Conselho (Competitividade), 20/02/2014, 20 de fevereiro de 2014

Conselho adota diretiva sobre direitos de autor e acesso a música em linha

Reunidos no Conselho (Competitividade), os ministros adotaram a nova diretiva sobre gestão coletiva dos direitos de autor e debateram questões essenciais, como a competitividade industrial.

A nova diretiva, adotada pelo Conselho em 20 de fevereiro, visa melhorar a gestão dos direitos de autor e o licenciamento transfronteiras de música em linha. Em vez de terem de obter uma licença de direitos de autor em cada Estado-Membro da UE, os retalhistas em linha e os serviços de leitura de música em fluxo contínuo ("streaming") poderão obtê-las de organizações de gestão coletiva que exerçam a sua atividade além-fronteiras.

A diretiva deverá, pois, dar aos consumidores um leque muito maior de escolha de música para descarregar ou ouvir em linha em fluxo contínuo. Deverá também garantir aos artistas que os seus direitos serão mais bem protegidos e as suas "royalties" pagas mais rapidamente.

Logo que a diretiva entre em vigor, os Estados-Membros disporão de dois anos para a incorporarem no direito nacional.

Na perspetiva da próxima reunião do Conselho Europeu, no mês de março, os ministros realizaram ainda um debate sobre o tema da competitividade industrial. Analisaram questões como as principais políticas e medidas destinadas a melhorar a competitividade da UE no plano industrial, a competitividade das indústrias com utilização intensiva de energia, a par de novos objetivos da política em matéria de energia e alterações climáticas, e a potencial integração dos problemas ligados à competitividade industrial em todos os domínios de ação.

O resultado dessas análises contribuirá para os debates de política industrial no Conselho Europeu de 20 e 21 de março.

Gerir os direitos de autor de obras musicais

São sobretudo organizações de gestão coletiva que procedem à gestão coletiva dos direitos de autor. Essas organizações:

• concedem licenças aos utilizadores comerciais, como canais televisivos, estações de rádio, fornecedores de serviços de música em linha
• cobram direitos ("royalties") e redistribuem-nos ao(s) titular(es) de direitos de autor

Através de organizações de gestão coletiva, os utilizadores comerciais podem garantir os direitos de grande número de faixas musicais. Sem essas organizações, teriam de negociar com cada compositor e artista.

Outros temas da ordem do dia

Os ministros tomaram também conhecimento do acordo político a que se chegou sobre:

• a faturação eletrónica nos contratos públicos, que faz parte do pacote "Agenda Digital" da UE
• a criação de um serviço europeu de vigilância e rastreio de objetos no espaço capaz de contribuir para a segurança das infraestruturas espaciais, como os satélites

Os ministros debateram ainda diversos outros temas, entre os quais:

• a análise anual do crescimento para 2014 efetuada pela Comissão e o respetivo relatório sobre o estado da integração do mercado único, que dá início ao processo do semestre europeu
• os progressos rumo à criação do espaço europeu da investigação (domínio em que os ministros também adotaram conclusões)
• as relações entre a UE e a Agência Espacial Europeia