Dados abertos criam melhores serviços digitais para os cidadãos

O Conselho da UE estabeleceu a sua política de dados abertos através da fixação de condições para a reutilização de documentos do Conselho.

Esta política irá melhorar o fluxo de informações entre o Conselho e o público, e contribuirá para garantir que as informações possam ser reutilizadas tanto para fins comerciais como não comerciais.

“Os dados abertos devem ser uma fonte sólida de informação para os cidadãos e oferecer benefícios para as empresas. A transparência e a digitalização formam uma combinação vantajosa para melhorar o acesso à informação no mercado interno.”

Matti Maasikas, Ministro Adjunto da Estónia para os Assuntos Europeus

A nova decisão consagra o princípio de que todos os cidadãos estão autorizados a reutilizar a informação dos documentos do Conselho gratuitamente e sem necessidade de pedidos individuais.

A política de dados abertos do Conselho será aplicada em conformidade com as regras de proteção dos dados pessoais e as regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE.

O seu desenvolvimento será facilitado através do Portal de Dados Abertos da UE, que pretende ser um ponto único de acesso a dados das instituições e organismos da UE.

Este portal contém um grande número de conjuntos de dados e ligações a portais de dados abertos dos Estados-Membros da UE.

O Conselho participou nesta iniciativa desde 2015, utilizando os três seguintes conjuntos de dados:

• metadados do registo público dos documentos do Conselho
• metadados dos pedidos de acesso do público a documentos do Conselho
• votações do Conselho sobre atos legislativos

O direito de acesso aos documentos do Conselho continua a ser regido pelo Regulamento n.º 1049/2001.

A informação do setor público constitui uma importante fonte de conhecimento e de inovação no setor privado, apoiando a criação de melhores serviços digitais para os cidadãos e as empresas em toda a Europa.

A decisão foi tomada sem debate numa reunião do Conselho (Agricultura e Pescas).

• Decisão relativa à política de dados abertos do Conselho e à reutilização de documentos do Conselho
• Portal de Dados Abertos da UE: conjuntos de dados do Conselho