Conselho dos Negócios Estrangeiros (Comércio), 25 de maio de 2023

Principais resultados

Relações comerciais com os EUA

O Conselho dos Negócios Estrangeiros, reunido ao nível dos ministros do Comércio, fez o ponto da situação sobre as principais questões das relações comerciais entre a UE e os EUA e as perspetivas para o diálogo continuado da UE com os EUA.

Os ministros centraram a sua atenção no Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA (CCT), tendo em vista a sua quarta reunião, que terá lugar na próxima semana (30-31 de maio) em Luleå, na Suécia. Os ministros recordaram que esta plataforma assume uma importância fundamental no atual contexto geoestratégico e declararam que preveem resultados concretos e equilibrados a curto e a mais longo prazo.

O CCT é um dos eventos mais importantes da Presidência sueca da UE e é uma plataforma importante para aprofundar a cooperação com os EUA.

Johan Forsell, ministro da Cooperação para o Desenvolvimento e do Comércio Externo da Suécia

Os ministros solicitaram também que se mantenha o empenho em encontrar soluções pragmáticas para as preocupações da UE sobre os elementos discriminatórios da Lei de Redução da Inflação, incluindo a celebração de um acordo específico relativo a minerais essenciais, e que se aumente a transparência e a cooperação nos respetivos programas de incentivos às tecnologias verdes.

A prossecução dos trabalhos relativos a um Acordo Mundial sobre Aço e Alumínio Sustentáveis foi igualmente considerada uma prioridade. Qualquer solução acordada deve pôr definitivamente termo aos direitos aduaneiros da "Secção 232" dos EUA e, por conseguinte, normalizar o comércio bilateral de aço e alumínio, respeitar a legislação pertinente da UE e ser compatível com as regras da OMC.

• Relações comerciais UE-EUA
• Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA
• Declaração conjunta UE-EUA sobre um acordo mundial sobre aço e alumínio sustentáveis

Relações comerciais com a China

Os ministros realizaram um debate sobre as relações comerciais entre a UE e a China. O debate estratégico centrou-se nas atuais e nas potenciais dependências comerciais críticas em relação à China e na exploração dos instrumentos que poderão ser necessários para fazer face a esses riscos. Os ministros debateram também a forma como as relações comerciais e de investimento com a China poderão ser reequilibradas através do diálogo e a forma de apoiar os esforços envidados a nível da UE a este respeito.

A Comissão explicou que a estratégia de redução dos riscos económicos deve ser desenvolvida em quatro vertentes:

• tornar a economia e a indústria da UE mais competitivas e resilientes
• fazer uma melhor utilização do atual conjunto de instrumentos comerciais da UE
• desenvolver, eventualmente, um novo instrumento defensivo para alguns setores críticos, em consequência da evolução das políticas da China
• convergência com os parceiros

A Comissão prestou informações sobre os preparativos para o próximo Diálogo Económico e Comercial de Alto Nível UE-China, que deverá ter lugar antes do final do ano.

Organização Mundial do Comércio (OMC): preparação da 13.ª Conferência Ministerial

A Comissão atualizou os ministros sobre a preparação da 13.ª Conferência Ministerial da OMC (CM13).

O pacote CM13 deverá incidir sobre os seguintes aspetos:

• restabelecimento do mecanismo de resolução de litígios e do Órgão de Recurso
• prorrogação da moratória sobre o comércio eletrónico e do programa de trabalho sobre o comércio eletrónico
• reforma da OMC
• acordo e negociações sobre as subvenções à pesca
• agricultura, com especial destaque para a segurança alimentar
• desenvolvimento, tratamento especial e diferenciado, critérios de graduação aplicáveis aos países menos desenvolvidos e questões relativas a esses países
• negociações multilaterais sobre a facilitação do investimento e o comércio eletrónico
• ambiente/desenvolvimento sustentável e negociações multilaterais sobre esta matéria
• alguns dossiês que ficaram pendentes na anterior Conferência Ministerial

• Conferências Ministeriais da OMC

Almoço: negociações comerciais bilaterais em curso

A Comissão informou os ministros sobre o ponto da situação das negociações comerciais bilaterais em curso. O vice-presidente executivo, Valdis Dombrovskis, abordou as negociações comerciais com a Austrália e indicou que o objetivo é chegar a um acordo o mais rapidamente possível, preferencialmente até meados de julho, contanto que haja entendimento sobre as questões de fundo. Valdis Dombrovskis referiu igualmente as negociações com a Índia, a Indonésia e o Quénia (estando estas últimas na etapa final), bem como as negociações com a África Oriental e Austral.

A Comissão informou ainda os ministros dos últimos desenvolvimentos nas negociações UE-Mercosul sobre um "instrumento jurídico suplementar" centrado em questões relacionadas com a sustentabilidade e as alterações climáticas.

• Acordo comercial UE-Austrália (informações gerais)
• Acordo comercial UE-Índia (informações gerais)
• Acordo comercial UE-Indonésia (informações gerais)
• Relações comerciais da UE com a Comunidade da África Oriental (informações gerais)

Outras decisões

O Conselho aprovou hoje, sem debate, a renovação da liberalização temporária do comércio e de outras concessões comerciais à Ucrânia.

• Ucrânia: Conselho aprova renovação da liberalização temporária do comércio e de outras concessões comerciais (comunicado de imprensa, 25 de maio de 2023)

O Conselho aprovou hoje, sem debate, um acordo da OMC sobre as subvenções à pesca para promover a sustentabilidade ambiental.

• OMC: Conselho aprova acordo sobre subvenções à pesca para promover a sustentabilidade ambiental (comunicado de imprensa, 25 de maio de 2023)

Além disso, o Conselho adotou sem debate os pontos que figuram nas listas de pontos "A" legislativos e não legislativos.