Conselho (Agricultura e Pescas), 11/05/2015, 11 de maio de 2015

Principais resultados

Agricultura biológica

O Conselho debateu a proposta de regulamento relativo à agricultura biológica, com vista a obter uma orientação geral, tendo realizado significativos em relação a uma série de artigos. No entanto, alguns Estados-Membros solicitaram mais tempo e salientaram a necessidade de uma maior reflexão sobre algumas questões sensíveis como os controlos e a presença de substâncias não autorizadas nos produtos biológicos.

A proposta tem por objetivo a revisão da legislação existente aplicável à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, a fim de remover os obstáculos ao desenvolvimento da produção biológica na UE, garantir condições de concorrência leal para os agricultores e os operadores e melhorar a confiança dos consumidores nos produtos biológicos.

Apesar da disponibilidade mostrada pelos Estados-Membros para tornar possível um acordo, algumas questões muito sensíveis precisam claramente de ser debatidas de forma mais aprofundada. Consideraremos a possibilidade de chegar a um acordo com vista a uma orientação geral sobre a agricultura biológica no próximo Conselho de junho.  Jānis Dūklavs, Ministro da Agricultura da Letónia

Conclusões do Conselho sobre a simplificação da PAC

O Conselho adotou conclusões sobre a simplificação da Política Agrícola Comum (PAC).

Desde o início de 2015, esta questão tornou-se uma das prioridades para o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão. Nos últimos meses, a Presidência consultou os ministros e resumiu as suas opiniões sobre as áreas prioritárias para a simplificação, com base nas experiências nacionais de implementação da PAC recentemente reformada.

O Presidente do Conselho, o Ministro Jānis DŪKLAVS, declarou que "com estas conclusões, o Conselho reafirma o seu forte empenhamento em tornar a nova PAC mais fácil de aplicar para todos os atores envolvidos".

Outros pontos adotados

O Conselho adotou o regulamento sobre a obrigação de desembarque do pescado. Esse regulamento aplica um dos objetivos centrais da Política Comum das Pescas (PCP), que é a eliminação progressiva das devoluções em todas as pescarias da UE através da introdução de uma obrigação de desembarque de todas as capturas.

• Simplificação da política agrícola comum (PAC) da UE (informações gerais)
• Resultados da reunião do Conselho