Regras uniformes para os pedidos de asilo

Factos e números sobre os pedidos de asilo na UE

O Sistema Europeu Comum de Asilo estabelece normas mínimas comuns para o tratamento dos requerentes de asilo. Na prática, os requerentes de asilo não são tratados de modo uniforme e as taxas de reconhecimento variam consoante o Estado-Membro.

Perante esta situação, numerosos requerentes de asilo deslocam-se entre países da UE à procura do melhor país para apresentar o pedido de asilo. Este fenómeno é conhecido como "pedidos múltiplos de asilo" (em inglês, "asylum shopping").

Em 2023, 1 129 795 cidadãos de países terceiros apresentaram pedidos de asilo na UE. Os números incluem tanto os pedidos de asilo apresentados pela primeira vez como os pedidos subsequentes. A infografia apresenta igualmente:

• as tendências no número de requerentes de asilo na UE
• os países de origem dos requerentes de asilo
• o número de pedidos de asilo por país da UE.

Regras da UE revistas para um tratamento equitativo dos requerentes de asilo

A legislação visa assegurar que todos os requerentes de asilo sejam tratados da mesma maneira em todos os Estados-Membros. As regras revistas definem:

critérios comuns de identificação das pessoas que têm efetivamente necessidade de proteção internacional

direitos comuns para essas pessoas em todos os Estados-Membros

Trabalhos sobre o Pacto em matéria de Migração e Asilo

Em julho de 2017, os embaixadores junto da UE chegaram a acordo quanto a um mandato para as negociações sobre o projeto de regras relativas às condições a preencher pelos requerentes de asilo e aos direitos e benefícios harmonizados dos beneficiários de proteção internacional em toda a UE. As negociações com o Parlamento foram concluídas em 2022.

Em 8 de fevereiro de 2024, os representantes dos Estados-Membros da UE aprovaram o acordo alcançado entre o Conselho e o Parlamento em 2022.

O Conselho adotou o Pacto da UE em matéria de Migração e Asilo em 14 de maio de 2024.

• Reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo: Conselho pronto para iniciar negociações sobre normas relativas às condições a preencher e à proteção (comunicado de imprensa, 19 de julho de 2017)
• Reforma do sistema de Asilo e Migração: Representantes dos Estados-Membros da UE dão luz verde a acordo com o Parlamento Europeu (comunicado de imprensa, 8 de fevereiro de 2024)
• Conselho adota pacto da UE em matéria de Migração e Asilo (comunicado de imprensa, 14 de maio de 2024)