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Conselho define posição sobre o euro digital e o reforço do papel do numerário
Em 19 de dezembro de 2025, o Conselho definiu a sua posição de negociação sobre as principais propostas destinadas a reforçar a moeda de euro, nomeadamente:
permitindo a introdução do euro digital
clarificando o curso legal das notas e moedas de euro
O euro digital complementará o numerário e estará à disposição do público em geral e das empresas para efetuar pagamentos em qualquer momento e em qualquer parte da área do euro.
A clarificação do curso legal das notas e moedas de euro visa salvaguardar a aceitação de numerário como método de pagamento em toda a área do euro, bem como assegurar que as pessoas tenham acesso a numerário e possam escolher livremente o método de pagamento que preferirem.
O Eurogrupo saúda a decisão do BCE de lançar a próxima fase do projeto do euro digital
A conclusão da fase de investigação é um marco, afirmou o Eurogrupo numa declaração sobre o início da próxima fase do projeto do euro digital. A decisão tomada pelo Conselho do BCE permitirá ao Eurosistema continuar a explorar e testar os aspetos de conceção e as funcionalidades do euro digital.
A fase de preparação não prejudica qualquer decisão futura sobre a eventual emissão do euro digital, que só ocorrerá numa fase posterior e dependerá inevitavelmente da evolução legislativa da UE.
"O euro digital enquadra-se na evolução natural da nossa moeda comum"
O Eurogrupo prosseguiu os seus debates sobre o euro digital, na sequência do pacote legislativo sobre a moeda única apresentado pela Comissão Europeia. Em 28 de junho de 2023, a Comissão publicou as suas propostas sobre o quadro jurídico para a eventual introdução do euro digital e sobre o curso legal das notas e moedas de euro.
O euro digital enquadra-se na evolução natural da nossa moeda comum. Não se trata, de forma alguma, de acabar com o dinheiro em numerário, mas de oferecer uma versão digital do dinheiro num mundo cada vez mais digital. É evidente que há um longo caminho a percorrer antes de vermos o euro digital nas nossas carteiras virtuais, mas assistimos hoje a um momento importante de debate político, de forma democrática, sobre a maneira como a nossa moeda poderá evoluir.
Paschal Donohoe, presidente do Eurogrupo
As propostas serão objeto de novos debates políticos aprofundados no Parlamento Europeu e no Conselho.
Eurogrupo debate progressos realizados no projeto do euro digital
O Eurogrupo analisou os progressos realizados no projeto do euro digital. O debate teve por base uma atualização fornecida pela Comissão Europeia antes da publicação da sua proposta legislativa e uma apresentação do Banco Central Europeu (BCE) sobre a descrição pormenorizada do produto do euro digital, incluindo aspetos relacionados com o modelo de compensação.
Hoje, os ministros debateram a importância de desenvolver uma narrativa clara e convincente sobre o valor acrescentado deste avanço e a forma como mudaria a vida dos cidadãos da Europa e a atividade comercial das empresas na União Europeia. Estamos cientes de que, embora exista um amplo apoio ao projeto em curso, a nível das nossas instituições os ministros pretendem não só apoiar este trabalho, mas também analisar a forma como podemos continuar a desenvolver essa narrativa.
Paschal Donohoe, presidente do Eurogrupo
O Eurogrupo, reunido em formato inclusivo, trocou pontos de vista sobre os aspetos internacionais das moedas digitais dos bancos centrais (CBDC) e sobre a evolução do projeto relativo ao euro digital. O debate teve por base uma nota temática, apresentações a cargo das instituições e uma atualização da ministra das Finanças da Suécia, Elisabeth Svantesson, sobre o ponto da situação do projeto e-krona (coroa sueca eletrónica).
Debatemos os benefícios e os inconvenientes da possibilidade de permitir que utilizadores fora da área do euro tenham acesso ao euro digital, e o Banco Central Europeu apresentou-nos as opções e os compromissos subjacentes aos esforços para possibilitar o funcionamento do euro digital com as moedas digitais de outros bancos centrais. Todos reconhecemos a importância da cooperação internacional neste domínio.
