Financiamento da PAC após 2013
O que muda no financiamento, na gestão e na monitorização?
As regras aplicáveis ao financiamento, à gestão e à monitorização da PAC foram reunidas num regulamento único. Muitas das regras relativas ao financiamento e à gestão dos pagamentos diretos, às medidas de mercado e ao desenvolvimento rural foram harmonizadas.
As ajudas pagas indevidamente serão retiradas e serão estabelecidos princípios gerais para todas as sanções impostas aos beneficiários que não cumpram as condições ou obrigações.
Os nomes dos beneficiários de fundos da PAC serão publicados a fim de desencorajar as condutas abusivas e, simultaneamente, incutir nos agricultores um sentido de responsabilidade ao utilizarem os fundos públicos que recebem.
A reserva para crises destinada a dar resposta às perturbações do mercado será financiada através de uma redução dos pagamentos diretos. Os fundos não utilizados serão reembolsados aos agricultores.
Alterações ao orçamento e ao financiamento
A repartição entre os dois pilares da PAC (em dotações de autorização) é a seguinte:
- pilar 1: 76,6 % do orçamento da PAC, correspondentes a 29 % do orçamento da UE, ou seja 312,74 mil milhões de euros
- pilar 2: 23,4 % do orçamento da PAC, correspondentes a 9 % do orçamento da UE, ou seja 95,58 mil milhões de euros
Disciplina financeira: se as previsões indicarem que o limite orçamental anual da PAC será ultrapassado, os pagamentos diretos sofrerão cortes lineares (com exceção dos pagamentos aos pequenos agricultores). Estes cortes lineares financiarão a reserva para crises no setor agrícola.