Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 16615 2013 INIT - NOTA 20/11/2013 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito à atribuição de poderes delegados para a adoção de certas medidas (primeira leitura) (AL) – Adoção a) da posição do Conselho em primeira leitura b) da nota justificativa do Conselho 3271.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Assuntos Económicos e Financeiros Bruxelas, 15 de novembro de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
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ST 15079 2013 INIT - NOTA 23/10/2013 – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR) [primeira leitura] (AL + D) – Adoção do acto legislativo 3268.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Luxemburgo, 23 de outubro de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0427(COD) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 15072 2013 INIT - NOTA 18/10/2013 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1184/2006 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho [Primeira leitura] (AL + D) – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura 3265.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 17 de outubro de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0194(COD) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 15073 2013 INIT - NOTA 18/10/2013 – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Política Comum das Pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1954/2003 e (CE) n.º 1224/2009 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 2371/2002 e (CE) n.º 639/2004 e a Decisão (CE) n.º 2004/585 do Conselho [Primeira leitura] (AL +D) – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura 3265.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 17 de outubro de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0195(COD) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 15075 2013 INIT - NOTA 18/10/2013 – Resultado da votação – Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado, a Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e a Diretiva 2007/14/CE da Comissão que estabelece as normas de execução de determinadas disposições da Diretiva 2004/109/CE [Primeira leitura] (AL) – Adoção do ato legislativo 3265.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 17 de outubro de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0307(COD) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 15086 2013 INIT - NOTA 18/10/2013 – Resultado da votação – Alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento para 2014 – Não aprovação das alterações do Parlamento Europeu 3265.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 17 de outubro de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
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ST 14858 2013 INIT - NOTA 15/10/2013 - Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) N.º 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) no que respeita à concessão de atribuições específicas ao Banco Central Europeu nos termos do Regulamento (UE) N.º …/2013 do Conselho – Adoção do ato legislativo 3264.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Luxemburgo, 15 de outubro de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2012/0244(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14860 2013 INIT - NOTA 15/10/2013 - Resultado da votação Regulamento do Conselho que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito – Adoção do ato legislativo 3264.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Luxemburgo, 15 de outubro de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2012/0242(CNS) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 14723 2013 INIT - NOTA 10/10/2013 – Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o estatuto dos funcionários e o regime aplicável aos outros agentes da União Europeia – Adoção do ato legislativo 3261.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Luxemburgo, 10 de outubro de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0455(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 10/10/2013 -
ST 14515 2013 INIT - NOTA 7/10/2013 – Resultado da votação – Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito de acesso a um advogado em processo penal e nos processos de execução de mandados de detenção europeus, e ao direito de informar um terceiro aquando da privação de liberdade e de comunicar, numa situação de privação de liberdade, com terceiros e com as autoridades consulares [Primeira leitura] (AL) – Adoção do ato legislativo 3260.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 7 8 de outubro de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0154(COD) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 14516 2013 INIT - NOTA 7/10/2013 – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais [Primeira leitura] (AL) – Adoção do ato legislativo 3260.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 7 8 de outubro de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0242(COD) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 14518 2013 INIT - NOTA 7/10/2013 – Resultado da votação – Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e que revoga a Decisão n.° 2119/98/CE [Primeira leitura] (AL) – Adoção do ato legislativo 3260.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 7 8 de outubro de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0421(COD) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 14521 2013 INIT - NOTA 7/10/2013 – Resultado da votação – Regulamento (UE) n.º .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia [Primeira leitura] (AL) – Adoção do ato legislativo 3260.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 7 8 de outubro de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0416(COD) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 14524 2013 INIT - NOTA 7/10/2013 – Resultado da votação – Projeto de orçamento retificativo n.° 7 ao orçamento geral para 2013 – Mapa geral de receitas – Mapa de despesas por secção – Secção III – Comissão – Adoção da posição do Conselho 3260.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 7 8 de outubro de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
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ST 14131 2013 INIT - NOTA 27/9/2013 – Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 1999/4/CE e 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 2001/111/CE, 2001/113/CE e 2001/114/CE do Conselho no que respeita aos poderes a conferir à Comissão – Adoção do ato legislativo 3258.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) Bruxelas, 26 27 de setembro de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2012/0075(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 26/9/2013 -
ST 14138 2013 INIT - NOTA 27/9/2013 – Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (Reformulação) – Adoção do ato legislativo 3258.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) Bruxelas, 26 27 de setembro de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2012/0027(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 27/9/2013 -
ST 13950 2013 INIT - NOTA 23/9/2013 – Resultado da votação – Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede assistência macrofinanceira à República Quirguiz [Primeira leitura] (AL + D) a) Adoção da posição do Conselho em primeira leitura b) Adoção da nota justificativa do Conselho 3257.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 23 de setembro de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0458(COD) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 12695 2013 INIT - NOTA 23/7/2013 – Resultado da votação – Fraude ao IVA: mecanismo de reação rápida – mecanismo de autoliquidação a) Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito ao mecanismo de reação rápida contra a fraude ao IVA b) Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à aplicação facultativa e temporária de um mecanismo de autoliquidação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços que apresentam um risco de fraude – Adoção 3254.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Bruxelas, 22 de julho de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2009/0139(CNS), 2012/0205(CNS) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 12696 2013 INIT - NOTA 23/7/2013 – Resultado da votação – Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ataques contra os sistemas de informação e que substitui a Decisão Quadro 2005/222/JAI do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo 3254.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Bruxelas, 22 de julho de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2010/0273(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 12699 2013 INIT - NOTA 23/7/2013 – Resultado da votação – Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2000/60/CE e 2008/105/CE no que respeita às substâncias prioritárias no domínio da política da água – Adoção do ato legislativo 3254.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Bruxelas, 22 de julho de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0429(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC