Conselho (Assuntos Gerais), 15/12/2015, 15 de dezembro de 2015

Principais resultados

O acordo "Legislar melhor" reflete o compromisso conjunto das instituições da UE de facilitar a vida dos cidadãos e das empresas. Nicolas Schmit, ministro do Luxemburgo encarregado das negociações sobre o acordo "Legislar melhor"

Legislar melhor

O Conselho aprovou o acordo provisório "Legislar melhor" alcançado com o Parlamento Europeu e a Comissão. O acordo aperfeiçoará a forma como a União Europeia legisla para garantir que a sua legislação sirva melhor os cidadãos e as empresas.

O acordo garantirá ainda que a legislação da UE se centre nos domínios em que representa um maior valor acrescentado para os cidadãos europeus, e que as leis sejam simples e claras. Tem como objetivo evitar o excesso de regulamentação e reduzir os encargos administrativos para os cidadãos e as empresas, em particular as PME. O acordo prevê uma cooperação mais estreita entre as instituições, em especial no domínio da programação legislativa. Dá também maior peso às avaliações de impacto de novas iniciativas, bem como à transparência e às consultas públicas no processo legislativo.

"O acordo "Legislar melhor" reflete o compromisso conjunto das instituições da UE de facilitar a vida dos cidadãos e das empresas. As leis têm de ser fáceis de entender e de aplicar, e é precisamente isso que o acordo pretende assegurar", afirmou o ministro Nicolas Schmit, encarregado das negociações, em nome da Presidência luxemburguesa do Conselho, com o Parlamento Europeu e a Comissão.

• Comunicado de imprensa sobre a aprovação pelo Conselho do Acordo "Legislar Melhor"
• Acordo "Legislar Melhor"

Alargamento da UE

O Conselho adotou conclusões sobre a política de alargamento da UE e o Processo de Estabilização e de Associação UE-Balcãs Ocidentais. As conclusões reafirmam o empenhamento do Conselho no processo de alargamento e na perspetiva europeia dos Balcãs Ocidentais.

Conselho Europeu

O Conselho concluiu os preparativos para o Conselho Europeu de dezembro com a análise do projeto de conclusões. Na sua reunião de 17 e 18 de dezembro, os dirigentes europeus debruçar-se-ão sobre seis questões: migração, com especial destaque para a implementação dos compromissos assumidos, em particular no que respeita aos centros de registo, às recolocações, aos regressos e aos controlos nas fronteiras externas, à luta contra o terrorismo na sequência dos trágicos acontecimentos de Paris, à União Económica e Monetária na sequência da publicação do relatório dos cinco presidentes, ao mercado interno, à união da energia e aos resultados da COP21, bem como os planos do Reino Unido para a realização de um referendo (sobre a permanência/saída da União). 

• Conselho Europeu, 17 e 18 de dezembro de 2015

Programa para 18 meses

Os ministros aprovaram o programa para 18 meses de atividades do Conselho para o período de 1 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2017. Este programa foi elaborado pelas futuras Presidências neerlandesa, eslovaca e maltesa do Conselho, bem como pela Alta Representante na sua qualidade de Presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros. 

• Programa do Conselho para 18 meses, 1 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2017

Transmissão em direto das sessões públicas e dos eventos para a imprensa

• Vídeos das conferências de imprensa e de eventos públicos
• Vídeos e fotos da reunião, Conselho dos Assuntos Gerais – 15 de dezembro de 2015