Conclusões e resoluções do Conselho

O que são conclusões e resoluções?

Habitualmente, o Conselho da UE, que reúne os ministros nacionais dos países da UE, adota legislação da UE. No entanto, em casos pontuais tem de expressar compromissos políticos, prioridades ou posições, e para isso recorre a conclusões e resoluções.

Estes documentos políticos não se encontram definidos nos Tratados da UE e, por esse motivo, não são juridicamente vinculativos, mas podem, ainda assim, produzir efeitos jurídicos. Por exemplo, o Conselho pode utilizar estes documentos para convidar a Comissão Europeia a apresentar uma proposta legislativa.

Uma vez que os ministros se reúnem no Conselho em função da respetiva pasta, as conclusões e as resoluções do Conselho incidem sobre temas setoriais específicos.

Conclusões do Conselho

As conclusões do Conselho exprimem a posição política do Conselho sobre um determinado tema específico.

Não devem ser confundias com as conclusões da Presidência, que refletem a posição da Presidência rotativa do Conselho, e não do Conselho enquanto instituição.

• Lista de conclusões do Conselho

Resoluções do Conselho

Por norma, as resoluções do Conselho definem os trabalhos futuros num domínio de intervenção específico.

As resoluções podem igualmente versar sobre políticas em que a UE tem poderes limitados para atuar. Nesses casos, assumem a forma de «resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros».

Em que casos são utilizadas as conclusões e as resoluções?

As conclusões e as resoluções são utilizadas para diferentes finalidades. Permitem ao Conselho:

• solicitar nova legislação da UE – convidando a Comissão Europeia a elaborar uma proposta legislativa sobre um tema específico
• incentivar à ação – convidando um país da UE ou outra instituição da UE a tomar medidas, particularmente em domínios em que a UE apoia ou coordena políticas nacionais, como a saúde ou a cultura
• coordenar os esforços da UE – apoiando o alinhamento das ações a nível nacional, por exemplo, através da definição de objetivos ou da avaliação dos progressos realizados
• exprimir a posição política da UE – definindo a posição da UE sobre um determinado assunto, acontecimento ou país no âmbito da política externa e de segurança comum
• falar a uma só voz a nível internacional – decidindo uma posição coordenada da UE e dos seus Estados-Membros no âmbito organizações internacionais
• responder a constatações de auditorias – reagindo às questões suscitadas pelo Tribunal de Contas Europeu e sugerir medidas para lhes dar seguimento

Diferença entre conclusões do Conselho e conclusões do Conselho Europeu

O Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado ou de Governo dos países da UE, também adota conclusões.

As conclusões do Conselho Europeu são adotadas no final de cada cimeira periódica da UE e destacam questões prioritárias para UE ou definem medidas específicas a tomar ou objetivos a concretizar.

O âmbito de aplicação destas conclusões é mais vasto do que o das conclusões adotadas pelo Conselho da UE, em que os ministros nacionais se reúnem em função da respetiva pasta.

• Conclusões do Conselho Europeu

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