Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros)
O Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) (ou ECOFIN) trabalha no sentido de criar economias fortes e resilientes em toda a UE.
O Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) é responsável pela elaboração e adoção de legislação e políticas da UE destinadas a assegurar a estabilidade financeira e a promover o crescimento económico em toda a União Europeia.
Domínios de trabalho do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros)
O Conselho coordena as políticas económicas nacionais a fim de promover finanças públicas sólidas e sustentáveis, reforçar a resiliência através de reformas e investimentos, e evitar défices orçamentais excessivos.
O Conselho procura harmonizar as normas de fiscalidade aplicáveis às empresas e às pessoas singulares, promover a livre circulação de mercadorias e serviços, combater a fraude fiscal, e adaptar as regras fiscais a um mundo cada vez mais digitalizado.
O Conselho trabalha no sentido de aprofundar a União dos Mercados de Capitais, a fim de melhorar o acesso das empresas ao financiamento e de criar mais oportunidades de investimento para os cidadãos.
O Conselho procura manter um sistema bancário seguro e resiliente, a fim de proteger a estabilidade financeira e as poupanças dos cidadãos.
O Conselho ocupa-se dos aspetos jurídicos relativos à moeda única, nomeadamente para que os Estados-Membros da UE adotem o euro.
O Conselho adota o orçamento anual da UE e ocupa-se dos recursos próprios da UE, para assegurar o financiamento das prioridades da UE.
O Conselho coordena igualmente as posições da UE tendo em vista reuniões internacionais, como as do G20 e as do Fundo Monetário Internacional. É também responsável pelos aspetos financeiros das negociações internacionais sobre medidas de luta contra as alterações climáticas.
Como funciona o Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros)?
Em função da ordem do dia, o Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) reúne os ministros responsáveis pelos Assuntos Económicos, pelas Finanças e pelo Orçamento da UE de todos os Estados-Membros. As reuniões do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) têm duas composições diferentes.
Assuntos Económicos e Financeiros
O Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) é composto pelos ministros da Economia e das Finanças. Os trabalhos centram-se na coordenação das políticas económicas nacionais, em questões fiscais e na regulamentação em matéria de serviços financeiros na UE. As reuniões ao nível destes ministros realizam-se habitualmente uma vez por mês.
Orçamento
O Conselho ECOFIN (Orçamento) é composto pelos ministros responsáveis pelo Orçamento da UE de todos os Estados-Membros da UE. As reuniões ao nível destes ministros realizam-se, pelo menos, uma vez por ano, a fim de preparar o orçamento anual da UE.
As reuniões contam igualmente com a participação dos membros da Comissão Europeia competentes.
Os trabalhos do Conselho ECOFIN são preparados por uma série de grupos de trabalho especializados e pelo Coreper II.
Programa de trabalho durante a Presidência irlandesa
As prioridades da Presidência irlandesa incluem o reforço da competitividade e da produtividade da UE, a salvaguarda da resiliência económica e da sustentabilidade orçamental e a agilização face à evolução económica internacional.
A Presidência visa fazer avançar a União da Poupança e dos Investimentos, dar seguimento aos trabalhos sobre o euro digital, aprofundar os mercados europeus de capitais e reforçar a integração e a competitividade do setor bancário da UE.
A Presidência atribui também uma grande importância à simplificação e eficácia regulamentares, bem como aos progressos da coordenação económica através do Semestre Europeu em apoio de políticas orçamentais sólidas e da sustentabilidade da dívida.
Eurogrupo
O Eurogrupo reúne os ministros dos Estados-Membros da área do euro responsáveis pelas Finanças para debater questões relacionadas com a moeda comum da UE – o euro.
Enquanto órgão informal, a sua principal função consiste em coordenar as políticas económicas na área do euro e promover condições para um crescimento económico mais forte.
O Eurogrupo reúne-se uma vez por mês, na véspera da reunião do Conselho ECOFIN.
Reuniões do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros)
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Última revisão: 7 de julho de 2026