Conselho (Competitividade), 04-05/12/2014, 4-5 de dezembro de 2014

Conselho debate ações para impulsionar o mercado único 

Na reunião realizada em 4 e 5 de dezembro, em Bruxelas, os ministros da UE responsáveis pela competitividade chegaram a acordo sobre as ações necessárias para desenvolver o mercado único e reforçar a integração económica da Europa. 

Mercado único

Durante o debate de orientação sobre as ações necessárias para continuar a desenvolver o mercado único, os ministros centraram a sua atenção nas áreas mais propensas a gerar investimento e crescimento, nomeadamente:

• conclusão do mercado único da energia, dos transportes e digital
• execução efetiva da diretiva relativa aos serviços
• eliminação da burocracia
• promoção do comércio eletrónico
• criação de um ambiente favorável às pequenas e médias empresas

Na sequência do debate, os ministros adotaram conclusões sobre a regulamentação inteligente e a gestão dos riscos aduaneiros, que são essenciais para melhorar o funcionamento do mercado único.

Nas conclusões sobre a regulamentação inteligente, os ministros da UE insistiram na necessidade de as regras europeias serem transparentes, simples e propícias ao crescimento. Os ministros manifestaram-se a favor de soluções que ajudem as empresas e os consumidores a evitar os custos de 28 mercados nacionais. Num documento sobre a gestão dos riscos aduaneiros, os ministros apoiaram a estratégia da UE destinada a impulsionar o comércio e a reforçar em simultâneo a segurança da cadeia de abastecimento.  

Viagens organizadas na Europa em 2011

• 23% dos turistas na Europa adquiriram serviços de férias personalizados
• 23% dos turistas optaram por pacotes tradicionais de viagens pré-organizadas
• 35% de todas as vendas de viagens foram efetuadas em linha 

Viagens organizadas

O Conselho definiu a sua posição sobre a reforma das normas da UE aplicáveis às viagens organizadas.   

"Viagens organizadas" são combinações de serviços de viagem que incluem tipicamente o transporte, o alojamento e outros serviços, como o aluguer de automóvel. As normas atualmente aplicáveis às viagens organizadas datam de 1990, uma altura em que a Internet não existia, o transporte aéreo não tinha sido liberalizado e o mercado das viagens oferecia, sobretudo, férias ou circuitos pré-organizados.

O projeto de ato legislativo visa alargar a atual proteção oferecida nos pacotes de viagens tradicionais, propostos por operadores turísticos ou por agências de viagem, de modo a incluir serviços de viagem combinados a pedido do consumidor. 

O acordo alcançado pelo Conselho permite iniciar as negociações com o Parlamento Europeu sobre este projeto de ato legislativo.

Outros pontos da ordem do dia

Normas de segurança

Os ministros definiram a sua posição sobre o projeto de normas que visa modernizar os requisitos de segurança dos equipamentos de proteção pessoal e dos equipamentos de transporte por cabo, por exemplo teleféricos e telecadeiras. O objetivo é reforçar os controlos sem criar encargos ou custos consideráveis para o setor.

O Conselho irá agora iniciar negociações com o Parlamento Europeu sobre este projeto. 

Política espacial

Os ministros debateram a competitividade do setor espacial europeu e o respetivo papel na promoção da economia europeia. Depois do debate, o Conselho adotou conclusões que fixam prioridades para a política espacial europeia e os meios para as concretizar. Apelam também ao reforço da investigação espacial e da cooperação entre a UE, a Agência Espacial Europeia e os Estados-Membros.    

Espaço Europeu da Investigação

O Conselho adotou conclusões sobre os progressos na realização do Espaço Europeu de Investigação (EEI), que apelam à Comissão Europeia para que reforce o mecanismo de acompanhamento em cooperação com os países da UE. Também afirmou que um EEI plenamente funcional necessita de governação eficaz "com um papel reforçado dos Estados-Membros".