Conselho (Agricultura e Pescas), 16/03/2015, 16 de março de 2015

Principais resultados

Agricultura biológica

O Conselho realizou um debate público sobre uma proposta relativa à agricultura biológica. Os Estados-Membros consideraram que uma abordagem harmonizada a nível da UE poderia resolver a questão da presença de substâncias não autorizadas nos produtos biológicos. No entanto, manifestaram discordâncias quanto à questão de saber se tal deveria depender do estabelecimento de limiares juridicamente vinculativos ou do atual sistema de controlos durante o processo de produção. 

O debate que hoje efetuámos sobre a agricultura biológica constitui uma boa base para alcançarmos o objetivo que nos fixámos de definir uma orientação geral no Conselho em maio próximo, antes de se iniciarem as negociações com o Parlamento Europeu". Jānis Dūklavs, Ministro da Agricultura da Letónia

Relativamente às importações, a maioria dos Estados-Membros pronunciou-se a favor de uma transição gradual para um regime de conformidade. Os países terceiros terão de aplicar as normas da UE, mas deverá ser possível uma adaptação harmoniosa mediante algumas derrogações e um período de transição adequado. Em matéria de controlos, a maioria dos Estados-Membros prefere manter inspeções anuais obrigatórias, que poderão todavia ser eventualmente complementadas por controlos baseados no risco.

Execução e simplificação da PAC

Durante o debate, os ministros efetuaram uma troca de pontos de vista sobre as suas experiências na execução da nova política agrícola comum (PAC). As questões mais importantes em relação às quais foi salientada a necessidade de simplificação em matéria de pagamentos diretos foram as medidas de ecologização e os controlos.

O ministro Jānis Dūklavs recordou que "os Estados-Membros apoiavam os esforços da Presidência no sentido da aprovação, em maio, de conclusões do Conselho sobre a simplificação da PAC. Algumas das questões suscitadas pelos Estados-Membros exigem atenção urgente, uma vez que as regras terão de ser aplicadas no terreno já nesta primavera. Existem alguns domínios em que poderá ser possível a simplificação mediante pequenas alterações às atuais disposições estabelecidas pela Comissão".

Setor do leite

A Comissão descreveu a situação no que diz respeito ao mercado dos produtos lácteos no contexto da abolição do regime de quotas leiteiras em abril próximo. Muitos Estados-Membros manifestaram preocupações, tendo porém alguns deles considerado que o setor deveria poder adaptar-se à mudança mediante a utilização de instrumentos já disponíveis no quadro dos pagamentos diretos e do desenvolvimento rural. Alguns salientaram que a volatilidade dos preços poderia ter um efeito significativo nos produtores de leite, e que a Comissão teria por conseguinte de acompanhar a situação de muito perto através do Observatório do Mercado do Leite e de apresentar propostas adequadas para resolver o problema, se necessário for.

Falando na qualidade de Presidente do Conselho, o ministro Jānis Dūklavs referiu que "o mercado do leite terá de ser acompanhado de perto para avaliar de que modo a abolição das quotas leiteiras irá afetar o setor. A Presidência continuará a incentivar os debates no Conselho, a fim de dar orientações adequadas à Comissão sobre as medidas necessárias".

• Reforma da política agrícola comum

• Resultados da reunião do Conselho