Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 14547 2025 INIT - NOTA 27/10/2025 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2005/44/CE relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade Adoção do ato legislativo 4375.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas), Luxemburgo, 27 e 28 de outubro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0011(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 27/10/2025 -
ST 14171 2025 INIT - NOTA 17/10/2025 Resultado da votação – Alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento para 2026 – Não aprovação da(s) alteração(ões) do Parlamento Europeu – 4123.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), Bruxelas, 17 de outubro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0210(BUD) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 17/10/2025 -
ST 13952 2025 INIT - NOTA 14/10/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à segurança dos brinquedos e que revoga a Diretiva 2009/48/CE Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 4121.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) ECCL, Luxemburgo, 13 e 14 de outubro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0290(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/10/2025 -
ST 13958 2025 INIT - NOTA 14/10/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Agência Europeia da Segurança Marítima e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1406/2002 Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 4121.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) ECCL, Luxemburgo, 13 e 14 de outubro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0163(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/10/2025 -
ST 13401 2025 INIT - NOTA 1/10/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 909/2014 no respeitante a um ciclo de liquidação mais curto na União Adoção do ato legislativo 4119.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade - Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) Bruxelas, 29 e 30 de setembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0022(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 29/9/2025 -
ST 13404 2025 INIT - NOTA 1/10/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no que diz respeito à simplificação e ao reforço do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço Adoção do ato legislativo 4119.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) Bruxelas, 29 e 30 de setembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0039(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 29/9/2025 -
ST 13405 2025 INIT - NOTA 1/10/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/1727 no que diz respeito à prorrogação do prazo para a criação do sistema de gestão de processos da Eurojust Adoção do ato legislativo 4119.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) Bruxelas, 29 e 30 de setembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0074(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 29/9/2025 -
ST 13411 2025 INIT - NOTA 1/10/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência, a fim de substituir os seus anexos A e B Adoção do ato legislativo 4119.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) Bruxelas, 29 e 30 de setembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0023(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 29/9/2025 -
ST 13422 2025 INIT - NOTA 1/10/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.º 862/2007 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 763/2008 e (UE) n.º 1260/2013 Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 4119.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) Bruxelas, 29 e 30 de setembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0008(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 29/9/2025 -
ST 13427 2025 INIT - NOTA 1/10/2025 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às cartas de condução, que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 383/2012 da Comissão Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 4119.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) Bruxelas, 29 e 30 de setembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0053(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 29/9/2025 -
ST 13428 2025 INIT - NOTA 1/10/2025 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2025/... no que respeita a determinadas inibições de conduzir Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 4119.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) Bruxelas, 29 e 30 de setembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0055(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 29/9/2025 -
ST 13429 2025 INIT - NOTA 1/10/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 4119.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) Bruxelas, 29 e 30 de setembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2013/0072(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 29/9/2025 -
ST 13431 2025 INIT - NOTA 1/10/2025 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à monitorização e à resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo) Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 4119.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) Bruxelas, 29 e 30 de setembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0232(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 29/9/2025 -
ST 13087 2025 INIT - NOTA 22/9/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1026/2012 relativo a certas medidas para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes em relação a países que permitem a pesca não sustentável – Adoção do ato legislativo – 4118.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) – Bruxelas, 22 de setembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0224(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 22/9/2025 -
ST 13090 2025 INIT - NOTA 22/9/2025 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos – Adoção da posição do Conselho (em primeira leitura) – Adoção da nota justificativa do Conselho – 4118.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) – Bruxelas, 22 de setembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0373(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 22/9/2025 -
ST 12944 2025 INIT - NOTA 18/9/2025 Resultado da votação Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento geral de 2025 - Adoção da posição do Conselho - 4116.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais), Bruxelas, 16 de setembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0206(BUD) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 16/9/2025 -
ST 13005 2025 INIT - NOTA 18/9/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar – Adoção do ato legislativo – 4117.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente), Bruxelas, 18 de setembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0084(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 18/9/2025 -
ST 13006 2025 INIT - NOTA 18/9/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1057 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no que diz respeito a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos – Adoção do ato legislativo – 4117.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente), Bruxelas, 18 de setembro de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0085(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 18/9/2025 -
ST 11784 2025 INIT - NOTA 18/7/2025 Resultado da votação DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às disposições em matéria de IVA relativas aos sujeitos passivos que facilitam as vendas à distância de bens importados e à aplicação do regime especial de vendas à distância de bens importados de territórios terceiros ou de países terceiros e dos regimes especiais de declaração e pagamento do IVA na importação Adoção do ato legislativo 4114.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 18 de julho de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0158(CNS) Matéria: INF, VOTE, FISC, PUBLIC Data da reunião 18/7/2025 -
ST 11787 2025 INIT - NOTA 18/7/2025 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/1542 no que diz respeito às obrigações dos operadores económicos em matéria de políticas de dever de diligência relacionado com as baterias Adoção do ato legislativo 4114.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 18 de julho de 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0129(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 18/7/2025