do Investimento e das Pequenas Empresas de Malta.

Política Industrial da União Europeia

O Conselho realizou um debate sobre a política industrial. Adotou também conclusões nas quais apela a que a Comissão apresente uma estratégia para a política industrial da UE do futuro, a tempo da reunião do Conselho Europeu na primavera de 2018.

"Este tema reveste-se da maior importância política para a Europa, tendo em conta os principais desafios que a nossa indústria enfrenta. A Europa tem de se tornar proativa e avançar rumo a uma política industrial global da UE para fazer face à evolução tecnológica e assegurar a competitividade global da nossa economia. A digitalização, os novos modelos de negócio, o investimento nas competências e um melhor acesso ao financiamento serão essenciais para assegurar a competitividade industrial da Europa."

Chris Cardona, Presidente do Conselho e Ministro da Economia, do Investimento e das Pequenas Empresas de Malta.

Investigação e Espaço – 30 de maio

Estratégia Espacial para a Europa

O Conselho procedeu a um debate sobre a implementação da estratégia espacial para a Europa e adotou conclusões que estabelecem as suas prioridades.

"As conclusões do Conselho contribuirão para a implementação das áreas prioritárias da estratégia espacial. Os programas espaciais da UE Galileo e Copernicus são bons exemplos das vantagens e pontos fortes que a integração europeia pode proporcionar não só aos cidadãos europeus, mas também a todo o mundo."

Chris Agius, Secretário Parlamentar responsável pela Investigação, a Inovação, a Juventude e o Desporto de Malta

Acompanhamento e comunicação de dados na investigação e inovação

O Conselho adotou conclusões sobre a racionalização do enquadramento em matéria de acompanhamento e comunicação de dados na investigação e inovação.

Procedeu também a uma troca de opiniões sobre a justificação económica do financiamento público da investigação e inovação e seu impacto.

Parceria euro-mediterrânica para projetos de investigação

O Conselho tomou nota dos preparativos para a implementação da Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA), após a conclusão bem sucedida dos debates legislativos sobre a mesma, sob a Presidência maltesa do Conselho.

"Espera-se que a PRIMA venha a reforçar capacidades e desbloquear financiamento para a investigação e a inovação nos setores agroalimentar e da água na região mediterrânica. Tal deverá contribuir para tratar algumas das causas profundas da migração e reforçar a cooperação euro-mediterrânica."

Chris Agius, Secretário Parlamentar responsável pela Investigação, a Inovação, a Juventude e o Desporto de Malta