Conselho (Assuntos Gerais), 24/05/2016, 24 de maio de 2016

Principais resultados

Estado de direito

O Conselho realizou o seu segundo diálogo anual sobre o Estado de direito, com enfoque sobre os desafios que os atuais fluxos migratórios colocam à salvaguarda dos valores fundamentais da União Europeia. Os ministros trocaram opiniões sobre o que os Estados-Membros podem fazer para assegurar que os direitos fundamentais sejam respeitados aquando da integração dos refugiados, tendo também participado no debate o Diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da UE, Michael O'Flaherty. Os ministros salientaram a importância de respeitar os valores fundamentais da UE ao receber os refugiados e recordaram que estes valores têm também de ser respeitados pelos próprios refugiados.

Nenhum Estado-Membro detém o monopólio das virtudes ou dos vícios, e o Estado de direito exige esforços constantes e uma autorreflexão. Bert Koenders, Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos e Presidente do Conselho

Os ministros partilharam ainda as boas práticas e os seus pontos de vista sobre os desafios inerentes a ajudar os refugiados a integrarem-se rapidamente. "O Estado de direito é um dos valores fundamentais da União Europeia e uma pedra angular da cooperação europeia. Não só é um valor intrínseco como também é essencial para o bom funcionamento do mercado interno, mediante o reforço da confiança mútua entre os Estados-Membros e no interior destes. Os significativos influxos de refugiados constituem, sem dúvida, um teste a estes valores. Mas só respeitando estes valores e garantindo que sejam respeitados por aqueles que chegam à UE, seremos capazes de superar o desafio da migração e integrar, com êxito, os refugiados nas nossas sociedades. "Nenhum Estado-Membro detém o monopólio das virtudes ou dos vícios, e o Estado de direito exige esforços constantes e uma autorreflexão", afirmou Bert Koenders, Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos e Presidente do Conselho.

• Documento oficioso da Presidência para o Conselho – Diálogo sobre o Estado de Direito

Conselho Europeu de junho

O Conselho iniciou os preparativos para o Conselho Europeu de junho, debatendo o projeto de ordem do dia anotada. Na reunião de 28 e 29 de junho de 2016, os dirigentes da UE voltarão a debruçar-se sobre a situação da migração, efetuarão uma primeira avaliação do impacto do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, aprovarão uma agenda para o mercado único, farão um balanço das medidas em curso para lutar contra a fraude e a evasão fiscais, debaterão a cooperação UE-OTAN e tomarão nota do resultado do referendo no Reino Unido.

• Conselho Europeu, 28-29 de junho de 2016, projeto de ordem do dia anotada