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Conselho (Agricultura e Pescas), 18 de setembro de 2023
Principais resultados
Pescas
Consultas anuais em matéria de pesca para 2024
Os ministros trocaram pontos de vista sobre a gestão das unidades populacionais partilhadas com o Reino Unido em 2024, que são objeto de negociações bilaterais anuais. Na sequência da saída do Reino Unido da UE, as consultas entre a UE e o Reino Unido sobre as unidades populacionais partilhadas realizam-se anualmente, em conformidade com o Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido. Estas consultas terão lugar entre outubro e o início de dezembro. Durante a reunião do Conselho, os ministros congratularam-se com o facto de a Comissão ter apresentado atempadamente a sua proposta relativa à posição da UE nas consultas em matéria de possibilidades de pesca, o que é fundamental para o debate rico e construtivo de hoje.
O debate de hoje é um ponto de partida importante na definição das nossas prioridades para as consultas em matéria de pescas para 2024, que são cruciais para o nosso setor. É fundamental ter em conta os pilares social, económico e ambiental na tomada de decisões, com o objetivo de garantir um futuro estável, previsível e próspero para os pescadores e promover a necessária mudança geracional.
Luis Planas Puchades, ministro interino da Agricultura, das Pescas e da Alimentação de Espanha
Os ministros trocaram também pontos de vista sobre as consultas anuais com a Noruega, que sofreram alterações importantes desde o Brexit, com seis unidades populacionais em gestão trilateral pela UE, pela Noruega e pelo Reino Unido. Os ministros debateram igualmente as consultas com os Estados costeiros.
Durante a reunião de hoje, os ministros salientaram que a sustentabilidade social, económica e ambiental deve ser tida em conta, juntamente com os melhores pareceres científicos, como base para os próximos debates. Definiram igualmente as prioridades nacionais para as diferentes consultas, dando assim à Comissão orientações políticas para as posições da UE.
Os ministros da Agricultura da UE debateram publicamente os aspetos agrícolas da proposta de diretiva relativa à monitorização e à resiliência dos solos, com base nas informações fornecidas pela Comissão.
Os ministros congratularam-se com a proposta e com o objetivo de melhorar a sustentabilidade da gestão dos solos na UE. Durante o debate, destacaram a importância da diretiva para o setor agrícola, salientando que esta pode ajudar a reduzir os custos da degradação dos solos e a perda de produtividade associada à erosão dos solos. Além disso, os ministros referiram que seria necessário ter em conta os diferentes tipos de características geográficas e climáticas dos Estados-Membros, bem como as especificidades dos vários setores agrícolas na UE. Alguns ministros referiram que os custos administrativos da proposta teriam de ser analisados mais aprofundadamente.
A proposta de diretiva relativa à saúde dos solos visa melhorar a qualidade dos solos agrícolas. Estamos conscientes da sua importância, uma vez que os solos são não só um meio de produção, mas também um elemento vital da exploração agrícola. A nossa legislação protege o bom estado da água e a nossa atmosfera. Do mesmo modo, tem sido muito enriquecedor partilhar ideias sobre a gestão sustentável dos solos e expressar a nossa opinião sobre a forma de proteger e restaurar os solos da UE, que são de importância estratégica para o futuro do setor agrícola.
Luis Planas Puchades, ministro interino da Agricultura, das Pescas e da Alimentação de Espanha
A proposta de diretiva foi publicada pela Comissão em 5 de julho de 2023 e está em conformidade com a Estratégia de Proteção do Solo da UE, que tem por objetivo ter todos os ecossistemas do solo da UE em bom estado até 2050. A proposta relativa à saúde dos solos apresenta uma definição do que constitui um solo saudável e estabelece medidas em matéria de monitorização e avaliação da saúde do solo, gestão sustentável do solo e remediação de locais contaminados. A formação "Ambiente" do Conselho é responsável pela sua análise.
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Durante os debates, os ministros abordaram a situação atual dos mercados agrícolas internacionais, centrando-se no estado atual dos fluxos comerciais de produtos agroalimentares. Debateram igualmente as negociações conduzidas pela Comissão Europeia para novos ACL, nomeadamente com o Mercosul e a Austrália. Relativamente à Austrália, salientaram que a oferta de acesso ao mercado agrícola da UE que está em cima da mesa é substancial e significativa do ponto de vista comercial, manifestando relutância em relação a concessões adicionais. No entanto, os ministros reiteraram o seu apoio geral às negociações em curso sobre acordos comerciais, salientando simultaneamente a necessidade de promover a agricultura sustentável e de assegurar o respeito dos objetivos ambientais.
Além disso, o Conselho abordou outros desenvolvimentos a nível multilateral e debateu o comércio agroalimentar com os principais parceiros comerciais da UE.
