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Conselho (Competitividade), 28-29 de novembro de 2019
Principais resultados
Mercado interno e indústria, 28 de novembro
Diretiva relativa a ações coletivas
O Conselho definiu uma orientação geral sobre a proposta de diretiva. O acordo permitirá ao Conselho encetar negociações com o Parlamento Europeu tendo em vista a rápida adoção da diretiva em segunda leitura.
O mercado único só pode atingir todo o seu potencial se os consumidores da UE tiverem acesso a instrumentos eficientes e com custos razoáveis para fazer valer os seus direitos em todos os Estados-Membros. O texto hoje acordado proporciona aos consumidores esses instrumentos, protegendo simultaneamente os profissionais contra a litigância abusiva.
Timo Harakka, ministro do Emprego da Finlândia
Diretiva que altera a Diretiva 2013/34/UE no que respeita à divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento
O Conselho analisou a mais recente proposta de compromisso da Presidência sobre a diretiva. Na ausência de apoio suficiente à sua proposta, a Presidência anunciou que iria prosseguir os trabalhos sobre este dossiê e refletir sobre a melhor forma de levar o processo por diante.
Com base numa nota da Presidência, o Conselho procedeu a uma troca de opiniões sobre a forma de garantir que as empresas da UE compitam de forma eficiente e em pé de igualdade com os seus concorrentes no mercado mundial. Os debates incidiram principalmente na transição para uma economia com impacto neutro no clima, na digitalização e novas tecnologias e nas práticas de distorção da concorrência por parte de países terceiros.
Na rubrica "diversos", o Conselho foi informado pela Presidência, pela Comissão e pelas delegações austríaca e dinamarquesa sobre o ponto da situação de uma série de projetos da esfera de competência do Conselho (Competitividade). O Conselho tomou igualmente nota da apresentação, pela delegação croata, do programa de trabalho da próxima Presidência croata no domínio do mercado interno e da indústria.
Investigação e Espaço, 29 de novembro
Conclusões sobre "Soluções espaciais para um Ártico sustentável"
O Conselho adotou conclusões sobre formas de garantir a sustentabilidade do Ártico. Nas suas conclusões, o Conselho sublinha que o espaço pode atuar como um verdadeiro facilitador na região do Ártico, especialmente quando se trata de combater as alterações climáticas e de garantir um crescimento sustentável do ponto de vista económico, social e ambiental na região.
Com base numa nota da Presidência destinada a orientar o debate, os ministros trocaram opiniões sobre as ações necessárias para reforçar o efeito dinamizador da política espacial da UE em domínios não espaciais, como a transformação digital e a ação climática, bem como para promover uma política espacial sustentável na UE e em todo o mundo.
Verificou-se um amplo consenso sobre a importância dos serviços relacionados com atividades espaciais no contexto da transformação digital da economia da UE e do combate às alterações climáticas. Os ministros concordaram também com a necessidade de a UE promover nas instâncias internacionais um acordo para a gestão sustentável das atividades espaciais.
Programa da Euratom que complementa o Horizonte Europa
O Conselho analisou a mais recente proposta de compromisso da Presidência sobre a o regulamento. Verificou-se que um pequeno número de delegações não pôde apoiar essa proposta. A Presidência anunciou que apresentaria, numa próxima reunião do Conselho, um relatório intercalar sobre os trabalhos realizados até à data.
Entretanto, a Presidência manifestou a sua intenção de apresentar um relatório intercalar sobre este dossiê.
Pacote Horizonte Europa: Regulamento relativo ao Programa-Quadro de Investigação e Inovação para 2021-2027 a) Considerandos b) Anexo IV (sinergias)
O Conselho definiu uma orientação geral parcial relativa ao anexo IV do Regulamento Horizonte Europa, que incide sobre as sinergias entre o programa Horizonte Europa e outros programas da UE, bem como sobre os considerandos que ainda não tinham sido acordados. O acordo permitirá ao Conselho encetar negociações com o Parlamento Europeu tendo em vista a rápida adoção do regulamento, uma vez alcançado um acordo sobre o próximo quadro financeiro plurianual.
Conclusões sobre a estratégia atualizada da UE para a bioeconomia
O Conselho adotou conclusões sobre a estratégia atualizada da UE para bioeconomia. Nas suas conclusões, o Conselho manifesta o seu apoio à estratégia atualizada para a bioeconomia definida na comunicação da Comissão. Apela aos Estados-Membros para que implementem a estratégia sem demora e à Comissão para que facilite e impulsione a sua aplicação.
Regulamento relativo ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
O Conselho definiu uma orientação geral parcial sobre a proposta de regulamento relativo ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT). O acordo permitirá ao Conselho encetar negociações com o Parlamento Europeu tendo em vista a rápida adoção do regulamento em primeira leitura, uma vez alcançado um acordo sobre o quadro financeiro plurianual.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
Decisão relativa ao Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Com base numa nota da Presidência, o Conselho fez o balanço dos progressos alcançados até à data nos debates realizados nas instâncias preparatórias do Conselho sobre o projeto de decisão.
Diversos: Programa de trabalho da próxima Presidência
O Conselho foi informado, pela delegação croata, do programa de trabalho da próxima Presidência croata no domínio do espaço, da investigação e da inovação.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
O mercado único só pode atingir todo o seu potencial se os consumidores da UE tiverem acesso a instrumentos eficientes e com custos razoáveis para fazer valer os seus direitos em todos os Estados-Membros. O texto hoje acordado proporciona aos consumidores esses instrumentos, protegendo simultaneamente os profissionais contra a litigância abusiva.