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Conselho dos Negócios Estrangeiros, 26 de junho de 2023
Principais resultados
Guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
O Conselho dos Negócios Estrangeiros trocou pontos de vista sobre a agressão da Rússia contra a Ucrânia.
No início do debate no Conselho, os ministros da UE fizeram a sua avaliação dos últimos acontecimentos na Rússia a respeito da insurreição do Grupo Wagner.
A situação mantém-se complexa e imprevisível. Continuamos vigilantes e empenhados numa forte coordenação com os nossos parceiros, os 27 Estados-Membros e os países vizinhos. Estes acontecimentos vieram mostrar que o Estado russo e a credibilidade pessoal de Putin estão enfraquecidos. O sistema político está a dar sinais de desgaste. Estávamos a olhar para a Rússia como um perigo por ser uma ameaça, por ter a força e a capacidade para invadir vizinhos pacíficos – como aliás fez. Agora o risco advém da instabilidade política interna e das fragilidades desta grande potência nuclear. Mais do que nunca, é importante continuar a apoiar a Ucrânia.
Josep Borrell, alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, dirigiu-se depois aos ministros da UE por videoconferência e informou-os sobre os últimos desenvolvimentos no terreno e sobre as prioridades e necessidades militares da Ucrânia, a curto e a longo prazo.
Os ministros da UE reafirmaram o empenho da União em apoiar a Ucrânia durante a contraofensiva, tanto em termos de equipamento como de formação. Relativamente a este último aspeto, o alto representante informou o Conselho de que a Missão de Assistência Militar da UE de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) já prestou formação a 24 000 soldados ucranianos, o que permitirá à UE atingir a meta de 30 000 muito antes do final de 2023.
O Conselho adotou um complemento ao Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP), no valor de 3,5 mil milhões de euros, a fim de assegurar a sustentabilidade financeira e a previsibilidade do MEAP a longo prazo e continuar a apoiar a Ucrânia, preservando simultaneamente o âmbito geográfico mundial do mecanismo.
Por último, o Conselho debateu os esforços de sensibilização a nível mundial envidados pela UE para facilitar os planos para alcançar uma paz abrangente, justa e duradoura na Ucrânia, em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas.
Relações UE-América Latina e Caraíbas
O Conselho dos Negócios Estrangeiros realizou um debate sobre o reforço da parceria da UE com a América Latina e as Caraíbas, na perspetiva da próxima Cimeira UE-CELAC, que terá lugar em Bruxelas, em 17 e 18 de julho.
Em especial, os ministros trocaram opiniões sobre a "Nova Agenda para as relações entre a UE e a América Latina e as Caraíbas", apresentada pela Comissão e pelo alto representante em 7 de junho de 2023.
Os ministros debateram igualmente as prioridades para a Cimeira UE-CELAC e a forma como esta poderá servir de catalisador para a transformação positiva da agenda global UE-ALC.
A UE trabalhará no sentido de estabelecer um diálogo birregional regular e estruturado com vista a assegurar o seguimento e a implementação de ações em domínios de interesse comum.
Diplomacia digital
O Conselho realizou a sua troca de pontos de vista anual sobre a diplomacia digital e aprovou conclusões do Conselho sobre este assunto.
Os ministros da UE concordaram que a UE deve desempenhar um papel central como referência na definição do código normativo digital mundial no domínio das tecnologias críticas – desde o RGPD à inteligência artificial – e como potência de vanguarda no domínio da tecnologia.
Além disso, a UE deve utilizar a sua abordagem "Equipa Europa" para defender melhor o seu modelo digital centrado no ser humano aquando da definição das regras para o setor digital em organismos multilaterais como a ONU, a UIT, a UNESCO e a OCDE.
A UE pretende trabalhar com parceiros de confiança e conciliar a promoção do modelo da UE por via da convergência regulamentar e do reforço das capacidades com o investimento em infraestruturas digitais e a luta contra as desigualdades digitais. A Estratégia Global Gateway será um instrumento fundamental neste sentido.
O Conselho dos Negócios Estrangeiros procedeu a uma troca de pontos de vista sobre o Diálogo Belgrado-Pristina. O alto representante informou os ministros da UE sobre as reuniões que realizou com o presidente da Sérvia, Aleksandar Vučić, e com o primeiro-ministro do Kosovo*, Albin Kurti, em 22 de junho, em Bruxelas, com vista a encontrar soluções para a atual crise. Os Estados-Membros sublinharam a sua profunda preocupação com a persistentes tensões no norte do Kosovo e salientaram a importância de as partes desanuviarem imediatamente a situação, em conformidade com as linhas traçadas na declaração da UE de 3 de junho.
Congratulamo-nos com a libertação dos três polícias do Kosovo que estavam detidos em Belgrado. Se necessário, os Estados-Membros tomarão medidas para aumentar o poder de influência da União Europeia e apoiar o diálogo com vista à normalização da situação. Permitam-me salientar que é necessário realizar eleições nos quatro municípios do Norte, as quais devem contar com a participação incondicional dos sérvios do Kosovo, e que ambas as partes devem demonstrar disponibilidade para cumprir as suas obrigações decorrentes do Diálogo. Os Estados-Membros continuam dispostos a tomar novas medidas caso não se verifiquem progressos, e sublinharam, com razão, que esperamos que os futuros membros da União Europeia adotem um comportamento europeu.
Josep Borrell, alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
* Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre a Tunísia no contexto da recente visita da presidente da Comissão Europeia, da primeira-ministra de Itália e do primeiro-ministro dos Países Baixos. Os ministros concordaram que a UE continuará a ajudar a resolver a difícil situação social e económica que o país enfrenta. A fim de assegurar a estabilidade da Tunísia, a UE disponibilizou um abrangente pacote de cooperação que terá agora de ser aprovado pelo Conselho.
Por último, o alto representante fez referência aos trabalhos em curso do presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, com vista à normalização das relações entre a Arménia e o Azerbaijão.
Conclusões do Conselho e outras decisões
O Conselho aprovou conclusões sobre a Somália, bem como sobre o Tribunal Penal Internacional, por ocasião do 25.º aniversário do Estatuto de Roma.
O Conselho adotou igualmente um nono pacote de medidas restritivas contra mais sete pessoas responsáveis por graves violações dos direitos humanos no Irão, assim como decisões que prorrogam os mandatos da EUBAM Líbia, da EUBAM Rafa e da EUPOL COPPS.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A situação mantém-se complexa e imprevisível. Continuamos vigilantes e empenhados numa forte coordenação com os nossos parceiros, os 27 Estados-Membros e os países vizinhos. Estes acontecimentos vieram mostrar que o Estado russo e a credibilidade pessoal de Putin estão enfraquecidos. O sistema político está a dar sinais de desgaste. Estávamos a olhar para a Rússia como um perigo por ser uma ameaça, por ter a força e a capacidade para invadir vizinhos pacíficos – como aliás fez. Agora o risco advém da instabilidade política interna e das fragilidades desta grande potência nuclear. Mais do que nunca, é importante continuar a apoiar a Ucrânia.