Conselho (Assuntos Gerais), 15/03/2016, 15 de março de 2016

Principais resultados

Apoio de emergência à Grécia

O Conselho adotou um regulamento que cria um mecanismo de apoio de emergência da UE para ajudar a Grécia e outros Estados-Membros que se debatem com a chegada de um grande número de refugiados. Este novo regulamento põe em prática um compromisso assumido pelo Conselho Europeu. Permite à UE dar uma resposta atempada e eficaz à situação humanitária muito difícil que se está a desenvolver rapidamente no terreno. Uma vez que os fluxos de migração irregular ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais chegaram ao fim, mais de 35 000 refugiados estão atualmente na Grécia. 

Esta decisão do Conselho demonstra que a UE está ao lado da Grécia nesta altura difícil. A Presidência neerlandesa fará tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar que os fundos da UE necessários sejam mobilizados o mais rapidamente possível. Bert Koenders, Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos 

A ajuda prestada no âmbito do novo instrumento baseia-se nas necessidades e tem como objetivo preservar vidas, prevenir o sofrimento humano e manter a dignidade humana. Esta ajuda disponibiliza alimentos, abrigo, água, medicamentos e outros bens de primeira necessidade, e está a ser prestada pela Comissão, ou por organizações parceiras selecionadas pela Comissão, em estreita cooperação com as autoridades gregas.

• Encontrar soluções para as pressões migratórias (informações gerais)

Preparação do Conselho Europeu de março

O Conselho preparou o próximo Conselho Europeu através da análise do projeto de conclusões. Em 17 e 18 de março de 2016, os dirigentes da UE reunir-se-ão em Bruxelas para debater novas medidas destinadas a dar resposta à crise migratória e as prioridades para o Semestre Europeu de 2016. 

• Conselho Europeu, 17-18 de março de 2016

Acordo "Legislar melhor"

O Conselho adotou o Acordo Interinstitucional "Legislar melhor". O acordo visa reforçar a cooperação entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão para melhorar a forma como a UE legisla e garantir que a legislação da UE sirva melhor os cidadãos e as empresas.

"Este acordo não diz respeito apenas ao funcionamento das instituições da UE – trará benefícios muito concretos aos cidadãos e às empresas. A legislação tornar-se-á mais simples de entender e de aplicar, o que facilitará a vida dos cidadãos, das empresas e da administração", disse Bert Koenders.

• Acordo "Legislar Melhor"