Conselho adota novo Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia, "Manter os direitos humanos no centro da agenda da UE"

"As crises, a pobreza e muitas tentativas a nível mundial de reduzir o espaço da sociedade civil exigem que dediquemos toda a nossa atenção e os nossos esforços aos direitos humanos. Todos os dias enfrentamos a situação dramática das pessoas oprimidas e forçadas a fugir de conflitos, o drama das mulheres que lutam para defender a sua dignidade e os seus direitos, das crianças reduzidas à escravatura, dos cidadãos cujos direitos fundamentais são sistematicamente ignorados. O Plano de Ação que lançamos hoje reforça o empenhamento da UE nos direitos humanos e centra-se na capacitação dos intervenientes locais e das organizações da sociedade civil. Todos os Estados-Membros da UE estão unidos na sua realização".

Federica Mogherini, Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Conclusões do Conselho sobre o Plano de Ação para os Direitos Humanos e a Democracia (2015 – 2019)

1. Congratulando-se com a Comunicação conjunta intitulada "Manter os direitos humanos no centro da agenda da UE", apresentada pela Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e pela Comissão Europeia, o Conselho adota um novo Plano de Ação para os Direitos Humanos e a Democracia para o período 2015-2019. Com o presente Plano de Ação, o Conselho reafirma o empenhamento da União Europeia na promoção e proteção dos direitos humanos e no apoio à democracia em todo o mundo. 

2. Com base no Quadro Estratégico da UE para os Direitos Humanos e a Democracia e no Plano de Ação para 2012-2014, a União Europeia realizou progressos significativos na melhoria do impacto e da coerência das suas ações em matéria de direitos humanos e democracia. A UE continuou a elaborar orientações sobre as principais questões dos direitos humanos, reforçou a eficácia do trabalho bilateral no domínio dos direitos humanos e da democracia, foi bem-sucedida na promoção de ações a nível multilateral, e aprofundou a integração dos direitos humanos em todos os domínios da ação externa da UE. O Conselho também se congratula com o importante trabalho do Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, Stavros Lambrinidis, que contribui em grande medida para a eficácia, coerência e visibilidade da política de direitos humanos da UE, e manifesta o seu total apoio político ao seu trabalho. 

3. As atuais crises complexas e as violações e abusos generalizados dos direitos humanos e liberdades fundamentais exigem um esforço cada vez mais determinado por parte da UE. O presente Plano de Ação deverá permitir que a UE enfrente estes desafios com uma ação mais específica, uma utilização mais sistemática e coordenada dos instrumentos à sua disposição e intensifique o impacto das suas políticas e instrumentos no terreno. A UE dará especial ênfase à apropriação por parte das instituições e mecanismos locais, nomeadamente as instituições nacionais para os direitos humanos, e por parte da sociedade civil, bem como à cooperação com essas instituições e mecanismos. A UE promoverá os princípios da não discriminação, da igualdade de género e do empoderamento das mulheres. A UE assegurará também uma abordagem global em matéria de direitos humanos para prevenir e combater os conflitos e as crises, e aprofundará a integração dos direitos humanos nos aspetos externos das políticas da UE, a fim de garantir uma maior coerência entre essas políticas, em especial nos domínios da migração, do comércio e investimento, da cooperação para o desenvolvimento e da luta contra o terrorismo.

4. A UE continua empenhada em implementar plenamente a agenda da UE em matéria de direitos humanos e democracia tal como se encontra refletida no Quadro Estratégico para os Direitos Humanos e a Democracia, de 2012, que continua a orientar as ações da União, bem como as diretrizes da UE sobre direitos humanos, nas conclusões do Conselho e nos documentos de estratégia. A UE continuará a promover e a defender a universalidade e indivisibilidade de todos os direitos humanos em parceria com países de todas as regiões, em estreita cooperação com organizações internacionais e regionais, e com a sociedade civil. A UE intensificará os seus esforços para promover um ambiente seguro e propício em que a sociedade civil e os meios de comunicação independentes possam prosperar. Destaca ainda o contributo fundamental dos intervenientes da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos para a paz e a segurança, a estabilidade e prosperidade.   

5. O Conselho elogia o importante papel desempenhado pela Alta Representante/Vice-Presidente e pela Comissão Europeia na promoção da execução consistente e coerente da política da UE sobre direitos humanos. O Plano de Ação será aplicado com a estreita participação do Parlamento Europeu e consultando periodicamente as partes interessadas pertinentes, em especial as organizações da sociedade civil. A UE está empenhada em reforçar a diplomacia pública e a comunicação sobre as suas ações relativas aos direitos humanos. Em 2017 será realizada uma revisão intercalar do Plano de Ação, que coincidirá com a revisão intercalar dos instrumentos de financiamento externo, a fim de garantir uma maior coerência. O Conselho convida todas as partes a contribuírem para o sucesso do presente Plano de Ação e a promoverem os direitos humanos e a democracia em todo o mundo.

• Conclusões do Conselho sobre o Plano de Ação para os Direitos Humanos e a Democracia (2015 – 2019)
• Plano de ação da UE para os direitos humanos e a democracia – declaração

• Plano de ação da UE para os direitos humanos e a democracia – ficha informativa
• Proteção e promoção dos direitos humanos (informações gerais)