Conselho (Agricultura e Pescas), 26/01/2015, 26 de janeiro de 2015

Principais resultados

Programa da Presidência

A Presidência letã apresentou ao Conselho o seu programa de trabalho para o setor da agricultura e das pescas.

No respeitante à agricultura, o Presidente do Conselho sublinhou a importância atribuída pela Presidência à agricultura biológica. O Ministro Jānis Dūklavs declarou: "Com base nos progressos alcançados pela Presidência anterior, tencionamos chegar a uma orientação geral no Conselho até ao final da nossa Presidência".

The simplification of the Common Agricultural Policy is one of the main priorities of the Latvian presidency Jānis Dūklavs, Latvia's Minister for Agriculture

Afirmou igualmente que "a simplificação da política agrícola comum (PAC) é uma das principais prioridades da Presidência letã. É nossa intenção assegurar que o Conselho transmite uma mensagem clara à Comissão sobre as questões que ainda têm de ser simplificadas no contexto da reforma da PAC, nomeadamente no que toca aos pagamentos diretos, ao desenvolvimento rural e à organização comum de mercado".

Pescas

O Conselho realizou um debate público sobre uma proposta que estabelece um plano plurianual para as populações de bacalhau, arenque e espadilha do mar Báltico.

O referido plano tem por base uma abordagem multiespécies e tem como objetivo assegurar que o peixe do mar Báltico seja explorado de forma sustentável. Os Estados-Membros saudaram de um modo geral a proposta e salientaram que servirá de teste para uma nova geração de planos de gestão plurianuais. Jānis Dūklavs afirmou: "Este debate ajudará a nossa Presidência a chegar a um acordo no Conselho o mais rapidamente possível e a encetar negociações com o Parlamento Europeu".

Quanto ao ponto da situação das negociações com o Parlamento Europeu sobre a execução da obrigação de desembarque, muitos Estados-Membros apoiaram o compromisso apresentado pela Presidência letã tendo em vista a obtenção rápida de um acordo sobre esta matéria.

Agricultura

Sobre a proibição às importações de produtos agrícolas da UE imposta pela Rússia em agosto de 2014, o Presidente do Conselho recordou que "a UE tem de responder em conjunto à proibição da Rússia, pelo que o tratamento diferenciado dos Estados-Membros é inaceitável".

O Conselho também debateu a evolução do mercado e as medidas introduzidas até à data pela Comissão para as frutas, os produtos hortícolas e os produtos lácteos em resposta à proibição russa. Embora reconhecendo a importância destas medidas, os Estados-Membros manifestaram-se preocupados com a possibilidade de elas se revelarem insuficientes para atenuar as consequências do embargo no mercado da UE. Alguns Estados-Membros chamaram ainda a atenção para as dificuldades enfrentadas pelo setor da carne de suíno, mercado para o qual ainda não foram tomadas medidas.

• Resultados da reunião do Conselho