- Conselho da União Europeia
Coreper II, 13 de julho de 2016
Informações práticas
Meeting n° 247931 Justus Lipsius quarta-feira, 13 de julho de 2016 11:00 Sala 50.6
Outros documentos
- 4/10/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e celebração do Acordo de Aquisição e Prestação Mútua de Serviços entre a União Europeia e os Estados Unidos da América
- 4/10/2016 - ACORDO de Aquisição e Prestação Mútua de Serviços entre a União Europeia e os Estados Unidos da América
- 6/9/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao anexo XIX (proteção dos consumidores) do Acordo EEE (sistema de resolução alternativa de litígios)
- 22/7/2016 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sael Níger/1/2016)
- 19/7/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que altera e prorroga a Decisão 2013/233/PESC relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia)
- 13/7/2016 - Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho – Nomeação de Daniela SÂRBU, membro suplente da Roménia, em substituição de Octavian Alexandru BOJAN, renunciante
- 13/7/2016 - Relações com os Estados do Golfo/CCG: - Preparação do 25.° Conselho Comum e da reunião ministerial UE-CCG (Bruxelas, 18 de julho de 2016): Projeto de ordem do dia
- 13/7/2016 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a Somália
- 13/7/2016 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a Venezuela
- 12/7/2016 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA que altera as disposições do Protocolo n.º 3 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, relativo à definição da noção de produtos originários e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos, fabricados em zonas de desenvolvimento e zonas industriais específicas e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário
- 12/7/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a proteção dos dados pessoais no âmbito da prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais
- 12/7/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro efetivo e membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em representação da Roménia
- 12/7/2016 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2013/676/UE que autoriza a Roménia a continuar a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
- 12/7/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pelo Reino de Espanha
- 12/7/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia
- 12/7/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação criado pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo*, por outro, no que diz respeito a uma decisão do Conselho de Estabilização e de Associação que adota o seu regulamento interno
- 12/7/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita a uma alteração temporária do Protocolo n.º 3 do referido Acordo, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, como resposta em benefício dos refugiados que fogem do conflito na Síria
- 12/7/2016 - Oitava reunião do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Albânia (Bruxelas, 8 de setembro de 2016) - Projeto de posição comum da União Europeia
- 12/7/2016 - Relatório Especial n.º 6/2016 do Tribunal de Contas Europeu intitulado "Programas de erradicação, controlo e vigilância destinados a limitar as doenças animais" – Adoção de conclusões do Conselho
- 12/7/2016 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Afeganistão
- 12/7/2016 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Paquistão
- 12/7/2016 - Código de Conduta e Disciplina das Missões Civis da PCSD da UE
- 11/7/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República do Azerbaijão relativo aos princípios gerais que regem a participação da República do Azerbaijão em programas da União
- 11/7/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, relativa ao pedido dos Estados Unidos de uma derrogação da OMC relativa ao regime preferencial concedido ao antigo Protetorado das Ilhas do Pacífico
- 11/7/2016 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1024/2012 e (UE) n.º 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE - Adoção do ato legislativo (AL)
- 11/7/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) n.º …/... DA COMISSÃO, de 30.6.2016, que completa o Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições e aos procedimentos para determinar se os montantes incobráveis devem ser reembolsados pelos EstadosMembros relativamente Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas – Intenção de não formular objeções a um ato delegado da Comissão
- 11/7/2016 - Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita a uma alteração temporária do Protocolo n.º 3 do referido Acordo, relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa
- 11/7/2016 - Projeto de procedimentos operacionais normalizados entre a UE e a República do Mali para a identificação e o regresso de pessoas sem autorização de permanência
- 11/7/2016 - RELAÇÕES COM O AZERBAIJÃO Decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República do Azerbaijão relativo aos princípios gerais que regem a participação da República do Azerbaijão em programas da União
- 11/7/2016 - 2594.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
- 11/7/2016 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2015 relativa à aplicação pelos Países Baixos do acervo de Schengen no domínio do regresso
- 11/7/2016 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2015 relativa à aplicação pelos Países Baixos do acervo de Schengen no domínio do regresso
- 8/7/2016 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1024/2012 e (UE) n.º 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE
- 8/7/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação UE-América Central, no que respeita à substituição do apêndice 2 do anexo II do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados- Membros, por um lado, e a América Central, por outro
- 8/7/2016 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2016)
- 8/7/2016 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2016)
- 8/7/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino dos Países Baixos
- 8/7/2016 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino dos Países Baixos - Adoção
- 8/7/2016 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais e que altera os Regulamentos (UE) n.º 228/2013, (UE) n.º 652/2014 e (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (primeira leitura) - Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho
- 8/7/2016 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais e que altera os Regulamentos (UE) n.º 228/2013, (UE) n.º 652/2014 e (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (primeira leitura) - Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho = Declaração
- 8/7/2016 - Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público (primeira leitura) - Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho
- 8/7/2016 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1365/2006, relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores, no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas (primeira leitura) Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho
- 8/7/2016 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 91/2003 relativo às estatísticas dos transportes ferroviários, no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes (primeira leitura) Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho
- 8/7/2016 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 302/2009 do Conselho Adoção do ato legislativo (AL+D) Declaração
- 8/7/2016 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 302/2009 do Conselho Adoção do ato legislativo (AL + D)
- 8/7/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo
- 8/7/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO, de 23.5.2016, que completa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas às metodologias e aos princípios de avaliação dos passivos decorrentes de derivados = Intenção de não formular objeções a um ato delegado
- 8/7/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO, de 23.5.2016, que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios relativos à metodologia de determinação do requisito mínimo para os fundos próprios e para os passivos elegíveis Intenção de não formular objeções a um ato delegado
- 8/7/2016 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
- 8/7/2016 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 14/2016 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2016
- 8/7/2016 - Serviços Financeiros Prorrogação do prazo para formular objeções a certos atos delegados
- 8/7/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.° ..... / ..... DA COMISSÃO, de XXX, que altera os anexos I e III do Regulamento (CE) n.º 2173/2005 do Conselho, na sequência de um acordo de parceria voluntário com a Indonésia relativo a um regime de licenciamento FLEGT aplicável às importações de madeira para a União Europeia - Intenção de não formular objeções a um ato delegado
- 8/7/2016 - Alteração n.º 4 ao Programa de Ação Trienal 2014-2016 do Mecanismo de Apoio à Paz em África
- 8/7/2016 - RELAÇÕES COM O AZERBAIJÃO Decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República do Azerbaijão relativo aos princípios gerais que regem a participação da República do Azerbaijão em programas da União
- 7/7/2016 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.º 228/2013, (UE) n.º 652/2014 e (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho – Projeto de nota justificativa do Conselho
- 7/7/2016 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público – Projeto de nota justificativa do Conselho
- 7/7/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 14.06.2016, que adota o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2019, 2020 e 2021, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.° 577/98 do Conselho - Intenção de não formular objeções a um ato delegado
- 7/7/2016 - Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a proteção dos dados pessoais no âmbito da prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais - Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
- 7/7/2016 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a Estratégia da UE em relação à China
- 7/7/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO de 24.6.2016 que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre o acesso a sistemas de compensação por parte das plataformas de negociação e contrapartes centrais – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
- 7/7/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO de 24.6.2016 que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a manutenção das informações relevantes sobre ordens relativas a instrumentos financeiros – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
- 7/7/2016 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 15/2016 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2016
- 7/7/2016 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 16/6 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2016
- 7/7/2016 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 17/2016 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2016
- 7/7/2016 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 18/2016 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2016
- 7/7/2016 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 19/2016 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2016
- 7/7/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação criado pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo*, por outro, no que diz respeito a uma decisão do Conselho de Estabilização e de Associação que adota o seu regulamento interno
- 7/7/2016 - Decisão do Conselho que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo e Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo - Adoção
- 6/7/2016 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 302/2009 do Conselho
- 6/7/2016 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.° 228/2013, (UE) n.° 652/2014 e (UE) n.° 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho
- 6/7/2016 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público
- 6/7/2016 - Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às estatísticas dos transportes ferroviários, no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes - Projeto de nota justificativa do Conselho
- 6/7/2016 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 91/2003 relativo às estatísticas dos transportes ferroviários, no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes
- 6/7/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
- 6/7/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
- 6/7/2016 - Protocolo do Acordo EuroMediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
- 6/7/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2016/2052 que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Kosovo
- 6/7/2016 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio relativa ao pedido dos Estados Unidos de uma derrogação da OMC relativa ao regime preferencial concedido ao antigo Protetorado das Ilhas do Pacífico - Adoção
- 6/7/2016 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2013/676/UE, que autoriza a Roménia a continuar a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - Adoção
- 6/7/2016 - Recurso dos acórdãos do Tribunal Geral de 9 de junho de 2016 nos Processos T-276/13 e T-277/13 (Dumping – Importações de bioetanol originário dos Estados Unidos da América)
- 5/7/2016 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1365/2006, relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores, no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas – Projeto de nota justificativa do Conselho
- 5/7/2016 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1365/2006, relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas
- 5/7/2016 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pelo Reino de Espanha - Adoção
- 5/7/2016 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 12/2016 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2016
- 5/7/2016 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 13/2016 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2016
- 5/7/2016 - Relações com os Estados do Golfo/CCG: - Preparação do 25.° Conselho Comum e da reunião ministerial UE-CCG (Bruxelas, 18-19 de julho de 2016): Projeto de ordem do dia
- 4/7/2016 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Geórgia e a Europol
- 4/7/2016 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Ucrânia e a Europol
- 4/7/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
- 4/7/2016 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha Adoção
- 4/7/2016 - ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que complementa o Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições e aos procedimentos para determinar se os montantes não recuperáveis devem ser reembolsados pelos Estados-Membros relativamente ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas
- 4/7/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 30.6.2016, que complementa o Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições e aos procedimentos para determinar se os montantes não recuperáveis devem ser reembolsados pelos Estados-Membros relativamente ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas
- 30/6/2016 - Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a proteção dos dados pessoais no âmbito da prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais - Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
- 30/6/2016 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pelo Reino de Espanha - Adoção
- 30/6/2016 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração de um acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia - Pedido de aprovação ao Parlamento Europeu
- 27/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pelo Reino de Espanha
- 24/6/2016 - ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a manutenção das informações relevantes sobre ordens relativas a instrumentos financeiros
- 24/6/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 24.6.2016 que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a manutenção das informações relevantes sobre ordens relativas a instrumentos financeiros
- 24/6/2016 - ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre o acesso a sistemas de compensação por parte das plataformas de negociação e contrapartes centrais
- 24/6/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 24.6.2016 que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre o acesso a sistemas de compensação por parte das plataformas de negociação e contrapartes centrais
- 24/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro efetivo e membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em representação da Roménia
- 24/6/2016 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, relativa ao pedido dos Estados Unidos de uma derrogação da OMC relativa ao regime preferencial concedido ao antigo Protetorado das Ilhas do Pacífico
- 21/6/2016 - ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/ …DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos I e III do Regulamento (CE) n.º 2173/2005 do Conselho, na sequência de um acordo de parceria voluntário com a Indonésia relativo a um regime de licenciamento FLEGT aplicável às importações de madeira para a União Europeia
- 21/6/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 9.6.2016 que altera os anexos I e III do Regulamento (CE) n.º 2173/2005 do Conselho, na sequência de um acordo de parceria voluntário com a Indonésia relativo a um regime de licenciamento FLEGT aplicável às importações de madeira para a União Europeia
- 17/6/2016 - ANEXOS ao REGULAMENTO DELEGADO (UE) n.º .../... DA COMISSÃO DE XXX que adota o programa de módulos ad hoc relativo aos anos de 2019 a 2021 no âmbito do inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
- 17/6/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 14.6.2016 que adota o programa dos módulos ad hoc relativo aos anos 2019, 2020 e 2020 no âmbito do inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho
- 15/6/2016 - Projeto de decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação UE-América Central relativamente à substituição do apêndice 2 do anexo II do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro - Adoção
- 30/5/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 23.5.2016 que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios relativos à metodologia de determinação do requisito mínimo para os fundos próprios e para os passivos elegíveis
- 27/5/2016 - ACORDO entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a proteção dos dados pessoais no âmbito da prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais
- 27/5/2016 - 3462.ª reunião do Conselho da União Europeia (NEGÓCIOS ESTRANGEIROS/DESENVOLVIMENTO), realizada em Bruxelas, em 12 de maio de 2016
- 26/5/2016 - 3463.ª reunião do Conselho da União Europeia (NEGÓCIOS ESTRANGEIROS/COMÉRCIO), realizada em Bruxelas, em 13 de maio de 2016
- 23/5/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 23.5.2016 que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios relativos à metodologia de determinação do requisito mínimo para os fundos próprios e para os passivos elegíveis
- 23/5/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 23.5.2016 que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios relativos à metodologia de determinação do requisito mínimo para os fundos próprios e para os passivos elegíveis
- 18/5/2016 - ACORDO entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a proteção dos dados pessoais no âmbito da prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais
- 14/7/2014 - ACORDO entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia
- 7/2/2014 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República do Azerbaijão relativo aos princípios gerais que regem a participação da República do Azerbaijão em programas da União
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