Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 10780 2013 INIT - NOTA 10/6/2013 – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 450/2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado), no que se refere à sua data de aplicação – Adoção do ato legislativo 3243.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Luxemburgo, 6-7/10 de junho de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2013/0104(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10781 2013 INIT - NOTA 10/6/2013 – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.º 552/97 do Conselho, que suspende temporariamente o benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia – Adoção do ato legislativo 3243.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Luxemburgo, 6-7/10 de junho de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2012/0251(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10686 2013 INIT - NOTA 7/6/2013 – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reconhecimento mútuo de medidas de proteção em matéria civil (Primeira leitura) – Adoção do ato legislativo 3244.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 6 7 de junho de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0130(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10710 2013 INIT - NOTA 7/6/2013 – Resultado da votação – Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (primeira leitura) a) Adoção da posição do Conselho em primeira leitura b) Adoção da nota justificativa do Conselho 3244.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 6-7 de junho de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2008/0244(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10716 2013 INIT - NOTA 7/6/2013 – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (primeira leitura) a) Adoção da posição do Conselho em primeira leitura b) Adoção da nota justificativa do Conselho 3244.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 6-7 de junho de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2008/0243(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10720 2013 INIT - NOTA 7/6/2013 – Resultado da votação – Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (primeira leitura) a) Adoção da posição do Conselho em primeira leitura b) Adoção da nota justificativa do Conselho 3244.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 6-7 de junho de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2009/0165(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10723 2013 INIT - NOTA 7/6/2013 – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1185/2003 do Conselho relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo 3244.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 6-7 de junho de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0364(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9779 2013 INIT - NOTA 22/5/2013 – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à intervenção das autoridades aduaneiras para assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual (primeira leitura) – Adoção a) da posição do Conselho em primeira leitura b) da nota justificativa do Conselho 3239.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) Bruxelas, 16 17 de maio de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0137(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9790 2013 INIT - NOTA 22/5/2013 – Resultado da votação – Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede assistência macrofinanceira adicional à Geórgia (segunda leitura) – Não aprovação das alterações do Parlamento Europeu 3239.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) Bruxelas, 16 17 de maio de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2010/0390(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9523 2013 REV 1 - NOTA REVISTA 21/5/2013 – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 460/2004 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo 3237.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 13 14 de maio de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2010/0275(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9529 2013 REV 1 - NOTA REVISTA 21/5/2013 – Resultado da votação – Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/41/CE relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais, a Diretiva 2009/65/CE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e a Diretiva 2011/61/UE relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos no que diz respeito à dependência excessiva relativamente às notações de risco (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo 3237.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 13 14 de maio de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0360(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9532 2013 REV 1 - NOTA REVISTA 21/5/2013 – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1060/2009, relativo às agências de notação de risco (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo 3237.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 13-14 de maio de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0361(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9535 2013 REV 1 - NOTA REVISTA 21/5/2013 – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à exclusão de um certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações (segunda leitura) – Aprovação das alterações do Parlamento Europeu 3237.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 13 14 de maio de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0260(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9537 2013 REV 1 - NOTA REVISTA 21/5/2013 – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados Membros da área do euro afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira (primeira leitura]) – Adoção do ato legislativo 3237.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 13 14 de maio de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0385(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9539 2013 REV 1 - NOTA REVISTA 21/5/2013 – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados Membros da área do euro(primeira leitura) – Adoção do ato legislativo 3237.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 13 14 de maio de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0386(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9523 2013 INIT - NOTA 14/5/2013 – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 460/2004 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo 3237.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 13 14 de maio de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2010/0275(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9529 2013 INIT - NOTA 14/5/2013 – Resultado da votação – Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/41/CE relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais, a Diretiva 2009/65/CE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e a Diretiva 2011/61/UE relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos no que diz respeito à dependência excessiva relativamente às notações de risco (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo 3237.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 13 14 de maio de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0360(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9532 2013 INIT - NOTA 14/5/2013 – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1060/2009, relativo às agências de notação de risco (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo 3237.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 13 14 de maio de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0361(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9535 2013 INIT - NOTA 14/5/2013 – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à exclusão de certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações (segunda leitura) – Aprovação das alterações do Parlamento Europeu 3237.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 13-14 de maio de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0260(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 9537 2013 INIT - NOTA 14/5/2013 – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados Membros da área do euro afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira (primeira leitura]) – Adoção do ato legislativo 3237.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 13 14 de maio de 2013Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0385(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC