Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 17878 2012 INIT - NOTA 15/1/2013
  – Resultado da votação – Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que executa uma cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária – Adoção do ato legislativo

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• ST 18089 2012 INIT - NOTA 20/12/2012
  – Resultado da votação – Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 93/109/CE no que se refere a alguns aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado Membro de que não tenham a nacionalidade – Adoção do ato legislativo

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  Dossiê interinstitucional:	2006/0277(CNS)
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• ST 18090 2012 INIT - NOTA 20/12/2012
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um programa da União Europeia de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório que altera o Regulamento (CE) n.º 106/2008, relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo 3213.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 20 de dezembro de 2012

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  Dossiê interinstitucional:	2012/0049(COD)
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• ST 18094 2012 INIT - NOTA 20/12/2012
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo

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  Dossiê interinstitucional:	2011/0459(COD)
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• ST 18095 2012 INIT - NOTA 20/12/2012
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo

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  Dossiê interinstitucional:	2011/0262(COD)
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• ST 18096 2012 INIT - NOTA 20/12/2012
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a América Central, por outro (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo

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  Dossiê interinstitucional:	2011/0263(COD)
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• ST 17938 2012 INIT - NOTA 18/12/2012
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos

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  Dossiê interinstitucional:	2010/0246(COD)
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• ST 17939 2012 INIT - NOTA 18/12/2012
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos

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  Dossiê interinstitucional:	2010/0271(COD)
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• ST 17940 2012 INIT - NOTA 18/12/2012
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à exclusão de um certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações

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  Dossiê interinstitucional:	2011/0260(COD)
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• ST 17882 2012 INIT - NOTA 17/12/2012
  – Resultado da votação – Regulamento do Conselho que executa uma cooperação reforçada no domínio da criação da proteção de patente unitária no que diz respeito ao regime de tradução aplicável – Adoção do ato legislativo 3211.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Bruxelas, 17 de dezembro de 2012

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• ST 17884 2012 INIT - NOTA 17/12/2012
  – Resultado da votação – Proposta de regulamento do Conselho sobre o alargamento do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.º 1214/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao transporte rodoviário profissional transfronteiriço de notas e moedas de euro entre os Estados Membros da área do euro – Adoção do ato legislativo 3211.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Bruxelas, 17 de dezembro de 2012

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• ST 17593 2012 INIT - NOTA 12/12/2012
  – Resultado da votação – Novo projeto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2013 – Posição do Conselho 3207.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 6 e 7 de dezembro de 2012

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• ST 17586 2012 INIT - NOTA 10/12/2012
  – Resultado da votação – Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (reformulação) (Primeira leitura) (AL) – Adoção do ato legislativo 3207.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 6 e 7 de dezembro de 2012

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  Dossiê interinstitucional:	2010/0383(COD)
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• ST 17588 2012 INIT - NOTA 10/12/2012
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (primeira leitura) (AL) – Adoção do ato legislativo 3207.ª reunião do Conselho da União Europeia (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 6 e 7 de dezembro de 2012

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  Dossiê interinstitucional:	2012/0145(COD)
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• ST 17590 2012 INIT - NOTA 10/12/2012
  – Resultado da votação – Projeto de orçamento retificativo n.º 6 ao orçamento geral para o exercício de 2012 – Posição do Conselho 3207.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Bruxelas, 6 e 7 de dezembro de 2012

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• ST 17186 2012 REV 1 - NOTA 4/12/2012
  – Resultado da votação – Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Brasil, nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração das concessões para a carne de aves de capoeira transformada previstas na lista da UE anexa ao GATT 1994, e do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Tailândia, nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração das concessões para a carne de aves de capoeira transformada previstas na lista da UE anexa ao GATT 1994, e que altera e completa o anexo I do Regulamento(CE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum [primeira leitura] (AL) 3204.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 3 de dezembro de 2012

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  Dossiê interinstitucional:	2012/0054(COD)
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• ST 17190 2012 INIT - NOTA 3/12/2012
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui, por ocasião da adesão da Croácia, medidas especiais e temporárias relativas ao recrutamento de funcionários e agentes temporários da União Europeia [primeira leitura] (AL) – Adoção do ato legislativo 3204.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 3 de dezembro de 2012

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  Dossiê interinstitucional:	2012/0224(COD)
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• ST 17191 2012 INIT - NOTA 3/12/2012
  – Resultado da votação – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à atribuição de contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a União Europeia [primeira leitura] (AL) – Adoção do ato legislativo 3204.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 3 de dezembro de 2012

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  Dossiê interinstitucional:	2012/0217(COD)
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• ST 17186 2012 INIT - NOTE 3/12/2012

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  - Voting result - Regulation of the European Parliament and of the Council concerning the implementation of the Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Union and Brazil pursuant to Article XXVIII of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) 1994 relating to the modification of concessions with respect to processed poultry meat provided for in the EU Schedule annexed to GATT 1994, and of the Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Union and Thailand pursuant to Article XXVIII of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) 1994 relating to the modification of concessions with respect to processed poultry meat provided for in the EU Schedule annexed to GATT 1994, and amending and supplementing Annex I to Council Regulation (EEC) No 2658/87 on the tariff and statistical nomenclature and on the Common Customs Tariff [First reading] (LA)

  Dossiê interinstitucional:	2012/0054(COD)
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• ST 16594 2012 INIT - NOTA 21/11/2012
  – Resultado da votação – Projeto de orçamento retificativo n.º 5 ao orçamento geral de 2012 – Mapa geral de receitas – Mapa de despesas por Secção – Secção III – Comissão – Adoção da posição do Conselho 3200.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 20 de novembro de 2012

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