Os ministros fizeram ainda o balanço das atuais questões agrícolas relacionadas com o comércio, à luz do impacto dos recentes acontecimentos relacionados com a guerra da Rússia contra a Ucrânia. A este respeito, o Conselho reiterou o seu pleno apoio à Ucrânia e a Comissão informou os Estados-Membros sobre a caducidade, em 15 de setembro de 2023, das medidas de salvaguarda das importações ucranianas que eram aplicáveis nos cinco Estados-Membros da primeira linha. A Comissão explicou que, graças ao trabalho da plataforma de coordenação com a Ucrânia e aos corredores solidários, as distorções do mercado nestes cinco países tinham sido resolvidas.
A maioria dos Estados-Membros congratulou-se com a caducidade das medidas de salvaguarda, uma vez assinalada a normalização das perturbações do mercado e tendo em conta o compromisso da Ucrânia de introduzir medidas para evitar futuras distorções do mercado. Além disso, salientaram a importância de salvaguardar a integridade do mercado único.
O Conselho concluiu que é necessário continuar a acompanhar a situação.
Uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE: definir o futuro das zonas rurais da UE
Durante uma sessão pública, a Presidência espanhola convidou os ministros a realizarem um debate sobre a visão a longo prazo para as zonas rurais da UE. Os ministros debateram os desafios que estas zonas enfrentam atualmente, bem como as potenciais oportunidades de que dispõem.
O objetivo do intercâmbio era apresentar orientações políticas, bem como sugestões e ações adequadas para o caminho a seguir. O próximo Fórum de Alto Nível sobre Política Rural subordinado ao tema definir o futuro das zonas rurais, organizado pela Presidência espanhola e pela Comissão Europeia, que se realizará em Siguença (Espanha) no final deste mês (27 a 29 de setembro), contribuirá igualmente para este processo.
Numa futura reunião do Conselho, a Presidência espanhola tenciona propor ao Conselho que aprove conclusões sobre este importante tema. O intercâmbio político dos ministros permitirá preparar o terreno para tal.
Temos de definir claramente os mecanismos mais adequados para promover zonas rurais dinâmicas, em que a produção agroalimentar seja um dos principais trunfos para o futuro.
Luis Planas Puchades, ministro interino da Agricultura, das Pescas e da Alimentação de Espanha
Na rubrica Diversos e em sessão pública, a Presidência espanhola informou os ministros sobre a Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares +2. A Presidência reiterou a importância da resiliência e da sustentabilidade dos nossos sistemas alimentares, especialmente no contexto das alterações climáticas e tendo em conta o agravamento da situação em matéria de segurança alimentar.
Também durante uma sessão pública, a delegação polaca apresentou informações sobre o impacto do projeto de regulamento relativo à restauração da natureza na agricultura, enquanto a delegação sueca informou os ministros sobre o surto de peste suína africana no seu país. Os ministros receberam igualmente informações da delegação eslovena sobre os danos que as recentes inundações extremas causaram nos setores agrícola, florestal e da aquicultura do país. Além disso, a delegação grega informou os ministros sobre o impacto das recentes e devastadoras catástrofes naturais no país. Os ministros receberam igualmente informações da delegação dinamarquesa sobre a simplificação e melhoria da regulamentação nas políticas comuns da UE em matéria de alimentação, agricultura e pescas.
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Os ministros adotaram formalmente uma proposta de reformulação do Regulamento relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do Acordo da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM), transpondo assim para o direito da UE uma série de medidas de conservação e gestão das pescas adotadas pela CGPM em 2018 e 2019.
Além disso, o Conselho deu o seu acordo à proposta da Comissão no sentido de conceder um total de 454,8 milhões de euros em ajuda de resposta a catástrofes à Roménia e à Itália, a fim de reparar os danos causados por catástrofes naturais em 2022, e à Turquia, na sequência dos sismos de fevereiro de 2023. A assistência provirá do orçamento da UE para 2023.
O Conselho adotou igualmente uma diretiva que altera a Decisão 2005/671/JAI do Conselho relativa à troca de informações e à cooperação em matéria de infrações terroristas, a fim de alinhar a decisão com as regras da UE em matéria de proteção de dados pessoais.
O Conselho deu ainda luz verde à participação da Moldávia no Mecanismo de Proteção Civil da UE. O Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU) coordena a resposta a catástrofes naturais e de origem humana a nível da UE A data de início da participação da Moldávia no MPCU é 1 de janeiro de 2024.
Além disso, o Conselho adotou sem debate os pontos que figuram nas listas de pontos "A" legislativos e não legislativos.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
O debate de hoje é um ponto de partida importante na definição das nossas prioridades para as consultas em matéria de pescas para 2024, que são cruciais para o nosso setor. É fundamental ter em conta os pilares social, económico e ambiental na tomada de decisões, com o objetivo de garantir um futuro estável, previsível e próspero para os pescadores e promover a necessária mudança geracional.
