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Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre o projeto de conclusões da reunião do Conselho Europeu de 24 e 25 de março de 2022.
Os dirigentes da UE debaterão a agressão militar russa contra a Ucrânia, a energia, a COVID-19, a segurança e a defesa, as relações externas e as questões económicas.
Os ministros da UE responsáveis pelos Assuntos Europeus chegaram hoje a um acordo político (orientação geral parcial) sobre a reformulação do regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias.
O objetivo desta revisão é reforçar a transparência e o enquadramento do financiamento dos partidos políticos europeus, em especial contra o risco de ingerência e manipulação estrangeiras, procurando, simultaneamente, limitar os encargos administrativos que recaem sobre esses partidos. A revisão facilitará igualmente a ação e a visibilidade nos Estados-Membros dos partidos políticos europeus, que contribuem para a expressão da vontade dos cidadãos da União e, deste modo, para a democracia europeia. Por último, contribuirá para reforçar a confiança dos cidadãos europeus nas suas instituições e nos partidos políticos europeus.
A transparência das campanhas políticas e das eleições é essencial para proteger o processo democrático. Os cidadãos têm o direito de conhecer a origem do financiamento dos partidos. O presente regulamento contribuirá precisamente para aumentar a transparência, assim como para limitar as ingerências estrangeiras.
Clément Beaune, secretário de Estado francês, responsável pelos Assuntos Europeus
O processo do Semestre Europeu também figurava na ordem do dia.
A Presidência francesa elaborou o relatório de síntese dos contributos do Conselho para o Semestre Europeu de 2022, que resume os contributos para o pacote de outono do Semestre Europeu de 2022, que foi publicado em novembro do ano passado. Foram organizadas trocas de pontos de vista sobre a primeira fase do Semestre Europeu de 2022 nas várias formações pertinentes do Conselho. O resultado destes intercâmbios é tido em conta no referido documento.
A Presidência apresentou o roteiro atualizado para o Semestre Europeu de 2022, que menciona as datas dos debates mais importantes e, em especial, a participação das formações competentes do Conselho nos preparativos das reuniões do Conselho Europeu de 24 e 25 de março e do próximo mês de junho. Em preparação do Conselho Europeu de junho, a Comissão apresentou o pacote da primavera, constituído pelos relatórios por país e pelas recomendações do Conselho.
Os ministros chegaram também a acordo quanto à transmissão ao Conselho Europeu, para aprovação, do projeto de recomendação sobre a política económica da área do euro. O projeto de recomendação foi concluído e aprovado em janeiro. O texto será adotado pelo Conselho após aprovação pelo Conselho Europeu.
A Presidência propôs ao Conselho uma metodologia para as próximas etapas da Conferência, tendo em vista o evento de encerramento de 9 de maio, que toma em conta as observações anteriormente expressas pelos Estados-Membros.
No final da semana passada, as recomendações dos últimos painéis de cidadãos sobre economia, justiça social, juventude e educação, a Europa global e a imigração foram apresentadas no plenário da Conferência.
As reuniões plenárias que se seguem estão agendadas para 25 e 26 de março, 8 e 9 de abril e 29 e 30 de abril e destinam-se a preparar as propostas finais do plenário.
Os resultados finais da Conferência, com base nas recomendações dos cidadãos, serão apresentados num relatório que será transmitido pelo Comité Executivo à Presidência conjunta da Conferência em 9 de maio.
As instituições, incluindo o Conselho, terão então a responsabilidade de implementar as conclusões da Conferência, no âmbito das competências que lhes são conferidas pelos Tratados.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A transparência das campanhas políticas e das eleições é essencial para proteger o processo democrático. Os cidadãos têm o direito de conhecer a origem do financiamento dos partidos. O presente regulamento contribuirá precisamente para aumentar a transparência, assim como para limitar as ingerências estrangeiras.