Paschal Donohoe, presidente do Eurogrupo
O Eurogrupo fez o balanço da evolução do projeto do euro digital e debateu a via a seguir.
Os ministros adotaram uma declaração do Eurogrupo que resume os pontos de vista expressos sobre os temas da política debatidos até à data e define a continuação do envolvimento do Eurogrupo neste projeto.
Eurogrupo faz o ponto da situação dos trabalhos sobre o euro digital
O Banco Central Europeu e a Comissão Europeia informaram o Eurogrupo sobre o euro digital. Em seguida, o Eurogrupo emitiu uma declaração de apoio ao trabalho realizado pelo Eurossistema e pela Comissão sobre o euro digital. Este trabalho de investigação deve basear-se numa análise cuidadosa e exaustiva e beneficiará dos pontos de vista dos membros do Eurogrupo durante o processo.
A criação do euro digital exigirá igualmente uma intervenção do legislador da União; e a Comissão tenciona apresentar uma proposta com base no artigo 133.º do TFUE. Neste contexto, o Eurogrupo congratulou-se com a intenção da Comissão de lançar uma consulta pública específica sobre o euro digital como parte do processo pré-legislativo.
Eurogrupo debate os objetivos estratégicos e as utilizações do euro digital
O Eurogrupo debateu os objetivos estratégicos e as utilizações do euro digital no contexto do ritmo acelerado da digitalização na economia mundial, bem como o seu impacto na área do euro e na moeda comum, e fez o balanço das iniciativas e desenvolvimentos conexos a nível internacional.
Uma vez que os consumidores e as empresas recorrem cada vez mais aos pagamentos eletrónicos, queremos garantir que os nossos cidadãos e todos os intervenientes na nossa economia continuam a ter acesso a fundos públicos numa série de cenários. Por exemplo, um euro digital poderia representar uma solução europeia num contexto de aumento da procura de meios de pagamento alternativos.
Paschal Donohoe, presidente do Eurogrupo
Ministros das Finanças trocam pontos de vista sobre o projeto do euro digital
O Eurogrupo fez o balanço dos trabalhos em curso para a introdução do euro como moeda digital. O debate teve por base um relatório do BCE em que se descrevem os resultados da consulta sobre a introdução de um euro digital, lançada em 12 de outubro de 2020.
Eurogrupo debate vantagens e desafios de um euro digital
O Eurogrupo realizou um debate estratégico sobre as vantagens e os desafios da eventual introdução um euro digital no futuro. Esta é uma das prioridades constantes do programa de trabalho do Eurogrupo até junho de 2021.
Também contribuiu para o debate um relatório do Banco Central Europeu (BCE), publicado em outubro de 2020, contribuiu para o debate.
Incentivamos o BCE a prosseguir os seus trabalhos relativamente aos modelos e opções para a possível emissão de um euro digital. Pela nossa parte (...) analisaremos as implicações do projeto para a nossa soberania monetária, a nossa estabilidade financeira, o financiamento bancário, a proteção dos consumidores e o papel internacional do euro.
Paschal Donohoe, presidente do Eurogrupo
Hoje, os ministros debateram a importância de desenvolver uma narrativa clara e convincente sobre o valor acrescentado deste avanço e a forma como mudaria a vida dos cidadãos da Europa e a atividade comercial das empresas na União Europeia. Estamos cientes de que, embora exista um amplo apoio ao projeto em curso, a nível das nossas instituições os ministros pretendem não só apoiar este trabalho, mas também analisar a forma como podemos continuar a desenvolver essa narrativa.
Debatemos os benefícios e os inconvenientes da possibilidade de permitir que utilizadores fora da área do euro tenham acesso ao euro digital, e o Banco Central Europeu apresentou-nos as opções e os compromissos subjacentes aos esforços para possibilitar o funcionamento do euro digital com as moedas digitais de outros bancos centrais. Todos reconhecemos a importância da cooperação internacional neste domínio.