- Conselho da União Europeia
Coreper I, 24 de março de 2021
Informações práticas
Meeting n° 290170 Justus Lipsius quarta-feira, 24 de março de 2021 10:00 Sala 50.1
Outros documentos
- 24/3/2021 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos VII a XI do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) – Decisão de não oposição à adoção – Declaração da delegação alemã
- 23/3/2021 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)
- 22/3/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Groenlândia e o Governo da Dinamarca, por outro, e do seu Protocolo de Aplicação
- 22/3/2021 - Regulamento (UE) …/... da Comissão de XXX que altera os anexos VII a XI do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) - Decisão de não oposição à adoção
- 22/3/2021 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)
- 19/3/2021 - Acordo de Parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro
- 19/3/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, e do seu Protocolo de Aplicação
- 19/3/2021 - Respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por Deputados do Parlamento Europeu – Análise pelo Coreper
- 15/3/2021 - REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que altera o Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que diz respeito às medidas transitórias para a exportação de farinha de carne e ossos destinada a ser utilizada como combustível – Decisão de não oposição à adoção
- 10/3/2021 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 02/2021 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2021
- 23/2/2021 - ANEXO do REGULAMENTO (UE) …/…DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que diz respeito às medidas transitórias para a exportação de farinha de carne e ossos destinada a ser utilizada como combustível
- 23/2/2021 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que diz respeito às medidas transitórias para a exportação de farinha de carne e ossos destinada a ser utilizada como combustível
- 10/2/2021 - ANEXO do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos VII a XI do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
- 10/2/2021 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos VII a XI do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
- 8/2/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)
- 29/1/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)
- 23/12/2020 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)
Outros documentos não disponíveis na sua língua:
- 23/3/2021 - 1) Council Decision on the signing, on behalf of the European Union, and provisional application of a Sustainable Fisheries Partnership Agreement between the European Union on the one hand, and the Government of Greenland and the Government of Denmark, on the other hand and the Implementation Protocol thereto Decision to use the written procedure for the adoption 2) Council Decision on the conclusion of a Sustainable Fisheries Partnership Agreement between the European Union on the one hand, and the Government of Greenland and the Government of Denmark, on the other hand and of the Implementation Protocol thereto - Agreement in principle - Request for the consent of the European Parliament Decision to use the written procedure
- 23/3/2021 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending the Regulation (EU) 2019/833 of the European Parliament and of the Council of 20 May 2019 laying down conservation and enforcement measures applicable in the Regulatory Area of the Northwest Atlantic Fisheries Organisation - Revised mandate for negotiations with the European Parliament
- 23/3/2021 - Transfer of appropriations No DEC 02/2021 within Section III - Commission - of the general budget for 2021
- 22/3/2021 - Protection of animals during transport: questionnaire from the EP ANIT committee to Member States’ authorities Approval of a letter
- 19/3/2021 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on health technology assessment and amending Directive 2011/24/EU - Mandate for negotiation with the European Parliament
- 19/3/2021 - Draft REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) 2017/2402 laying down a general framework for securitisation and creating a specific framework for simple, transparent and standardised securitisation to help the recovery from the COVID-19 crisis (first reading) - Decision to use the written procedure for the adoption of the legislative act
- 19/3/2021 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Connecting Europe Facility and repealing Regulations (EU) No 1316/2013 and (EU) No 283/2014 - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
- 19/3/2021 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending the Regulation (EU) 2019/833 of the European Parliament and of the Council of 20 May 2019 laying down conservation and enforcement measures applicable in the Regulatory Area of the Northwest Atlantic Fisheries Organisation - Revised mandate for negotiations with the European Parliament enabling the Presidency to reach an agreement with the European Parliament as soon as possible
- 19/3/2021 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on a temporary derogation from certain provisions of Directive 2002/58/EC of the European Parliament and of the Council as regards the use of technologies by number-independent interpersonal communications service providers for the processing of personal and other data for the purpose of combatting child sexual abuse online - Preparation for the trilogue
- 19/3/2021 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on health technology assessment and amending Directive 2011/24/EU - Mandate for negotiation with the European Parliament - Decision to consult an institution or body
- 19/3/2021 - DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-007012/2020 - Pascal Arimont (PPE) 'Appalling conditions in the Kara Tepe camp on Lesbos'
- 19/3/2021 - Draft REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) No 575/2013 as regards adjustments to the securitisation framework to support the economic recovery in response to the COVID-19 crisis (first reading) - Decision to use the written procedure for the adoption of the legislative act
- 17/3/2021 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending the Regulation (EU) 2019/833 of the European Parliament and of the Council of 20 May 2019 laying down conservation and enforcement measures applicable in the Regulatory Area of the Northwest Atlantic Fisheries Organisation
- 16/3/2021 - 1) COUNCIL DECISION on the signing, on behalf of the European Union, and provisional application of a Sustainable Fisheries Partnership Agreement between the European Union on the one hand, and the Government of Greenland and the Government of Denmark, on the other hand and the Implementation Protocol thereto 2) COUNCIL DECISION on the conclusion of a Sustainable Fisheries Partnership Agreement between the European Union on the one hand, and the Government of Greenland and the Government of Denmark, on the other hand and the Implementation Protocol thereto - Decision to use the written procedure for the adoption
- 1/3/2021 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-006565/2020 - Gerolf Annemans (ID) 'Cooperation agreement on the representation of the Kingdom of Belgium in the Council of Ministers of the European Union'