Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 9815 2014 INIT - NOTA 13/5/2014
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma decisão europeia de arresto de contas para facilitar a cobrança transfronteiriça de créditos em matéria civil e comercial [primeira leitura] (AL) Adoção do ato legislativo 3313.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 13 de maio de 2014, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2011/0204(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9817 2014 INIT - NOTA 13/5/2014
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 525/2013 no que diz respeito à execução técnica do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas [primeira leitura] (AL+D) Adoção do ato legislativo 3313.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 13 de maio de 2014, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2013/0377(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9818 2014 INIT - NOTA 13/5/2014
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante à execução da Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços [primeira leitura] (AL+D) Adoção do ato legislativo 3313.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 13 de maio de 2014, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2012/0061(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9819 2014 INIT - NOTA 13/5/2014
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização de equipamentos sob pressão no mercado (Reformulação) [Primeira leitura] (AL + D) Adoção do ato legislativo 3313.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 13 de maio de 2014, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2013/0221(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9717 2014 INIT - NOTA 12/5/2014
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao exercício dos direitos da União tendo em vista a aplicação e o cumprimento das regras de comércio internacionais [primeira leitura] (AL+D) Adoção do ato legislativo 3311.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio) 8 de maio de 2014, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2012/0359(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9718 2014 INIT - NOTA 12/5/2014
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2173/2005 do Conselho relativo ao estabelecimento de um regime de licenciamento para a importação de madeira para a Comunidade Europeia (FLEGT) [primeira leitura] (AL+D) Adoção do ato legislativo 3311.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio) 8 de maio de 2014, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2013/0010(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9719 2014 INIT - NOTA 12/5/2014
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 302/2009 do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo [Primeira leitura] (AL+D) Adoção do ato legislativo 3311.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio) 8 de maio de 2014, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2013/0133(COD)
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• ST 9720 2014 INIT - NOTA 12/5/2014
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às taxas a pagar à Agência Europeia de Medicamentos pela realização de atividades de farmacovigilância relativas aos medicamentos para uso humano [Primeira leitura] (AL+D) Adoção do ato legislativo 3311.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio) 8 de maio de 2014, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2013/0222(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9721 2014 INIT - NOTA 12/5/2014
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade [Primeira leitura] (AL) Adoção do ato legislativo 3311.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio) 8 de maio de 2014, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2013/0084(COD)
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• ST 9722 2014 INIT - NOTA 12/5/2014
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro [primeira leitura] (AL) Adoção do ato legislativo 3311.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio) 8 de maio de 2014, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0162(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9723 2014 INIT - NOTA 12/5/2014
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito [Primeira leitura] (AL + D) Adoção do ato legislativo 3311.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio) 8 de maio de 2014, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0080(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9724 2014 INIT - NOTA 12/5/2014
  Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego (SPE) [Primeira leitura] (AL + D) Adoção do ato legislativo 3311.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio) 8 de maio de 2014, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0202(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9725 2014 INIT - NOTA 12/5/2014
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, que altera as Diretivas 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 178/2002, (CE) n.º 882/2004 e (CE) n.º 396/2005, a Diretiva 2009/128/CE e o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE do Conselho [Primeira leitura] (AL+D) Adoção do ato legislativo 3311.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio) 8 de maio de 2014, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0169(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9726 2014 INIT - NOTA 12/5/2014
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 718/1999 do Conselho relativo a uma política de capacidade das frotas comunitárias de navegação interior com vista à promoção do transporte por via navegável [primeira leitura] (AL) Adoção do ato legislativo 3311.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio) 8 de maio de 2014, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0303(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9727 2014 INIT - NOTA 12/5/2014
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/110/CE relativa ao mel [primeira leitura] (AL+D) Adoção do ato legislativo 3311.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio) 8 de maio de 2014, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2012/0260(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9728 2014 INIT - NOTA 12/5/2014
  Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à implantação do serviço interoperável de chamadas de urgência automáticas à escala da UE (eCall) [Primeira leitura] (AL) Adoção do ato legislativo 3311.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio) 8 de maio de 2014, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0166(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9579 2014 INIT - NOTA 7/5/2014
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (primeira leitura) (AL+D) Adoção do ato legislativo 3310.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 6 de maio de 2014

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  Dossiê interinstitucional:	2013/0248(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9580 2014 INIT - NOTA 7/5/2014
  Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Tunísia (primeira leitura) (AL) Adoção do ato legislativo 3310.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 6 de maio de 2014, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0416(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9581 2014 INIT - NOTA 7/5/2014
  Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela Croácia e por Chipre de determinados documentos como equivalentes aos respetivos vistos nacionais para efeitos de trânsito ou de estada prevista nos seus territórios não superior a 90 dias num período de 180 dias e que revoga as Decisões n.ºs 895/2006/CE e 582/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Primeira leitura) (AL) Adoção do ato legislativo 3310.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 6 de maio de 2014, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0210(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 9583 2014 INIT - NOTA 7/5/2014
  Resultado da votação Iniciativa da Bélgica, Bulgária, República Checa, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia tendo em vista a adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2005/681/JAI que cria a Academia Europeia de Polícia (CEPOL) (Primeira leitura) (AL + D) Adoção do ato legislativo 3310.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 6 de maio de 2014, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0812(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC