Conselho dá luz verde aos primeiros desembolsos destinados à recuperação

Os ministros da Economia e das Finanças da UE adotaram hoje o primeiro conjunto de decisões de execução do Conselho relativas à aprovação dos planos nacionais de recuperação e resiliência. A Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a França, a Alemanha, a Grécia, a Itália, a Letónia, o Luxemburgo, Portugal, a Eslováquia e a Espanha obtiveram luz verde para a utilização dos fundos de recuperação e resiliência da UE a fim de impulsionar as suas economias e recuperar das consequências da COVID-19. A adoção de decisões de execução do Conselho relativas à aprovação dos planos permite aos Estados‑Membros assinarem acordos de subvenção e de empréstimo que permitirão um pré‑financiamento de até 13 %.

Em junho, o Conselho recebeu uma avaliação positiva da Comissão relativamente aos planos dos 12 Estados‑Membros, acompanhada das propostas de decisões do Conselho relativas à sua aprovação. Os 12 Estados‑Membros solicitaram a disponibilização de pré‑financiamento de parte dos fundos que lhes foram atribuídos. As decisões hoje adotadas pelo Conselho constituem a etapa final para que os Estados-Membros possam celebrar acordos de subvenção e de empréstimo com a Comissão e começar a receber fundos para executar os seus planos nacionais.

As decisões sobre quase metade dos planos nacionais analisadas no Conselho ECOFIN constituem um passo essencial para a recuperação económica europeia. Permitem aos Estados-Membros assinar os primeiros acordos de financiamento e receber os pagamentos de pré-financiamento. Com o apoio da UE, os Estados-Membros podem dar início às reformas e aos investimentos necessários para a recuperação, o reforço e a transformação das suas economias. As decisões do Conselho já adotadas permitirão aos Estados-Membros utilizar os fundos não só para recuperar da crise da COVID-19, mas também para criar uma Europa resiliente, mais ecológica e mais digital, inovadora e competitiva para as próximas gerações da UE. Andrej Šircelj, ministro das Finanças da Eslovénia

A assistência financeira da UE proveniente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência dotado de um orçamento de 672,5 mil milhões de euros visa impulsionar a recuperação económica europeia, apoiando as reformas e os projetos de investimento dos Estados-Membros. As medidas aprovadas nos planos nacionais centram-se em seis domínios de intervenção ("pilares") estabelecidos no regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Os domínios incluem a transição ecológica e digital, o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e a coesão social e territorial.

As medidas individuais dos Estados-Membros para alcançar a recuperação e reforçar a resiliência da UE incluem, por exemplo, a descarbonização da indústria, a renovação dos edifícios, a digitalização da administração pública e a requalificação da mão de obra. Os planos dão igualmente resposta às recomendações específicas por país identificadas durante os debates do Semestre Europeu de 2019 e 2020.

Contexto e próximas etapas

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o elemento central do Next Generation EU, o pacote de recuperação que visa revitalizar a economia da UE após a pandemia de COVID-19 e que em simultâneo aborda os principais desafios do nosso tempo, como a transição climática e a transformação digital. Para beneficiarem do apoio do mecanismo, os Estados-Membros têm de apresentar os seus planos de recuperação e resiliência à Comissão, que os avalia em função das recomendações específicas por país e dos seis pilares do mecanismo.

Uma vez apresentado um plano individual, e a menos que seja acordado um adiamento com o Estado-Membro em causa, a Comissão dispõe de dois meses para o avaliar e propor uma decisão de execução do Conselho relativa à sua aprovação. O Conselho procede, regra geral, à análise da proposta no prazo de quatro semanas. Após a adoção da decisão proposta, o Estado-Membro pode assinar acordos de financiamento bilaterais com a Comissão e receber no prazo de dois meses o pré-financiamento acordado.

Os restantes desembolsos provenientes do instrumento basear-se-ão numa avaliação positiva da execução do plano de recuperação e resiliência, tendo em conta o cumprimento dos marcos e das metas acordados no plano individual.

• Um plano de recuperação para a Europa (informações gerais)
• O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (Comissão Europeia)
• Luz verde de todos os Estados-Membros às despesas de recuperação da UE (comunicado de imprensa, 31 de maio de 2021)