Regras sobre a itinerância e a Internet aberta adotadas pelo Conselho

Em 1 de Outubro de 2015, o Conselho aprovou formalmente novas regras para acabar com as tarifas de itinerância na UE a partir de meados de 2017. A nova legislação incluirá igualmente as primeiras disposições à escala da UE para acautelar o acesso aberto à Internet.

Esta posição do Conselho em primeira leitura foi adotada sem debate num reunião do Conselho (Competitividade). Prevê-se que o Parlamento Europeu adote o texto na sua sessão plenária do final de outubro. Com isto, termina o processo em segunda leitura.

O regulamento entrará em vigor três dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE. A publicação ocorrerá provavelmente em novembro.

• Regulamento sobre a itinerância ("roaming") e a Internet aberta: posição do Conselho em primeira leitura (texto integral)
• Regulamento sobre a itinerância ("roaming") e a Internet aberta: nota justificativa do Conselho
• Adoção do regulamento sobre a itinerância ("roaming") e a Internet aberta: declarações
• Fim das tarifas de itinerância: Conselho confirma acordo com o PE